OU O POVO DERRUBA O PMDB OU O BRASIL ACABA...

Agência Estado, Atualizado: 20/8/2009 20:23
Acordo com PMDB prevê votar 'nova CPMF' em setembro
Um acordo entre o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e a bancada do seu partido, o PMDB, na Câmara dos Deputados, pode tirar a Contribuição Social para Saúde (CSS), uma nova versão da CPMF, do limbo em que caiu no Congresso. Com sua criação aprovada na metade de 2008, para entrar em vigor a CSS precisa da votação de um destaque, pedido pelo DEM, que tira do texto o artigo que estabelece a sua base de arrecadação, sem a qual a contribuição não pode existir.
Desde junho do ano passado, quando começou a campanha eleitoral para as prefeituras, governo e oposição "esqueceram" a CSS parada na Câmara. Na quarta-feira, no entanto, Temporão reuniu-se com o PMDB para pedir pressa na votação. Com a gripe suína drenando os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e a possibilidade do orçamento do ministério cair em 2010 por conta da crise econômica, já que é reajustado de acordo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, Temporão começou a antever um horizonte de penúria para sua pasta, um resultado que pode ter reflexo direto na sua provável candidatura a deputado federal pelo Rio de Janeiro.
O ministro ouviu do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que o partido iria pressionar o presidente da Casa, Michel Temer, do mesmo partido, para colocar a votação em pauta. "O PMDB fechou questão para derrubar o destaque. A ideia é votar em setembro", disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
A criação da CSS foi aprovada em junho de 2008, junto com a regulamentação da emenda 29, a proposta que define as regras da obrigatoriedade por parte da União e municípios para investimento em saúde. Ela prevê uma contribuição de 0,1% das movimentações financeiras, o que deve arrecadar cerca de R$ 12 bilhões em recursos exclusivos para a área da daúde. A antiga CPMF tinha uma alíquota de 0,38% e os recursos eram divididos entre saúde e outras áreas do governo.
No entanto, o DEM pediu a votação em separado do artigo que define qual será a base de cobrança da CSS. Sem isso não há como a contribuição existir. "O governo até agora não tinha se manifestado, por isso a votação estava parada. Agora se manifestou e vamos construir a votação", afirmou Perondi.
"O PMDB era favorável à prorrogação da CPMF, votou a favor da CSS e vai votar para derrubar o destaque", disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "O que não podemos é ficar segurando por causa de um item."
No entanto, o apoio do peemedebista, mesmo sendo o maior partido da base, não garante a vitória do governo. Até agora nem mesmo o PT se manifestou sobre o assunto, apesar da maior parte do partido ser a favor. Na criação da CSS a base governista garantiu 259 votos, apenas dois a mais do que o necessário. Mesmo deputados da base votaram contra.
Uma negociação com a oposição chegou a ser iniciada, mas até agora não foi adiante. Deputados do PT procuraram parlamentares do DEM para oferecer uma redistribuição dos recursos da CSS entre Estados e municípios. A proposta atual é que 50% do dinheiro arrecadado fique com a União, 25% para os Estados e 25% para prefeituras. Alternativa oferecida é de 40%, 30% e 30%. "Não tem negociação.
O Parlamento derrubou a CPMF, já deu seu recado, somos contra", afirmou o deputado José Aníbal (PSDB-SP).
"O governo dá com uma mão e tira com a outra. Sua essência é gastadora. Dinheiro para saúde existe, só precisa de prioridade."
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

ESTADÃO - PERDENDO AS ESTRIBEIRAS e COMEMORANDO O NATAL EM 27 DE OUTUBRO

O amigo Alexandre Carvalhaes Rosette - rosetteac@oi.com.br - enviou-me um link para o artigo abaixo:


JORNAL – O ESTADO DE SÃO PAULO
OPINIÃO – 1 de dezembro de 2007.

PERDENDO AS ESTRIBEIRAS

Nunca antes no seu governo o presidente Lula encontrou tanta resistência no Congresso a algo que considera vital para os seus interesses, como agora no caso da prorrogação da CPMF até 2011. O Planalto, ao contrário do que afirma todos os dias o presidente, não tem garantidos os 49 votos de que necessita, em duas rodadas, para a aprovação da respectiva emenda constitucional. Isso explica, primeiro, o verdadeiro terrorismo de Estado a que se lançou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ameaçando com um "ajuste irracional" do gasto público se o imposto do cheque não passar no escrutínio inicial marcado para a próxima quinta-feira. Outro espantalho agitado pelo governo é o de que, sem a CPMF, "será preciso mudar a política monetária" - eufemismo do senador Aloizio Mercadante para designar a interrupção da tendência de baixa da taxa de juros (como se, para o bem ou para o mal, o Banco Central obedecesse a comandos do Planalto).
O receio da derrota explica também, mas não justifica, as mais recentes manifestações públicas de Lula, incompatíveis com a sua função. Claro que não é a primeira e nem será a última vez que ele rebaixa o cargo com surtos de apoplexia, quase sempre acompanhados do seu complemento: a apoteose mental. Mas agora, com o risco do fracasso subindo-lhe à cabeça, se divorciou por completo do respeito elementar, se não aos adversários - como mandam as regras do jogo democrático -, à própria verdade histórica. Perplexos com sua expressão iracunda nos telejornais da quinta-feira, muitos telespectadores talvez não tenham notado as distorções da verdade que cometeu em pelo menos duas passagens de sua fala, ao comemorar o término da restauração de um trecho de 8 quilômetros da BR-259, em Colatina, Espírito Santo. De uma feita o seu alvo foi o Democratas (DEM). De outra, o ex-presidente Fernando Henrique.
Prosseguindo com a série de ataques ao partido que se recusa a negociar seu voto, iniciada nas entrevistas desta semana a emissoras de televisão, chamando-o pelo antigo nome, PFL, primeiro Lula disse que o partido se opõe ao imposto porque não vai precisar dele, já que jamais chegará ao governo, para em seguida insinuar que tem parte com a sonegação. "Quem tem medo da CPMF é quem sonega imposto", trovejou. É certo que o imposto do cheque é insonegável, mas, se o combate à burla tributária fosse o verdadeiro objetivo do governo para manter o imposto, bastaria reduzir a sua alíquota do atual 0,38% para um valor meramente simbólico, 0,01% por exemplo, que o resultado seria rigorosamente o mesmo, em termos de identificação de sonegadores. Assim, a prorrogação da contribuição passaria tranqüilamente com votos de todos os partidos, inclusive os do Democratas. Mas não é disso que se trata, e sim de facilitar o esbanjamento de recursos públicos.
O que Lula não entende é que, depois que a coerência doutrinária do Partido dos Trabalhadores foi para a lata de lixo, o antigo PFL é o único partido coerente e fiel ao seu programa neste país do mensalão. A raivosa reação de Lula ao partido que vai votar contra o governo é idêntica à de seu amigo Chávez contra os venezuelanos que vão votar "não" à sua constituição fascista.
Mas pior do que a agressão ao ex-PFL foi a história que inventou sobre o ex-governador Vitor Buaiz, "o meu grande companheiro que comeu neste Estado (Espírito Santo) o pão que o diabo amassou... acreditando que o presidente Fernando Henrique Cardoso iria ajudá-lo, e não ajudou". Na verdade, o diabo que amassou o "pão" que ele comeu naquela ocasião não foi o presidente Fernando Henrique, mas sim o Partido dos Trabalhadores.
Buaiz, o primeiro governador petista, eleito em 1994, foi expulso do partido por fazer um governo desatrelado dos seus velhos dogmas, o que incluía manter relações fluentes com o governo Fernando Henrique.
O desapreço de Lula pela verdade dos fatos, que qualquer pessoa interessada pode conferir sem problema, tem no seu desenfreado triunfalismo o complemento do gênero "pior que a emenda". Almoçando em Vitória, na sede do governo, ele alcançou um novo patamar em matéria de autocelebração. Agora ele simplesmente profetizou que, "melhor que este Natal, só o que (sic) nasceu Jesus Cristo". A prosseguir nessa euforia, não tardará a propor que os brasileiros passem a comemorar o Natal no dia 27 de outubro, sua data natalícia.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20071201/not_imp88777,0.php

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO