A constituição brasileira garante o direito à liberdade de expressão e veda o anonimato.
E cada um de nós – cidadão brasileiro – é livre para formar a sua opinião sobre qualquer tema, obtendo subsídios para essa avaliação das diferentes fontes que tem ao seu dispor.
Alguns de nós expressamos opiniões, sem esses subsídios e acabamos falando sobre o que desconhecemos, embora estejamos exercendo um direito legítimo, a liberdade de expressão.
Essa liberdade não é absoluta, precisamos ter o cuidado de quando a expressarmos não violarmos direitos alheios, tão importantes quanto os nossos.
E nessa linha de raciocínio, a liberdade de imprensa é fundamental para que possamos ter acesso à informação das mais diferentes fontes, o que nos permite formar adequadamente as nossas opiniões sobre os mais diversos temas.
Entretanto, quando formamos uma opinião, sobre qualquer assunto, essa opinião passa a ser uma opinião parcial – uma opinião submetida aos nossos conceitos e as nossas avaliações.
Assim sendo, não posso exigir imparcialidade na imprensa e nem acredito na existência dessa imparcialidade, pelo simples fato de que ao formar uma opinião, todos nós acabamos por escolher um ponto de vista, uma linha de raciocínio, uma idéia, uma tendência, etc.
Portanto, esclareço que o objetivo desse artigo não é estabelecer culpas - talvez elas não existam - busco apenas mostrar uma idéia, uma possível tendência, uma linha de raciocínio, um ponto de vista, etc.
Em artigo anterior fiz algumas colocações, citando exemplos, sobre a diferença de abordagem que estava percebendo nas matérias publicadas no jornal “O GLOBO” sobre as Policiais Estaduais – os Militares de Polícia e os Policiais Civis.
O maior destaque dado às matérias da Polícia Civil, mesmo quando de menor relevância, esse foi o tema central daquele artigo.
E cá com as minhas insígnias, apesar de ter percebido tal fato em diferentes momentos, não descartei a hipótese de estar errado, de estar sendo parcial.
Porém, o passado recente reviveu essa minha avaliação.
O renomado jornalista MERVAL PEREIRA, colunista do jornal “O GLOBO”, publicou uma série de artigos sobre SEGURANÇA PÚBLICA, recentemente.
E preliminarmente, mais uma vez, rogo aos meus leitores que leiam os artigos do jornalista na íntegra, para só assim formarem uma opinião a respeito, considerando que as minhas conclusões podem estar erradas e certamente são parciais.
Eu li os 4 (quatro) artigos:
- REPENSAR A SEGURANÇA.
- GUERRA NÃO-DECLARADA.
- ANISTIA POLÊMICA.
- POLÍCIA TOTAL.
Os interessantes artigos tratam de temas polêmicos a respeito da segurança pública e da necessidade de analisarmos e de implementarmos mudanças no sistema de segurança pública.
Sinteticamente destaco os seguintes temas:
1. A desconstitucionalização da Segurança Pública.
2. A desmilitarização das Polícias Militares.
3. Lobby das Polícias Militares no Congresso.
4. A unificação das Polícias Militar e Civil.
5. A atuação conjunta das Polícias como alternativa à unificação.
6. O Sistema Único de Segurança Pública.
7. A crítica ao modelo atual de enfrentamento adotado pelo governo fluminense, que já teria resultado em 21% mais mortes no estado, segundo relatório do Instituto de Segurança Pública.
8. Uma proposta de anistia (criminosos) sugerida por Luiz Eduardo Soares. Proposta refutada por Alfredo Sirkis.
9. A má qualidade das Polícias.
10. A escala de serviço de 24 por 72 horas de folga e o “bico” dos policiais.
11. A constitucionalização e a independência da polícia judiciária investigativa (conhecida por Polícia Civil), dotando a função investigativa de garantias que hoje têm a Magistratura, Defensoria Pública e Ministério Público.
11. O ciclo completo de Polícia a ser desenvolvido pelas Polícias Estaduais e já desenvolvido pela Polícia Federal.
12. O processo de “policialização” das Polícias Militares, que teria se iniciado depois de 1.936.
13. A inclusão dos Delegados de Polícia Civil no “mundo jurídico”
Ao longo desses 4 (quatro) artigos, algumas autoridades públicas foram citadas, bem como, algumas de suas ações e ainda, ilustram os artigos opiniões expressadas pelas seguintes autoridades no tema tratado:
- Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário de Segurança e Secretário Municipal em Nova Iguaçu.
- Christopher Stone, dirigente do Programa de Justiça Criminal da Kennedy School of Government, da Universidade Harvard.
- Alfredo Sirkis, Secretário Municipal no Rio de Janeiro.
- Delegado Tarcisio Andréas Jansen.
- Delegado Wladimir Reale.
- Delegado André Luiz Diniz Gonçalves Soares.
- Delegado, Deputado Federal e ex-Secretário de Segurança Marcelo Itagiba.
- Professor Farlei Martins Riccio de Oliveira, da Faculdade Cândido Mendes.
- Professor Romeu Machado Karnikowski, advogado dos Militares de Polícia e dos Policiais Civis no Rio Grande do Sul.
- Antropólogo Gilberto Velho.
- Procurador Federal Edson Seda.
E, infelizmente, não existe opinião expressa de nenhum Coronel de Polícia do Brasil.
Por quê?
Eu não sei a resposta!
O único nome de Coronel de Polícia “citado” nos artigos foi o nome do Coronel Inativo Josias Quintal, ex-Secretário de Segurança e ex-Deputado Federal; citado apenas como sendo autor de uma das emendas constitucionais sobre a realização do ciclo completo de polícia.
Eu devo estar sendo parcial, porém não consigo entender a análise de tantos temas relevantes sobre Segurança Pública, sem a opinião de quem dedica a vida inteira a essa atividade.
Os Coronéis de Polícia possuem no mínimo 30 (trinta) anos de experiência em Segurança Pública, por que não foram ouvidos?
O que teria determinado essa ausência injustificável: o desconhecimento sobre a relevância dessa opinião; a falta de tempo; o mero acaso; a falta de oportunidade ou o silêncio das Assessorias de Imprensa das Polícias Militares?
O certo é que faltou uma opinião muito importante sobre cada um dos temas tratados.
A opinião dos Coronéis de Polícia do Brasil.
Talvez, no futuro, um pouco mais de esforço ou um pouco menos de parcialidade, seria mais conveniente.
E como o que está ruim sempre pode piorar!
O jornal “O GLOBO” desse domingo, volta ao tema Segurança Pública e parece insistir nessa forma de abordar os temas policiais, sem a voz das Polícias Militares.
No seu Editorial “Visão Burocrática” (Nossa Opinião) trata de problemas na Segurança Pública e inclusive critica a luta por equiparações salariais.
Será que “O GLOBO” não sabe que no Rio de Janeiro, os Militares de Polícia estão buscando a equiparação salarial com os Policiais Civis?
A crítica foi mais um acaso?
E pior, o artigo que deveria ser o contraponto a essa opinião do jornal, trata-se de um artigo de HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE, Delegado de Polícia.
Por favor, leiam os artigos, devo estar tendo um surto paranóico de parcialidade.
E não esqueçam nosso encontro, no dia 22 de janeiro de 2.008, às 19:00 horas, na AME/RJ.
Lá a nossa voz será ouvida!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORREGEDOR INTERNO