PEC 300/2008 - NOTÍCIAS DE BRASÍLIA - EMAIL RECEBIDO.

Proposta de Emenda Constitucional – PEC - 300

Marquinho acompanha a tramitação em Brasília.
O deputado Marquinho Lang (Democratas) participou da reunião ordinária da Comissão Especial que discute a PEC 300. Esta é a 3ª reunião da comissão presidida pelo deputado federal gaúcho José Otávio Germano (PP) e relatada pelo deputado federal Major Fábio (DEM/PB). O evento aconteceu nesta terça-feira, dia 22, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na reunião foi decidido que a Comissão Especial da PEC estará reunida no dia 29 para ouvir representantes de entidades ligadas a segurança, especialmente das Polícias Militares, de vários Estados do País. Lang acompanhará está reunião em Brasília.
Reunião com relator da PEC 300 Aconteceu no gabinete parlamentar do relator da PEC 300, deputado federal Major Fábio, uma reunião com o deputado estadual Marquinho Lang para discutir esta Proposta de Emenda da Constituição que visa estabelecer a remuneração dos Policiais Militares dos estados nunca inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal. Marquinho Lang destacou ao seu colega de partido Major Fábio, que uma de suas bandeiras parlamentares é a luta pelo servidores da área da segurança e nesse caso mais diretamente os Policiais Militares. Sugeriu que no relatório indique de quem será a responsabilidade de custear a remuneração dos Policiais Militares e também o prazo para a PEC ser aplicada pelos governos, pois a previsão constitucional estabelecida pela mesma. O deputado Major Fábio disse ao deputado Marquinho que acredita que a PEC 300 chegará a algum lugar. “Se depender de mim a PEC já passa hoje. Devemos definir prazos para os governos colocarem na prática. Brasília é parâmetro, não é vínculo. Os governos tem dinheiro, basta colocar a segurança pública como prioridade”, destacou Major Fábio. Marquinho acredita na viabilidade da PEC 300 pois os Juizes e até mesmo os deputados têm os seus salários vinculados proporcionalmente aos dos seus pares a nível federal, por isso nada mais justo e certo que as Polícias Militares dos Estados terem a Polícia Militar do Distrito Federal como parâmetro. O Deputado Marquinho assentiu com seu colega Major Fábio, no entendimento que a PEC 300 em si mesmo é muito seca devendo ela constar alguns dispositivos que garantam viabilidade dos recursos para o pagamentos dos policiais e a sua aplicabilidade. O deputado Marquinho Lang ressalta que o artigo 144 da Constituição Federal dispõe que a segurança pública é “dever do Estado”, estando este por isso mesmo obrigado manter a incolumidade das pessoas e seus respectivos patrimônios. E nesse viés não existe segurança pública eficaz sem uma polícia bem remunerada. Segundo o Deputado Marquinho Lang, esse é o primeiro e mais importante critério para a existência de uma polícia eficiente no combate à violência e à criminalidade. As polícias mais modernas e eficientes do mundo garantem uma boa e adequada remuneração aos seus policiais. A PEC 300 está dentro de uma política de segurança pública moderna e capaz de dar as melhores repostas às demandas por segurança da sociedade, desde que aplicada pelos governos estaduais. Segurança pública deve ser prioridade, mas para tanto devemos ter policiais bem remunerados, concluiu o deputado Marquinho Lang.
O deputado Marquinho Lang afirmou também que participará da caminhada, em 5 de outubro pela aprovação da PEC 300, apoiando as entidades de Classe da Brigada Militar nesse objetivo fundamental, pois sem salários adequados não existe segurança pública., os policiais não são “robocobs” mas seres-humanos com gastos diários e famílias para sustentarem.
Reunião com Liderança do Democratas na Câmara dos DeputadosLíder da Assembleia do RS manifesta apoio à PEC 300 De passagem por Brasília, o líder do Democratas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Marquinho Lang, participou nessa terça-feira (22) da reunião de bancada do Partido na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO). “Trouxe o meu apoio à aprovação da PEC 300/09 que estabelece um piso nacional para todos os militares dos Estados. O meu Estado é onde o policial militar tem o menor piso salarial dentre as outros entes federados”,afirmou Lang que nas próximas eleições deve se lançar como deputado federal pelo Rio Grande do Sul. “Entre as minhas bandeiras, além da questão da segurança pública, especialmente a boa remuneração dos policiais, está a inclusão das pessoas com deficiência e a agricultura”, ressaltou.

(fonte: http://camara.democratas.org.br/arquivos_site/3a27e10d243c9083d758fbf6637bc9a6.pdf )
PEC 300

A PEC 300 é a proposta que estabelece a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros do Distrito Federal como piso para a remuneração dessas corporações nos demais estados. O relator da PEC 300 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados é o deputado Major Fábio (Democratas/PB).
Texto: Felipe Diehl, Amarildo da Silva e Romeu Karnikowski

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

A LUTA POR MELHORES SALÁRIOS NA BRIGADA MILITAR (RS).

Déficit zero não deve ser igual baixos salários
“Não é diminuindo o salário dos policiais, dos professores e dos servidores que vamos resolver esse problema do Estado”
O deputado Marquinho Lang (Democratas) utilizou a tribuna para fazer um pronunciamento forte em solidariedade aos servidores da segurança pública, principalmente aos Militares Estaduais de Nível Médio “Em dois anos zerar o déficit do Estado resulta em sérias conseqüências. Não é baixos salários para professores, soldados, sargentos, tenentes e servidores policiais e penitenciários que vai resolver o problema do Estado. Não estamos levando a sério as categorias profissionais dos servidores públicos no Estado”, destacou o Marquinho na Sessão Plenária de quarta-feira, dia 24.
Destacando as presenças do presidente da ASSTBM - Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, Aparício Costa Santellano, e do presidente da ABAMF - Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar, Leonel Lucas Lima, o deputado Marquinho registrou novamente apoio a categoria. “Vim à tribuna porque queria registrar a luta, mas também para trazer ao conhecimento da sociedade gaúcha da gravissíma situação atual da nossa Brigada Militar, principalmente em relação aos militares estaduais de nível médio que estão vivendo com verdadeiros salários de fome”, destacou o parlamentar.
Lang mostrou ao seus colegas parlamentares que no Distrito Federal, há soldado recebendo 3.368 reais. Um soldado, policial militar! O segundo colocado é Goiás; o terceiro, Amapá; e seguem os demais Estados: Acre, Espírito Santo, Minas Gerais, Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Piauí, a nossa coirmã Santa Catarina, Pará, Pernambuco, Ceará, Paraná, Paraíba, Rio de Janeiro e, por último, o saudoso Estado do Rio Grande do Sul. “Dificilmente, venho à tribuna para fazer manifestações como essa, a não ser quando as coisas chegam a pontos difíceis, quando a situação fica fora do controle. E mais: temos uma questão envolvendo principalmente os quartéis. Quem serviu durante sete anos, lá no meio da tropa, sabe da dificuldade existente. Temos de dar um tratamento especial ao nosso policial”, ressalta o democrata.
Marquinho disse que, na Assembleia Legislativa, não vota contra nenhum aumento de salário e tanto faz para quem seja. As propostas de aumento que aqui chegam preveem uma reserva dentro do orçamento do Estado, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, observando todas as questões que devemos levar em conta legislativamente. “Jamais votarei contra o aumento dos salários dos servidores, só que a situação está ficando muito difícil, quase insuportável. Elogiamos o governo do Estado pela tentativa do déficit zero. Não tentem, no entanto, fazer de 30 anos dois anos. O déficit que temos no Estado existe há 30 anos. É evidente que, se tentarmos zerá-lo em dois anos e fecharmos as torneiras, teremos consequências graves. Temos essa convicção. Não é diminuindo o salário dos policiais, dos professores e dos servidores que vamos resolver esse problema do Estado”, discursou o parlamentar.
O deputado ressalta o perigo para a sociedade da desvalorização da atividade policia-militar, principalmente em termos salariais, pois temos de ter um profissional da segurança pública empolgado para trabalhar, um policial disposto, um servidor que saia de casa pela manhã e tenha a certeza de que irá voltar e dar condições aos seus filhos de não enfrentar dificuldades no seu dia a dia. “Trago essas manifestações, porque essas categorias não estão sendo levadas a sério no Rio Grande do Sul. Quando chegamos a essa situação de o nosso policial ser o último colocado dentre todos do Brasil, é porque o bicho realmente pegou”, destacou.
Marquinho também disse que na tribuna já se falou da questão prisional, da superlotação dos presídios e da forma com que tratamos os nossos presos no Estado. “Imaginem a situação do servidor que presta o seu serviço no presídio, convive com essa realidade e recebe um salário baixíssimo, que realmente não lhe oferece condições de sair com tranquilidade de casa. Nesse salário que o soldado recebe de 996 reais, está o salário básico, cujo valor é em torno de 250 reais, e, incidindo sobre o salário básico, está o risco de vida de 222%, que já nos foi retirado em outras vezes e que pode, ser tirado a qualquer momento por um canetaço de qualquer governo, como já aconteceu em outras épocas. Não quero que isso aconteça”, disse.
Lang pediu encarecidamente ao governo do Estado que tenha uma postura de governo, que resolva essa situação e que não deixe os boatos das ruas chegarem à tropa, porque, aí, sim, a sociedade gaúcha irá enfrentar dificuldades. “O policial já está praticamente sozinho nas ruas. Nos Municípios pequenos, por exemplo, há dois policiais de plantão, com uma mesma viatura para os dois, e cada um ficando num Município – um para lá e outro para cá. É dessa forma que se faz o patrulhamento. Há Município com 12 mil habitantes que enfrenta dificuldade para colocar policial na rua pela falta de efetivo e pelas dificuldades que existem quanto a todas as questões. Exponho o problema dessa forma e peço ajuda para que esse policial possa ter mais tranquilidade no seu dia a dia”, finalizou o deputado Marquinho Lang.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO