SANTA CATARINA: POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL, RIVALIDADE.

EMAIL RECEBIDO:
DIÁRIO CATARINENSE.

1) ÁUDIO: "Falei o que tinha para falar", diz comandante da PM que ofendeu delegados
Gravação teria ocorrido em reunião da PM em Jaraguá do Sul
O tenente-coronel Rogério Khumlen, comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar em Jaraguá do Sul e com 30 anos de corporação, comentou na manhã desta terça-feira a gravação onde supostamente aparece a sua voz ofendendo delegados e promotores da cidade. Rogério afirmou que ainda desconhecida a gravação, mas confirmou as declarações ao ser informado do conteúdo pela reportagem.
>>> Clique aqui para ouvir o áudio com as supostas declarações do policial militar
— Até hoje, desconhecia essa gravação. Mas se realmente for eu, falei o que tinha para falar — afirmou nesta manhã.
O caso foi divulgado pelo jornalista Rafael Martini, da coluna Visor do Diário Catarinense. O áudio teria sido gravado por meio de celular durante uma reunião na sede do Batalhão. Em tom nervoso, o comandante critica ações de delegados de Polícia Civil, juízes e promotores da cidade. E se recusa a seguir algumas determinações.
— E aquele documetozinho que o delegado mandou para mim, dizendo que eu tenho cinco dias para responder... Primeiro, não tenho nem obrigação de responder... Quer mais informações? Vai investigar. Quer uma cópia da ocorrência? Está aí. Sabe o que eles fazem? Pegam as informações da PM mastigadinhas para iniciar a investigação. Depois, vão na imprensa dizer que o trabalho é deles — disse numa parte da gravação.
Segundo Rogério, pela conteúdo, e se realmente for a sua voz, a indignação registrada no áudio teria ocorrido no início do ano, dias após uma reunião com delegados, juízes e promotores. No encontro, eles teriam determinado modificações nos trabalhos da PM em Jaraguá do Sul. Pediram modificações na forma de atender ocorrências e registrar as informações.
— Eu não admito que me deem ordens. Não sou subordinado à Polícia Civil. Não faço o que o delegado quer. Querem que eu faça o serviço deles. Pegaram o costume de mandar na Polícia Militar. Por isso, nem respondi os documentos enviados pedindo mudanças nos procedimentos. Tenho muitos amigos na Polícia Civil, mas isso é coisa de uma turma nova. Não admito isso (as determinações). Mas deixo bem claro que essa é minha postura, e não a postura de toda a corporação da Polícia Militar — desabafou na entrevista desta manhã.
Na gravação, o tenente-coronel afirma que recebeu o apoio do comando-geral da Polícia Militar sobre a postura adotada. Também citou uma conversa com o Senador Paulo Bauer.
— O comandante-geral me apoiou na minha postura. E o Bauer é meu amigo há anos. Trabalhamos juntos. Ele ficou sabendo do problema e me ligou. Mas em nenhum momento interferiu no assunto ou coisa do tipo — explicou.
Sobre a gravação e a divulgação do conteúdo do áudio, o comandante do 14º Batalhão afirmou que, se realmente aconteceu, ocorreu de forma ilegal e, provavelmente, por alguém descontente dentro do batalhão.
— Eu troco essas informações (como as registradas no áudio) com a tropa para mostrar justamente que delegados não iriam protegê-los. E, como a gente dorme com o inimigo, alguém deve ter gravado. Em vez de lavar a roupa suja em casa, preferiu divulgar. Se ele quis se abraçar com os delegados, fazer o quê? — finalizou.
Para se referir aos delegados e promotores no áudio, Rogério teria usado expressões de baixo calão.
— Se eu disse, deve ter sido um erro do momento. Mas responderei pelos meus atos sem problemas.
2) Segurança | 16/08/2011 | 12h33min
Secretaria de Segurança determina exoneração de PM que teria ofendido delegados no Norte
Autoridades "repudiam veementemente" declarações do comandante Rogério Kumlehn
Em nota, o secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, César Grubba, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, disseram que "repudiam veementemente" as declarações do tenente-coronel Rogério Luiz Kumlehn, comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar, em Jaraguá do Sul.
Por isso, o secretário determinou, como medida cautelar e apuração disciplinar, exoneração do oficial. Também instaurou Inquérito Policial Militar a ser conduzido pela Corregedoria da PM. A exoneração do comandante e a instauração do inquérito devem valer a partir desta terça-feira, segundo a nota.
Rogério Luiz Kumlehn teria ofendido delegados e promotores de Jaraguá do Sul durante um reunião dentro do batalhão. A conversa teria sido gravada e divulgada anonimamente. Na manhã desta terça-feira, o comandante comentou a gravação e disse que falou o "que tinha para falar".
O caso foi divulgado na edição impressa do DC nesta quarta-feira pelo jornalista Rafael Martini, da coluna Visor. Nesta manhã, após a publicação da reportagem e da repercussão no diario.com.br, Rogério foi transferido para Florianópolis.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

JORNALISTA SEGADAS VIANNA CONQUESTA MÉTODO DO CORONEL DE POLÍCIA LOPES.

BLOG DO JORNALISTA GUSTAVO DE ALMEIDA.

E LOPES É QUESTIONADO MAIS UMA VEZ SOBRE OS MÉTODOS DUROS COM OS PRAÇAS.

O jornalista Segadas Vianna, cujo blog Falando a Verdade (http://sites.google.com/site/segadasvianna/Home) é minha leitura diária, discorreu nesta terça-feira sobre o momento do coronel Paulo César Lopes no Comando de Policiamento de Área da Baixada Fluminense, o 3ºCPA. Diz o bom Segadas que Lopes tem imposto uma linha duríssima, que lembra os tempos da ditadura militar.

Abro um parênteses apenas para discordar do conceito linha dura/ditadura. Mesmo nas democracias mais maduras - como a francesa, a britânica e a americana - é normal encontrar, no militar, um oficial exigente, rigoroso e mantenedor obcecado do ethos da farda.

Sendo assim, o limite entre o Bom Comandante e o Comandante Tirânico e Torturador é uma linha meio tênue, que pode ser estabelecida, digamos, naquele espaço entre o tapa e o soco. Se o soco dói mais, o tapa humilha. É o bom comandante aquele que não humilha? Pode ser. Mas certamente não o é aquele que faz seu recruta passar incólume por seu comando.

Trotes entre os soldados, coisas que ao paisano pode parecer um acinte, algo tenebroso, para o V-O às vezes são frugais, rotineiras, que fazem parte da vida militar tal e qual o queijo e o orégano fazem de uma boa pizza.

Não sou militar, ou seja, não tive condições de enfrentar a dura rotina de treinamentos da caserna. Não me diminuí por isso. Me diminuiria se, sendo militar, fizesse campanha para colocar munhequeiras na hora das flexões.

Mas, deixando tais considerações de lado, peço agora a leitura do texto do jornalista Segadas Vianna:
Tropa sob pressão total - Comandante ‘linha dura’ investe pesado para manter policiais sob seu regime, e é comparado aos coronéis dos tempos da ditadura pelo excesso de autoridade imposto à tropa

•Os tempos da ditadura militar, que deixaram uma mancha na História do Brasil, estão sendo lembrados por policiais militares da Baixada Fluminense. Não que esse negro regime tenha voltado para assombrar nosso país, mas a sensação de austeridade imposta pelo novo comandante do 3º CPA (Comando de Policiamento de Área), em Mesquita, tem levado PMs da região a um estado de disciplina que cheira a abuso de poder.

Os métodos de ‘crueldade’ impostos pelo coronel Paulo César Ferreira Lopes nos domínios dos batalhões estão sendo criticados não apenas pelas tropas, mas também por familiares destes e até pela opinião pública. Conhecido como militar linha dura, suas ordens têm provocado revolta desde que assumiu o 3º CPA no dia 6 de maio deste ano. Entre as determinações do coronel constam a retirada de TVs dos DPOs; a fixação de PMs nas cabines sem autorização para responder a ocorrências até a segunda a ordem; além da colocação de um policial na entrada de todas as unidades sob o seu comando em posição de guerra, usando capacete, sobre um pedestal, sem poder se abrigar da chuva ou sol, em situação desumana.

Uma dona de casa que passava em frente a um DPO ficou sensibilizada com um policial que estava de pé sob a chuva sem poder sair.

“Questionei se ele era obrigado a permanecer daquele jeito, se molhando todo. O militar disse que acatava ordens, e se a descumprisse poderia ser punido. Achei uma crueldade”, contou a mulher.

Segundo os militares, o coronel Lopes adota métodos que, ao invés de estimular a tropa, faz o oposto.

“Logo que assumiu, todos os colegas ficaram temerosos e já sabiam que ele iria agir com exageros. Nunca um comandante foi tão duro e austero como esse”, disse um soldado que prefere não se identificar, por medo de represália.

MÉTODO 'CARRASCO'.

O jeito de militar ditador do coronel Lopes também desencadeou reações nos familiares de PMs. Eles não concordam com o comando ‘cruel’ imposto à corporação, que chega a ser humilhante. A mulher de um sargento desabafa: “Meu marido contou que durante as reuniões com a tropa o coronel costuma se abrigar à sombra enquanto os policiais sofrem horas sob sol forte. Sinto que a situação começa a afetar seu lado psicológico, pois tem chegado em casa bastante nervoso. Além de ganhar mal, ele está perdendo a vontade de trabalhar. Ninguém aguenta tanta pressão por muito tempo. Isso é abuso de poder”, afirmou.

Segadas Vianna.

Que o coronel Lopes é linha-dura, digamos que é indiscutível. Que pega pesado com os praças, também é igualmente indiscutível. Mas conversei com alguns praças que já estiveram sob seu comando. E com um que está agora, ainda que intermediário (é preciso lembrar que algumas ordens continuam sendo dadas pelo comandante direto). Segue o que foi apurado:

1- Lopes assumiu recentemente o comando intermediário e ainda não teve tempo de ter contato com a tropa. Teve, sim, com todos os comandantes da área. E pediu de cada um deles um relatório sobre "Máquinas de Caça-Níqueis apreendidas recentemente".

2- Lopes, segundo um sargento com quem conversei, fica no sol junto com os praças. Faz isso de propósito mesmo.

3- Já prendeu sim, dois soldados por problemas na cobertura (quepe).

A um interlocutor, desabafou: "Guerreiro, se eu não conseguir com que minha tropa use cobertura na cabeça, vou conseguir o quê?".

É claro que o jornalista Segadas Vianna tem, de profissão, o que eu tenho de vida. E tem muito mais fontes. Isto está fora de discussão. Mas esta foi a leitura que me chegou ao longo da terça-feira, por emails e por dois telefonemas. Lopes chegou à Baixada com a mesma má-fama de disciplinador e arbitrário. Mas antes de condená-lo, vamos ver direito quem são os carrascos. Afinal, na Zona Oeste foram mais de cinco mil máquinas caça-níqueis apreendidas.

A questão é: terá Lopes o mesmo destino que teve o coronel Germano em 2007?

conferir.

GUSTAVO DE ALMEIDA.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

MINISTRO EROS GRAUS ARQUIVA ADI DA ADEPOL CONTRA LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PELA PMSC.

EMAIL RECEBIDO: marcellomh@hotmail.com

Supremo Tribunal Federal - Andamento Processual.
ADI Nr. 3954

Relator: MIN. EROS GRAU.

REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL - ADEPOL.

ADV.(A/S): WLADIMIR SÉRGIO REALE.

REQDO.(A/S): GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

REQDO.(A/S): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

REQDO.(A/S): CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
03/03/2009
Não conhecido(s)
MIN. EROS GRAU:
" [...] Não conheço da ação direta no tocante ao Provimento n. 04/99 do Corregedor-Geral do Estado de Santa Catarina. O ato tem nítido caráter regulamentar. Há expressa referência ao artigo 69 da Lei n. 9.099/95 e ao parágrafo único do artigo 4º do CPP. Assim, eventuais excessos nela contidos configuram ilegalidade, como assentado por esta Corte no julgamento da ADI n. 1968, Relator o Ministro MOREIRA ALVES, DJ de 4.5.01, em acórdão assim ementado: [...] De igual modo, não conheço da ação quanto ao § único do art. 68 da LC 339/2006: (...) Não conheço desta ação direta [RISTF, artigo 21, § 1º e determino o seu arquivamento. Publique-se."

A FENEME atuou como amicus curiae.

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro chegou a lavrar "termos circunstanciados" através do 7º Batalhão de Polícia Militar (Projeto Piloto), com grande sucesso, porém tal prática foi interrompida por decisão do Secretário de Segurança Pública da época, o Delegado de Polícia Federal Marcelo Itagiba, atualmente, Deputado Federal.

A lavratura pela PMERJ é um dos itens da "Carta dos Coronéis Barbonos", que foi entregue ao Governador Sérgio Cabral, ao atual Secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame e ao então, Comandante Geral, Coronel de Polícia Ubiratan de Oliveira Angelo.

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO