COMO EVITAR O CAIXA DOIS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS.

As saídas da legislação eleitoral para coibir caixa dois.
Por Alberto José Marchi Macedo
As contas de campanha têm sido constantemente alvo de reportagens em virtude de irregularidades nas arrecadações de recursos por parte dos candidatos. A legislação eleitoral a cada eleição vem criando regras mais rígidas visando coibir o famoso “caixa dois” das campanhas eleitorais.
No último pleito, a grande novidade foi a entrega da prestação de contas pela internet num sistema parecido com a Receita Federal para a entrega do imposto de renda. Também foi assinado um acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Banco Central que permitiu que as informações sobre a movimentação financeira dos candidatos chegassem diretamente ao tribunal para controle. Todos os recursos financeiros arrecadados foram publicados na página da internet do TSE podendo ser acompanhado por qualquer cidadão.
A lei das eleições assim como a resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral definiu nitidamente as pessoas que são proibidas de doar. Entidades ou governos estrangeiros, órgãos da administração pública direta ou indireta, fundações mantidas com recursos provenientes do Poder Público, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, entidades de direito privado que recebem, na condição de beneficiárias, contribuição compulsória em virtude de disposição legal são alguns exemplos. Além disso, pode-se incluir na lista de proibição as entidades de utilidade pública, entidades de classe ou sindicais, pessoas jurídicas sem fins lucrativos que recebam recursos do exterior, entidades beneficentes e religiosas, entidades esportivas que recebam recursos públicos, organizações não-governamentais que recebam recursos públicos, entre outras.
Em qualquer processo eleitoral as provas são essenciais para qualquer condenação, e que existindo indícios de crime eleitoral, o Ministério Público poderá investigar e uma vez comprovadas as ilegalidades o Judiciário deverá reconhecer a inelegibilidade do candidato.
A inelegibilidade foi outra arma encontrada pela Justiça Eleitoral para que os candidatos obedeçam todas regras visando à aprovação de suas contas. No caso do prefeito Gilberto Kassab, o Ministério Público está investigando a ocorrência de suposta doação efetuada por concessionárias, uma vez comprovadas e julgadas irregulares pelo Tribunal Regional Eleitoral, após exauridos todos recursos de defesa, será declarada a inelegibilidade do prefeito.
O Ministério Público pretende impugnar as contas do atual prefeito, mesmo após a aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, sob argumento de aprovação condicional. Estamos diante de uma nova peculiaridade na Justiça Eleitoral, e vamos ver como o Tribunal irá se manifestar. Até porque doação semelhante efetuada na campanha do Presidente Lula de 2006 foi considerada válida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Alberto José Marchi Macedo é sócio do Alberto Macedo Advogados Associados.

JUNTOS SOMOS FORTES!


PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

REFORMA POLÍTICA - UMA BOA NOTÍCIA.

Construindo a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil.
Desde 2005, um conjunto de organizações, movimentos, articulações, redes e fóruns da sociedade civil tem discutido e formulado propostas sobre a chamada reforma política.

Para nós, a reforma política não se restringe ao sistema eleitoral, mas, sim, aos processos decisórios, portanto, do próprio poder. Esse processo deu origem à Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político, que se estrutura em cinco eixos: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia participativa; aperfeiçoamento da democracia representativa; democratização da informação e comunicação; e democratização e transparência no Poder Judiciário.
Importante dizer que ao longo da construção da segunda versão da Plataforma foi elaborada uma página eletrônica que reúne informações, dados, textos e análises diversas sobre o tema democracia e participação política. Na página há também espaço para debates entre internautas interessados no assunto. O endereço eletrônico é www.reformapolitica.org.br

Leia a Cartilha Construindo a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO

O GLOBO - ELIO GASPARI - O VOTO DE LISTA CRIA A BOLSA MANDATO.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

VAMOS REDUZIR O NÚMERO DE PARLAMENTARES, O BRASIL AGRADECERÁ.

EMAIL RECEBIDO:

"HERANÇA DO DEPUTADO CLODOVIL HERNANDES.

Clodovil era uma figura inegavelmente polêmica. Mas tinha idéias e coragem, além das suas contradições, tão humanas. Inteligente, com um senso crítico aguçado, ele dizia o que os outros apenas pensavam...

Em Julho de 2008, o deputado Clodovil Hernandes apresentou à Mesa da Câmara proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir o número de deputados de 513 para 250. O projeto teve o apoio de 279 parlamentares (eram necessários 172 votos para que fosse apresentado). Não passou, por interesses óbvios.

De novo é o gato tomando conta do peixe.

Pelo projeto, nenhuma Unidade da Federação poderá ter menos de 4 deputados nem mais de 35. Hoje, a menor representação tem 8 e a maior, 70. Se a PEC passar, haverá corte de 263 deputados e redução de gastos, só em despesas com os parlamentares, de R$ 26,3 milhões por mês.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Vamos divulgar e apoiar? A idéia é ótima!!!!

Pesquisando o custo de cada parlamentar brasileiro, chegou-se a isso: de acordo com a ONG Transparência Brasil, o custo de cada deputado é de R$ 6,6 milhões por ano! E o custo de cada senador é de R$ 33,1 milhões por ano !

Se a emenda Clodovil passasse, reduzindo pela metade o número de parlamantares, e supondo que isso pudesse ser feito tanto na Câmara quanto no Senado, teríamos uma economia de aproximadamente R$ 3,1 BILHÃO DE REAIS!!!

Isso dá mais ou menos R$ 17,00 por habitante.

Já que o gasto público com saude é de R$ 0,64 por habitante, veja o que a economia com os parlamentares pode proporcionar!!!

No Brasil, segundo o sindicato dos hospitais de Pernambuco (Sindhospe), "para um gasto total de U$ 600 per capita/ano (em saúde), apenas US$ 300 vêm do setor público. Destes, apenas U$ 150 são investimento federal, ou seja, U$ 0,40 por cidadão brasileiro".

Daria para multiplicar a verba hospitalar atual por habitante por mais de 26 vezes!!!!

Além disso, teremos menos chance de corrupção, menos políticos para controlar. Divulguem, se concordarem.

Quem sabe a maior obra do Clodovil não será póstuma" ?

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

ALEA JACTA EST - CORONEL DE POLÍCIA (MG) RÔMULO BERBERT DINIZ.

"Alea jacta est”.
Por Rômulo Berbert Diniz.

O Brasil tem sido palco de sucessivos e intermináveis escândalos, que coram de vergonha o espírito nacional, se não fora a nossa anomia e falta de atitude para dar cabo a esse estado de coisas, através da arma da democracia: o voto!
Lembro-me, quando servia em um batalhão situado nos altiplanos do Caparaó, que um antigo subcomandante, em suas preleções aos jovens oficiais, quando os concitavam a serem mais dinâmicos e proativos e não deixar que a letargia contaminasse os seus serviços, dizia-nos para termos “brilho” na cara, ao que objetávamos, com respeito, dizendo-lhe que não era brilho , mas sim brio, ao que o Major retrucava: “Brilho ou brio, o que interessa é ter vergonha na cara!”.
O Congresso Nacional, com seus 81 Senadores e 513 Deputados Federais tem um orçamento anual de mais de seis bilhões de reais, segundo dados de 2007, gastando per capita, perdulariamente, segundo uma rápida pesquisa no Google , R$ 11.545,04 Reais , por minuto!
Se a Câmara dos Deputados já nos causa asco, com as inúmeras falcatruas que pipocam pelo noticiário a mancheias, imagine o nosso Senado, com os seus 81 representantes, que deslustram os homens que tem vergonha na cara, dando péssimo exemplo para a juventude.
O Senado, em minha opinião, um apetrecho desnecessário, foi uma instituição que nasceu na Roma Antiga. Nasce do termo Senex, que significa senil ou velho.
Nada contra os mais experientes, muito pelo contrário!
No Brasil, o Senado nasceu com o Império e vige até os dias hodiernos, com as suas sinecuras e 181 diretorias, tendo até diretor de “check In” e de Garagem, para citar alguns desses organogramas esdrúxulos, que não encontram paralelo em nenhum manual de administração.
A Constituição Brasileira, dita Cidadã, estatue em seu ordenamento que o Poder Legislativo (Art 44) é exercido pelo Congresso Nacional , que se compõe da Câmara e do Senado.
Os Senadores representam os Estados-Membros, segundo o princípio majoritário.
A essência do princípio bicameral-Câmara e Senado-provindo do modelo das 13 colônias rebeldes do Norte da América, em 1776, encontrou terreno fértil no Brasil e em outras plagas,insculpindo no sistema federativo a composição dual, realizando-se a representação nacional na Câmara e a representação dos Estados-Membros através dos senadores.
Passada essa breve explanação , da qual não sou especialista, apenas um jejuno na arte do direito, julgo ser o caso de enxugarmos o Poder Legislativo, em nível nacional, como primeiro passo para a moralização, dos pesos e contrapesos, preconizados por Montesquieu, acabando com uma das instâncias de deliberação , que tantos males causa ao Brasil, com as barganhas vergonhosas, perpetradas todos os dias, num verdadeiro escárnio, na busca desmedida de poder e de apadrinhamento, transformado o Senado, que deveria ser constituído por valorosos e vetustos senhores guardiães da moralidade da coisa pública, em valhacouto de interesses escusos, loteando a Pátria Amada e seu Erário, à custa do sofrimento e da miséria dos irmãos brasileiros menos assistidos, que morrem de fome e de desesperança nesse Brasil Continental.
Em 2007, o gasto com o Senado, como disse alhures, foi de 6 Bilhões; com esse dinheiro poderíamos construir muitas escolas e postos de saúde decentes.
Finalizo , enfatizando que o Brasil nada perde em descontinuar o Senado Federal e tal qual Júlio César, concito a todos que atravessemos o Rubicão e com as legiões dos homens de bem, destrocemos as velhacarias que desmerecem a nacionalidade, que não agüenta e não subsiste aos desmandos e descalabros dos nossos políticos mais experientes, que de vestais da república, se transformam em carniceiros da desgraça do Brasil.
RÔMULO BERBERT DINIZ.

Coronel da Reserva da PMMG, Aspirante da Turma 1.983 e Sócio do COPM, desde Mar/1.979.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

"O CONGRESSO NÃO REPRESENTA MAIS NADA".

JORNAL DO BRASIL.

PARA FHC, DENÚNCIAS MOSTRAM QUE CONGRESSO ESTÁ "BAMBO".

REUTERS.

BRASÍLIA - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta segunda-feira que o Congresso Nacional, cercado de inúmeras denúncias, está "bambo" e "não representa mais nada". Para ele apenas uma mudança no sistema eleitoral pode alterar essa situação.

- Nosso sitema de representação está "bambo", não representa mais nada. Isso é visível, provocando um efeito de desmoralização extraordinário - disse o ex-presidente em palestra na Associação Comercial de São Paulo. (clique e leia).

Eu concordo e formulo algumas sugestões para uma reforma política:

- Preliminarmente, o Congresso deve entrar em recesso até que as denúncias sejam plenamente esclarecidas. Não podemos ser governados por membros do legislativo que são acusados de crimes. Apurar as denúncias do Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) sobre o seu partido, seria um bom começo.

- Redução drástica do número de Senadores e de Deputados Federais - 1(um) Senador e 3 (três) Deputados Federais por estado da federação, no máximo.

- Redução drástica da máquina administrativa do Congresso, não é possível, por exemplo, que cada Senador precise proporcionalmente de mais de 120 (cento e vinte) funcionários administrativos para que o Senado funcione.

- Fim do voto de liderança.

- Fim do voto secreto.

- Fim do voto obrigatório para os cidadãos brasileiros.

- Implantação do "recall político", permitindo que o Presidente, os Governadores e os Prefeitos sejam avaliados no meio do mandato (final do segundo ano) pelo povo, evitando que um mau governante continue no exercíco do mandato, causando mais prejuízos ao erário público.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO