Pela cidade é comum encontrar um adesivo de veículos: "Sem advogado não há democracia". Eu iria um pouco mais longe: sem defensor público e sem Ministério Público não há democracia. E, claro, sem polícias.
Mas como saber quanto custa um ano de procurador do Ministério Público para o cidadão?
Creio que a matemática é simples. Reproduzo abaixo diálogo ocorrido em 13 de dezembro do ano passado, 2007, na Assembléia Legislativa do Rio:
"Presidente da Alerj (Jorge Picciani) anuncia a discussão única onde em regime de urgência do projeto de Lei 1173/2007 (...), de autoria do MP, mensagem 03/2007), que cria cargos na estrutura do MPERJ.
Deputado Paulo Melo (para emitir parecer)- Sr. Presidente, o Ministério Público, que também cria dez cargos de procurador para fazer frente à demanda da criação de dez cargos de desembargador do Tribunal de Justiça, fez acompanhar na sua mensagem o impacto financeiro-orçamentário, dando curso ao que determina o artigo 16, inciso I, parágrafo 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal, no montante anual de R$ 4,9 milhões. Então, não há óbice constitucional e o parecer é pela constitucionalidade.(...)
O projeto recebeu uma emenda, sai de pauta e retorna às Comissões Técnicas."
Basta então fazer a conta: por ano, um procurador custa R$ 490 mil. Arredondando, isto dá uma média de R$ 41 mil por mês por promotor. Como ganha em torno de R$ 22 mil, creio que os R$ 20 mil restantes mensais sejam equivalentes ao 13º salário e às despesas de gabinete (funcionários e material), além do transporte e segurança. Fico a pensar se os R$ 20 mil restantes são para pagamento de pessoal ou não.
É necessário gastar este dinheiro, sim. E é necessário que os procuradores trabalhem.
Mas trazendo a discussão para perto de casa: se cada soldado da PMERJ ganha ao mês R$ 900, em um ano ele torra uns R$ 12 mil do nosso patrimônio. Mais ou menos o que um procurador com o orçamento acima deve gastar em papel para xerox ou galão de água mineral em um ano.
Se dividir por um quarteirão de mil habitantes de classe média o que gasta o soldado, dá R$ 12 ao ano por pessoa para manter o soldadinho ali, bem esperto. E sempre por perto.
E tanto o soldado quanto o povo protegido, em certos casos, prefere desse jeito. E daí surge a tal milícia.
O que explica nossa situação de desordem: a população ordeira que a esta altura está reclamando do salário anual do procurador já não se importa em pagar mesmo que ilegalmente ao soldado um acréscimo de salário por uma segurança privada. O serviço aparece diante dos olhos do incauto morador, ao contrário do procurador de quem ele volta e meia reclama tanto.
E é neste ponto que acontece a grande e verdadeira inversão de valores: a ilegalidade como atalho, quando o legalismo deixou de ser rigoroso com seus opositores e insatisfatório para seus seguidores mais fiéis e cumpridores de deveres.
Postado por Gustavo de Almeida às 00:56
Postado por Gustavo de Almeida às 00:56
PARABÉNS, JORNALISTA GUSTAVO DE ALMEIDA.
E me permita reproduzir um trecho de artigo de sua autoria, publicado na Coluna "24 HORAS", quando você ainda trabalhava no Jornal do Brasil:
"Oficiais da PM se reuniram na casa de um deles na noite de quarta-feira. A meta é exigir do governo do Estado uma posição sobre o reajuste e propor uma tabela... Dos próximos encontros - que vão incluir praças e suboficiais - deve sair uma carta aberta a governador Sérgio Cabral. Vem pedreira por aí".
A matéria foi publicada no dia 29 de junho de 2007 e você falava sobre o "nascimento" do grupo "40 da Evaristos", que faz história na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
JUNTOS SOMOS FORTES!
SEM VALORIZAÇÃO, SEM SEGURANÇA PÚBLICA!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CIDADÃO BRASILEIRO PLENO
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