A TERCEIRIZAÇÃO DO GOVERNO - JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO.

A terceirização do governo.

17 de outubro de 2011 | 3h 04

JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO - O Estado de S.Paulo

Não é estranho que cada vez mais denúncias sobre desvios de recursos que têm derrubado - ou pelo menos desequilibrado - ministros digam respeito a convênios com entidades sem fins lucrativos. Esse tipo de transferência de dinheiro público para entidades privadas tem crescido mais do que os gastos públicos diretos. Supera até o ritmo de aumento das transferências para prefeituras e governos estaduais. É uma espécie de terceirização do governo.

Entre 2004 e 2010, as transferências federais para Organizações Não Governamentais (ONGs) cresceram 51% a mais do que as transferências para contas administradas por prefeitos e governadores. Foram R$ 1,9 bilhão para ONGs, em 2004, contra R$ 5,4 bilhões, em 2010, um crescimento de 180%. Também nos gastos diretos do governo federal o dinheiro repassado a ONGs cresceu mais do que para outros tipos de beneficiados.

E não é dinheiro de pinga. Nos últimos oito anos, entre transferências e gastos diretos, o poder federal colocou pouco mais de R$ 56 bilhões nas contas de ONGs. Isso daria para pagar tudo o que dezenas de milhões de beneficiários do programa Bolsa Família receberam nos últimos cinco anos, e ainda teria troco.

Apenas em 2010 - ano de eleição para o Congresso Nacional, para presidente e governadores -, as transferências federais para entidades sem fins lucrativos cresceram 40%, uma velocidade quase quatro vezes maior do que os repasses que Brasília fez para Estados e municípios.

Esse tipo de terceirização disfarçada do exercício das funções de governo tem sido uma saída encontrada por administradores públicos para dar mais agilidade à execução de projetos. Com menos amarras e sem a mesma sujeição às leis e decretos que regulam os gastos públicos diretos, as ONGs gastam mais rápido. Mas isso tem consequências.

Depois de transferido o recurso, o governo não tem controle direto sobre como ele será gasto, porque abre mão de fazer os ordenamentos de despesa. Os fornecedores são contratados pelas ONGs não por uma licitação oficial. Quem recebe o dinheiro tem a obrigação de prestar contas e apresentar notas fiscais. Porém os mecanismos de subcontratação - e fiscalização - são muito mais frouxos do que os dos gastos diretos.

Balaio. No balaio das ONGs que recebem dinheiro público tem de tudo. Há institutos de pesquisa conhecidos, como a Fundação Butantã - a campeã em transferências em 2010 -, com R$ 879 milhões (principalmente por causa da produção de vacinas contra a gripe). Estão ali também todos os partidos políticos beneficiados pelo fundo partidário: o PT recebeu R$ 28,3 milhões em 2010; o PMDB, R$ 27,5 milhões; e o PSDB, R$ 26,1 milhões.

Mas à medida que os valores vão diminuindo, os nomes das entidades sem fins lucrativos que recebem o dinheiro vão se tornando menos conhecidos. Multiplicam-se organizações beneficentes com nomes que evocam causas religiosas. Desde 2004, uma delas, chamada Fundação Bênçãos do Senhor, recebeu mais de R$ 300 milhões do governo federal para prestar todo tipo de serviços, de terceirização de mão de obra até atender população que recebe medicamento para tratamento de Aids.

Isso não quer dizer que o dinheiro público esteja sendo empregado de maneira mais ou menos eficiente ou honesta. Mas a maior distância dos órgãos de fiscalização e as facilidades de subcontratação favorecem o surgimento de intermediários. Eles podem não ganhar diretamente com isso, mas se forem políticos, por exemplo, podem ter ganhos indiretos pela aplicação de recursos originados da cobrança de impostos. É algo que não contraria necessariamente a lei, mas cria condições desiguais de concorrência entre candidatos a cargos eletivos. Quem "tem" uma ONG leva vantagem.

Só em 2010, cerca de 100 mil ONGs receberam dinheiro transferido pelo governo federal. No mínimo, é uma contradição em termos de que tantas entidades ditas não governamentais vivam de recursos públicos.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

MINISTROS DA DEFESA E MILITARES, SAIAS JUSTAS, SEMPRE

MINISTROS DA DEFESA E MILITARES, SAIAS JUSTAS, SEMPRE
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Paulo Roberto da Rocha Paiva

Tenho pena dos militares, mas também de todos os brasileiros. Que figuras estes nossos ministros da defesa, os dois últimos, então, parecem até que têm conchavo com a “quinta coluna yankee”. O mais alto, emproadíssimo, apregoava a compra de armamentos somente com transferência de tecnologia, mas acabou por acertar acordo na área militar, logo com quem?
É de pasmar, nada mais nada menos do que com “Tio Sam”, justo o maior pretendente ao butim representado pela nossa grande região norte. O mais baixo, maquiavelíssimo, ainda não se mostrou ao que veio. Sua remissão será alcançada, sem dúvida, se conseguir dotar o País de um poder de dissuasão que afaste a “gang dos 5” dos “kozovos nacionais”, que ele próprio, de forma absolutamente descomprometida, fez vicejar.
Como podem ficar tranqüilos os militares com o atual titular da pasta? Aliás, o segmento civil da sociedade também deveria se preocupar, pois, em verdade, já foi alertado e sabe muito bem da guarda que se abriu quando, em 2007, o diplomata admitiu na ONU os termos da “Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas”.
Hoje, não há como negar, um processo de “kozovonização” do território nacional progride a passos largos, fruto dos descaminhos palmilhados pelo MRE e coadjuvado pela visão míope do Supremo Tribunal Federal que garantiu a legalidade da posse de reservas contíguas à faixa de fronteira. Que expectativa de segurança para a paz interna, que futuro promissor para a manutenção da paz externa podem ser antecipados ao se ensejar a revitalização da cobiça estrangeira sobre a amazônia verde? Vai sobrar para os militares!
E a conseqüência grave deste ato impensado, por quem deveria enxergar nem que fosse um palmo à frente do nariz, já se manifesta. Uma mobilização sem precedentes de etnias está a alinhavar uma “carta declaratória” para entrega aos governos brasileiro e colombiano, reivindicando os direitos indígenas à posse da terra e o apoio à sua mineração.
O mais interessante é que, aos gentios de Brasil e Colômbia, se juntaram na reivindicação os seus correspondentes dos EUA (Alasca) e do Canadá, justo os de países que, de forma sagaz, não assinaram a suspeitíssima declaração. Como podem dormir o povo brasileiro e as suas Forças Armadas com um barulho destes? O pior é que estamos sempre dormindo! Minha gente, o nosso ouro e outros minerais estão sendo entregues ao bandido de mão beijada!
Em tempos passados a Pátria Brasileira, para o seu povo, esteve acima dos governantes e dos políticos quando julgada em situação de crise. Foi assim em 1964, em 1988 e no “impeachment” de Fernando Collor de Melo, um clamor social de fé que fez do cidadão o paladino maior de sua soberania. A nação bramia: “o povo unido jamais será vencido!”. Agora, só com a população brasileira dando o murro na mesa se conseguirá reverter o rastilho de cizânia trilhado pelo nosso tecido social.
São milhares de ONGs nacionais e estrangeiras a subverterem os índios por todo o território brasileiro e tudo isto por causa de uma assinatura leviana, sem nenhum compromisso com o porvir de nossa descendência. Mas não foi só ele, no governo FHC já tinha chanceler vilipendiando a nossa confiança. Este “outro Celso” consentiu até em ficar descalço para revista de sapatos por seguranças quando de visita aos EUA. Acho que não somente o primeiro, mas também o segundo, ambos constituem a antítese do que representou para nós o grande Barão do Rio Branco!
E não se parar por aí. Os militares também estão com o pé atrás com relação ao posicionamento do atual chefe da pasta em face da instalação da “comissão da verdade” que, diga-se de passagem, não deve ter nada em comum com o do seu antecessor. Que não se duvide, é grande a inquietação. Na área militar tem gente jurando que sua nomeação para o cargo se deve em muito, justamente, ao seu tranco ideológico, identificado sobremodo com o revanchismo atávico do seu partido.

Paulo Ricardo da Rocha Paiva é Coronel de infantaria e Estado-Maior. Publicado no “O Sul” de Porto Alegre em 23 de setembro de 2011.

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PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

DEUS NOS LIVRE ...

EX-BLOG DO CESAR MAIA
JORNAL EXTRA (29) INFORMA QUE ONG EXPLÍCITA FOI MAIS UMA VEZ CONTRATADA PELO GOVERNO DO RJ!

1. Em seguida trechos de notas publicadas por este Ex-Blog tempos atrás, e no final matéria no Extra (29/12/2010).
2. (09/05/06. Globo) O Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania (CBDDC), que no ano passado recebeu R$ 105,6 milhões do governo do estado, repassou parte dessa verba a cooperativas ligadas a doadores da pré-campanha do PMDB.
3. (10/05/06) Duas das instituições relacionadas a doações para a campanha peemedebista prestaram serviços ao governo federal. O governo Lula repassou verbas para duas entidades supostamente sem fins lucrativos ligadas a doadores de campanha, (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento) e CBDDC (Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania).
4. (11/05/06) República da Laranja. (Folha SP) Citada pela ONG CBDDC (Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania) como a empresa contratada para realizar um diagnóstico da situação de hospitais fluminenses, a DM Gestão de Projetos e Negócios nega que tenha feito o serviço. O governo peemedebista pagou R$ 105,6 milhões à ONG em 2005.
5. (04/01/2008) ONG Tenta enganar a secretaria de saúde do Estado do Rio. A ONG que se chamava Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania foi denunciada com sede fantasma em Areal por um repórter da Folha em 2006. Mudou o nome para NUCAS e com esse novo nome venceu uma licitação de mais de 9 milhões de reais do Instituto Vital Brasil. Sua nova sede agora é em Campos. *Edital* -PE/42/2007 \ * Número do registro* 2147400/4080.
6. (Berenice Seara-Extra, 29) No olho do escândalo das ONGs, o Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania (CBDDC)—que já fora chamado de Centro Brasileiro de Defesa da Criança e do Adolescente—mudou o nome para Núcleo de Cidadania e Ação Social (Nucas), e o endereço, da Rua Evaristo da Veiga, no Centro do Rio, para o município de Areal, no Centro-Sul Fluminense. Muita mudança? Pois a organização trocou de nome outra vez— mantendo o mesmo endereço e o mesmo CNPJ—e agora e o Núcleo de Saúde e Ação Social, o Salute Sociale. Com outras ONGs, foi investigada pelo Ministério Público, num processo que culminou com a prisão de 12 pessoas. Já como Salute Sociale—com um nome novinho em folha—recebeu do governo do estado, só este ano, quase R$ 6 milhões Uma pesquisa no Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem) revela que, destes, R$ 4,5 milhões foram repassados pelo Instituto Vital Brazil em contratos sem licitação.
7. (Berenice Seara-Extra, 29) O setor que investiga cartéis em licitações, do Ministério Publico Estadual, já esta de posse dos documentos que comprovam o troca-troca e já abriu uma investigação. A denúncia também chegou ao Ministério Publico Federal e a Polícia Federal—já que parte do dinheiro e proveniente de convênios com o Ministério da Saúde.

COMENTO:
Deus nos livre dessa turma o mais rápido possível.
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PAULO RICARDO PAÚL
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NOSSO BLOG: A VOZ DOS LEITORES.

José Egydio deixou um novo comentário sobre a sua postagem "CRO-RJ REPRESENTOU CONTRA GOVERNO SÉRGIO CABRAFL N...":

Prezado Cel Paúl
A denúncia retrata o desgoverno e o mandonismo herdado do autoritarismo.
Tudo não passa do retorno as capitanias hereditárias, onde o Governador e o Prefeito benefeciam os deputados e vereadores para terem sustentação política através do legislativo e para tanto entregam a responsabildade das contratações as ONGs para que a partilha do bolo fique na família, uma grande sacada para garantir a retarguarda financeira. Por onde anda o MP?
Com relação ao CRO-RJ, tal atitude deve ser vista com reserva, pois neste mes teremos eleição no órgão, portanto olho vivo.
Por outro lado, se a cobrança for mesmo para valer o exemplo maior deveria começar pelo próprio CRO-RJ, ao convocar concurso público para o seu quadro funcional e acabar com o apadrinhamento de anos, medida que no Brasil vem sendo adotada expontâneamente por vários Conselhos de Classe ou por propositura do MPF.
Está na hora do CRO-RJ representar a classe, e buscar soluções para a inadimplência altíssima dos seus associados,de ajudar os inúmeros colegas que depois de aponsentados foram obrigados a voltar a trabalhar, divulgar quais dos seus membros representam os interesses velados das faculdades particulares e muito mais......
É por isso que quando convocada qual manifestação pública não aparece ningúem e são obrigados a colocar os funcionários segurando cartazes para enganarem a eles mesmos e a classe não vota nos seus representantes.
Revejam os seus conceitos o povo não é bobo, procurem um consultório para trabalhar, faz bem.
José Egydio - Campos dos Goytacases
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PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

RIO DE JANEIRO: PRIMEIRO ATO CÍVICO-DEMOCRÁTICO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES.

No dia 26 JUL 2010, às 15:00 horas, na Rua Evaristo da Veiga, será realizado o primeiro ato cívico em defesa dos Policiais Militares. Um ato pacífico e ordeiro realizado por familiares e amigos dos Policiais Militares, no qual exibirão faixas cobrando o respeito aos direitos dos Policiais Militares, que tem sido violados pelo governo estadual.

Divulguem e participem:

Primeiro Ato Cívico-Democrático em Defesa dos Direitos dos Policiais Militares. Data: 26 JUL 2010. Horário: 15:00 horas. Local: Rua Evaristo da Veiga.

A Polícia Militar precisa APRENDER que devemos viver sob a égide do respeito aos direitos humanos, portanto, o Policial Militar deve ter os seus direitos respeitados, caso contrário, nunca conseguirá aprender a respeitar os direitos dos outros. Isso significa que o governo e a instituição deve ser a primeira a respeitar esses direitos.
Todas as Organizações de Direitos Humanos estão convidadas, sendo uma excelente oportunidade para que essas organizações possam demonstrar que reconhecem os Policiais Militares como sujeitos de todos os direitos humanos. A ONG Rio de Paz é um exemplo concreto desse reconhecimento.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

BLOQUEIO DE BENS - GAROTINHO, ROSINHA, DÉBORA SECCO, GILSON CATARINO, ETC.

JORNAL O DIA:

Justiça bloqueia bens de até R$ 176 milhões
Adriana Cruz
Rio - A juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado, acabou de conceder o bloqueio de bens dos 88 denunciados pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. Entre os acusados estão os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, a atriz Deborah Secco e o ex-secretário estadual de Saúde, Gilson Cantarino. Rosinha e Garotinho terão bens bloqueados até o valor de R$ 176 milhões. A juíza Mirella Letízia Guimães Bizzini concedeu também a quebra do sigilo bancário de grupo entre junho de 2003 e dezembro de 2007 (leia).

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO