NÓS AINDA ESTAMOS DISTANTES DA DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA.

JORNAL DO COMÉRCIO:

Longe do fim da história
Judith Brito
Francis Fukuyama teorizou sobre a democracia liberal como o fim da história - mas em certos casos a história tem muito a avançar, inclusive para voltar aos trilhos, como em certos países da América Latina. É preocupante, por exemplo, a onda autoritária contra a liberdade de imprensa que ganha corpo. Governos com DNA autoritário mostram sua incompatibilidade com a crítica e a livre circulação de informações e opiniões, voltando-se contra jornalistas, jornais e os meios de comunicação em geral, por meio de leis casuísticas, ações e declarações que visam a encurralar a mídia e jogar contra ela a opinião pública. Superados os anos de chumbo das ditaduras militares latino-americanas, está claro que ainda levará tempo - entre avanços e retrocessos - para se firmarem nesses países os valores democráticos.

Democracia não é apenas eleição e consulta popular, mas uma cultura permanente de transparência e de convivência tolerante com a crítica, por mais contundente que seja. E a plena liberdade de expressão, a aceitação de opiniões divergentes, sem nenhum tipo de cerceamento, é um de seus fundamentos essenciais. O que vemos hoje, em países como Venezuela, Equador, Bolívia e Argentina, é a negação desses princípios elementares, com os governos usando de retórica populista no seu desprezo pela liberdade e no seu desejo de impor monoliticamente sua visão.

A assembleia semestral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), recém-encerrada em Buenos Aires, foi mais uma oportunidade para expor o longo rol de exemplos dessa tendência obscurantista e totalitária antiliberdade de imprensa.
A própria Argentina, sede do evento, tem sido vítima de uma agressiva campanha governamental contra os meios de comunicação, incluindo a recente aprovação da Lei de Serviços Audiovisuais, com endereço certo, o grupo Clarín, extremamente crítico em relação à administração Kirchner. Um casuísmo gritante, que levou o grupo de mídia a recorrer ao Poder Judiciário. Não satisfeito, o governo instrumentaliza sindicalistas por ele beneficiados e os estimula a prejudicar os veículos de comunicação que lhe são críticos. Foi esse o objetivo dos piquetes organizados por caminhoneiros argentinos, bloqueando a distribuição dos jornais Clarín e La Nación e da revista Notícias. Não podia ser mais emblemática uma ação que visa a impedir fisicamente a circulação de veículos da mídia impressa.

Na Venezuela, de onde Hugo Chávez dá o tom de tudo o que se tem feito de pior contra a liberdade de imprensa na América Latina, em 2007 foi fechada a mais importante e tradicional rede de televisão do país, a RCTV. Agora, o canal de notícias Globovisión é sufocado por meio de processos e multas, enquanto foram fechadas 34 emissoras de rádio e outras 240 estão ameaçadas de fechamento. Ao mesmo tempo, Chávez incentiva a hostilidade contra os que não rezam por sua cartilha. Relatório apresentado na SIP mostra que, apenas de junho para cá, já ocorreram 107 ataques contra jornalistas e veículos de comunicação, incluindo agressões físicas a paus e pedras. Há 10 anos no poder, intolerante a críticas e opiniões diversas, Chávez quer perpetuar-se e também perpetuar sua visão do que deve ser a Venezuela.

No Equador, tramita no Congresso projeto de lei que regulamenta os meios de comunicação, com a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, sendo cinco dos seus oito membros designados pelo governo e com poder para fechar jornais e interferir em seus conteúdos. O presidente equatoriano Rafael Corrêa faz da retórica violenta contra jornalistas, a ponto de xingá-los, uma marca dos seus pronunciamentos. Na Bolívia, o presidente Evo Morales também guerreia crescentemente contra a mídia, cevando um ambiente de tensão que já provocou, apenas neste ano, segundo a SIP, 111 agressões a jornalistas e 36 ataques a veículos de comunicação. Em Honduras, o governo golpista fechou uma emissora de rádio e outra televisão que apoiavam o presidente deposto.

A ditadura em Cuba já é tão antiga que muitas vezes deixamos de lado a implacável repressão contra qualquer voz dissonante que vigora na ilha. Yoani Sánchez, a blogueira do Generación Y, é o mais contemporâneo exemplo da pesada mão do autoritarismo castrista. Impedida de sair do país e com seu blog interditado para os cubanos, foi recentemente detida e agredida por agentes de um governo que mantém atualmente no cárcere 27 jornalistas dissidentes, cujo crime foi exercer seu direito à opinião.

No Brasil, felizmente vivemos situação diversa, e o mais preocupante são as seguidas sentenças judiciais impondo censura prévia. Com certeza o recém-publicado acórdão do Supremo Tribunal Federal detalhando os termos do histórico fim da Lei de Imprensa deverá mudar a disposição de alguns juízes que, em afronta à Constituição, têm determinado censura prévia aos meios de comunicação.

A situação privilegiada do Brasil não oculta, no entanto, a percepção de que há, vez por outra, manifestações de certo inconformismo com a essência da liberdade de imprensa, e com o próprio conceito maior da liberdade de expressão. Para alguns, vale o que disse de forma simples, mas contundente, o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, no acórdão sobre o fim da Lei de Imprensa: "Quem quer que seja tem o direito de dizer o que quer que seja". O "fim da história", ainda inatingido, mas mais próximo no caso brasileiro, jamais poderá significar o fim da atenção com os princípios democráticos da liberdade de expressão. Esta vigília não acaba nunca. Mas ela será menos árdua quando cada cidadão compreender em profundidade que o pleno acesso à informação e à diversidade de opiniões não é direito apenas dos jornais ou das empresas jornalísticas. Trata-se, acima de tudo, de um direito da sociedade.
Presidente da Associação Nacional dos Jornais/ANJ
JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

LIBERDADE DE IMPRENSA AMEAÇADA NA AMÉRICA LATINA.

Domingo, 08 de Novembro de 2009.
O ESTADÃO:

Ranking da liberdade de imprensa indica retrocesso na América Latina
Em levantamento da organização Repórteres Sem Fronteiras, 19 dos 20 países da região perderam posições desde 2002
Daniel Bramatti
Quase todos os países da América Latina perderam posições, entre 2002 e 2009, no ranking mundial da liberdade de imprensa elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Relatórios de outras entidades, como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, serão divulgados em breve e também devem mostrar a multiplicação de ameaças à livre expressão na região.

Fechamento de emissoras de rádio e televisão, projetos de lei para restringir a ação de meios de comunicação, censura, agressões e até assassinatos de jornalistas marcam o panorama da imprensa em países que, apesar do caráter formal de sua democracia, ainda convivem com arbitrariedades quando o que está em jogo é a livre circulação de informações.

Dos países latino-americanos, somente o Haiti subiu no ranking da Repórteres Sem Fronteiras entre o primeiro e o mais recente levantamento feito pela organização. Para atribuir a posição de cada país, a entidade leva em conta episódios de violência contra jornalistas (como ameaças, detenções, agressões físicas e assassinatos) e órgãos de imprensa (censura, assédio governamental, pressões econômicas). São levados em conta não apenas abusos atribuídos a agentes do Estado, mas também a milícias armadas, organizações clandestinas e grupos de pressão.

Segundo Benoît Hervieu, responsável pelo escritório das Américas da RSF, uma variação de até 10 posições no ranking pode não ser significativa - às vezes um país perde posições não porque ficou pior, mas porque outros melhoraram. Ainda assim, o cenário é de deterioração generalizada: 16 dos 20 países tiveram quedas superiores a 10 posições (veja quadro).

Cinco dos sete maiores tombos no ranking ocorreram em países marcados pela influência de Hugo Chávez, presidente da Venezuela, país que caiu 47 posições desde 2002."Não é nada bom o caminho que as Américas estão seguindo", disse Robert Rivard, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), ao comentar o grau de tensão entre imprensa e governos. Rivard também citou países sob a órbita chavista, como Bolívia, Nicarágua e Equador, como focos de preocupação. A situação de Honduras, que já era vista pela SIP como problemática quando Manuel Zelaya - um aliado de Chávez - estava no poder, piorou após o golpe que derrubou o presidente.

Mas o dirigente da SIP também destaca o agravamento da situação no México, por conta da corrupção e da violência do crime organizado, e na Argentina, país-sede da assembleia que a SIP promove até a próxima terça-feira.

A relação entre o governo argentino e o grupo midiático Clarín é marcada por ataques mútuos desde 2008, quando o casal Cristina e Néstor Kirchner - presidente e ex-presidente, respectivamente -, acusou a imprensa de favorecer os fazendeiros que promoviam greve contra um aumento de impostos. Em setembro deste ano, cerca de 200 fiscais do órgão responsável pela arrecadação de impostos na Argentina fizeram uma operação de coleta de documentos na sede do conglomerado, que apontou uma tentativa de intimidação - o que foi negado pelo governo.

O Grupo Clarín - que possui jornais, emissoras de rádio e televisão e explora os principais serviços de TV a cabo no país - também foi o principal prejudicado com a aprovação de uma lei de radiodifusão que impõe a desconcentração da propriedade de meios de comunicação.A SIP, que tem jornais do grupo Clarín entre seus associados, considerou a lei "revanchista". Já a RSF apoiou a desconcentração dos meios de comunicação - no ranking da entidade, a Argentina caiu por outros motivos, como a violência contra jornalistas no interior do país.

ATAQUES

Na Bolívia e no Equador, como na Venezuela, o tom beligerante dos governantes em relação à imprensa é usual. O presidente equatoriano, Rafael Correa, já chamou uma jornalista de "gordinha horrorosa" durante um evento público. Correa também provocou polêmica ao propor uma lei para regulamentar a imprensa. Após protestos de entidades internacionais, o governo admitiu submeter o projeto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O boliviano Evo Morales disse, no final do ano passado, que "só 10% dos jornalistas são dignos". Morales acusa a imprensa de estar a serviço das "oligarquias". Mas as reações a seus métodos não vêm apenas dos setores empresariais. "Depois de resistir a tentativas de controle por parte da direita, agora vemos com pesar que um partido que chegou ao poder encarnando as aspirações de setores populares utilize os mesmos métodos e argumentos do fascismo para tentar domesticar os trabalhadores da imprensa", declarou, em manifesto lançado em março, o principal sindicato de jornalistas da Bolívia.
JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO