"Alexandre Garcia.
No último fim de semana, eu lia Desvios do Poder, do ex-Consultor daRepública Galba Veloso, para entender a legalidade da reunião com os prefeitos em Brasília, e descobri, no livro, uma lei sobre abusos de poder.
A lei 4898 trata com severidade a autoridade civil ou militar que praticar abuso de poder. A lei diz que todo cidadão tem o direito de agir penal e civilmente contra a autoridade, civil ou militar, que abusar do poder atentando contra a liberdade de locomoção do indivíduo, a inviolabilidadedo domicílio, o sigilo da correspondência, o direito de união, a incolumidade física, privação de liberdade, como manter alguém sob custódia ou submetê-lo a vexame, não comunicar prisão ao juiz, prender mesmo compossibilidade de fiança - e por aí vai.
Agora, a minha surpresa: sabem de quando é a lei?
De de dezembro de 1965.
Em pleno regime militar, sob a chefia do marechal-presidente CastelloBranco.
Lembrei-me de registrar isso porque no dia 17 último, a insuspeita Folha SãoPaulo, em editorial, chamou de ditabranda aquela época brasileira, em contrapartida com ditaduras como de Fidel Castro e a disfarçada de HugoChavez. Houve gente que ficou furiosa com a Folha, por causa do editorial
"Que infâmia é essa de chamar os anos terríveis da repressão deditabranda?" - perguntou uma professora da Faculdade de Educação da USP, segundo a Veja.
Minha neta me fez a mesma pergunta, porque o professor dela contou que foram anos de chumbo, que ninguém tinha liberdade. Desconfiei que o professor nem havia nascido em 1964 e ela me confirmou isso.
Eu vivi aqueles tempos. Fui presidente de Centro Acadêmico em 1969. Fui jornalista do Jornal do Brasil de 1971 a 1979. Cobria política e economia e nunca recebi qualquer tipo de ameaça, censura ou pressão. Sei que havia censura. Comigo, nunca houve. Sei que havia tortura. Certa vez me chamaram para identificação no DOPS, de suspeitos presos por um assalto ao Banco doBrasil, que eu havia testemunhado. Os dois estavam no chão, gemendo, com sinais evidentes de tortura. Fiquei revoltado e não fiz o reconhecimento.
Nadame aconteceu.
Nesse último carnaval, contou-se que o governador do Rio preparou uma claque para afastar o temor de vaia para o presidente Lula - que no Rio jáhavia sido vaiado na abertura do Pan, no Maracanã. O temor existia, mesmo com o alto índice do presidente nas pesquisas de popularidade.
Lembro que o general Médici foi o mais duro entre os generais-presidentes. Mas ele entrava no Maracanã, de radinho no ouvido e cigarro no canto da boca, e quando aparecia na tribuna o estádio inteiro o aplaudia. E ele estava reprimindo os grupos armados de esquerda que seqüestravam e assaltavam bancos.
Os carros dos brasileiros andavam com um plástico verde-e-amarelo que dizia "Brasil - ame-o ou deixe-o".
Alguém explica isso?
Os generais-presidentes foram todos eleitos pelo Congresso, onde havia oposição.
O último deles, ao contrário de Fidel e Chavez que negam suas ditaduras, assumiu fazendo uma promessa: "Eu juro que vou fazer deste país uma democracia". Coisa rara, um suposto ditador reconhecer que não governava numa democracia.
Por tudo isso, já está em tempo de se esquecer a propaganda, os rancores,as mentiras, e reescrever nossa História recente.
História sem verdade não é ciência, é indecência".
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
