CONHEÇA A DEFENSORIA PÚBLICA - UM DIREITO.

ATO CÍVICO - 2007

MOBILIZAÇÃO CÍVICA PMERJ-CBMERJ

40 DA EVARISTOS

Defensoria Pública luta para mostrar sua importância.
Por Filipe Coutinho
No dia 19 de maio será comemorado o Dia da Defensoria Pública. A data serve para chamar a atenção da população e homenagear uma instituição tão importante quanto esquecida. O dia é uma referência a Santo Ivo, conhecido como o “advogado dos pobres”. O defensor público tem a missão diária de promover o acesso da população de baixa renda à Justiça, além de garantir os direitos e cidadania de quem não sabe que têm direitos.
A tarefa é enorme, mas as estruturas das Defensorias Públicas espalhadas pelo país ainda engatinham. São 4.648 defensores, para uma população estimada de 130 milhões de brasileiros que não têm dinheiro para contratar advogados. “Não existe Justiça sem a Defensoria Pública”, afirma o defensor público-geral da União, Eduardo Flores Vieira.
No dia 19, a Defensoria Pública da União vai aproveitar a data especial e empossar 46 novos defensores. No total, são 344 defensores da União para 38 unidades espalhadas pelo país, para cuidar de casos da esfera federal. Outras 137 vagas ainda serão preenchidas por concurso público. “O ideal seria um defensor para cada juiz”, afirma Eduardo Vieira. O Brasil tem hoje cerca de 15 mil julgadores.
Na Defensoria Pública dos estados, a situação é semelhante. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, a principal dificuldade é chegar até o cidadão. “Mais da metade das comarcas do país ainda não tem Defensoria. As pessoas do interior não conhecem porque não têm o serviço”, diz Castro.
O trabalho da Defensoria Pública da União (DPU) tem duas frentes. Uma delas, e mais óbvia, é o atendimento direto ao cidadão. A DPU cuida somente das questões federais. As principais demandas da população junto à DPU são para reclamar da Caixa Econômica Federal e do INSS. Nos estados, as principais demandas são de processos de pensão alimentícia e teste de paternidade.
Para que a população seja informada de que há uma Defensoria para ajudar nas demandas judiciais, a DPU faz mutirões. O projeto DPU itinerante, por exemplo, atendeu 21,5 mil pessoas nos últimos quatro anos. Há também projetos temáticos, desde regularização fundiária até o apoio às vítimas de escalpelamento na Amazônia. “O acesso à Justiça é uma forma de se fazer democracia”, diz Eduardo Vieira.
Para o presidente da Anadep, o problema da Defensoria não é falta de dinheiro. “Criam-se vários cargos na esfera do Poder Judiciário e Ministério Público, mas não existem cargos suficientes para a Defensoria”, afirma o presidente da associação dos defensores. “A Justiça, nesse aspecto, está completamente desequilibrada.”
HistóricoCriada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada em 1994, a DPU ainda não tem autonomia financeira. No começo, a Defensoria Pública sofria preconceitos da própria população. Muita gente não tinha confiança em relação aos atendimentos prestados, em razão do serviço ser público. Para o defensor público-geral da União, contudo, essa situação não é mais tão adversa. “Hoje, eu acredito que não. Estamos trabalhando para o fortalecimento das defensorias, a sociedade está mais conscientizada”, avalia Eduardo Vieira.
Em 2008, as unidades da DPU nos estados fizeram 507,3 mil atendimentos jurídicos em processos da esfera federal. São quase 1,1 mil casos para cada defensor. No ano passado, 299 Habeas Corpus foram pedidos pela instituição no Supremo Tribunal Federal. Desde 2005, o número de processos que tiveram o acompanhamento da DPU no STF ultrapassa 14,3 mil.
Antes de 2005, o número de evasão na carreira era considerável. Muitos defensores deixavam o cargo para tomar posse em outras carreiras do Direito, com salários mais vistosos. Nos últimos anos, no entanto, o governo Lula deu dois aumentos para a categoria. Um defensor público da União, atualmente, ganha entre R$ 14 e R$ 18 mil. O valor é alto, mas ainda inferior aos salários do Ministério Público e do Judiciário. “Há uma diferença sem justificativa. É sempre o Estado presente, seja como acusação, juiz ou defesa. São funções sociais que devem ter equilíbrio”, defende Eduardo Vieira.
OrçamentoNos últimos anos, o Poder Executivo tentou alavancar os trabalhos da Defensoria. Em 2005, por exemplo, o orçamento da DPU foi de R$ 30 milhões. No ano passado, esse valor foi o triplo. Para 2009, ainda não se sabe o tamanho do corte a ser feito pelo contingenciamento do governo.
De toda forma, os defensores não podem reclamar do prestígio que tem com o presidente Lula. Os 40 defensores a serem empossados no dia 19 serão os únicos concursados convocados em 2009, sob a sombra da crise financeira. “Isso é uma reconhecimento na prática da importância que tem o serviço da Defensoria”, avalia Vieira.
Filipe Coutinho é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO

AMB E OAB VOLTAM A DISCUTIR POR CAUSA DO QUINTO - FILIPE COUTINHO.

AMB e OAB voltam a discutir por causa do quinto
Por Filipe Coutinho
A troca de farpas entre a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Ordem dos Advogados do Brasil ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (15/5). O presidente da AMB, Mozart Valares, disse que a OAB “diminuiu o nível” da discussão sobre o fim do quinto constitucional ao usar o nome do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina. Mozart Valadares disse que Britto tentou “desviar o foco” da discussão.
Cezar Britto havia usado o nome de Medina em uma resposta à AMB, como forma de defender o quinto constitucional e exemplificar que não é a origem do magistrado que mostra a qualidade e honestidade do seu trabalho. Nesta sexta, o presidente da AMB voltou a criticar as nomeações do quinto. “A composição dos tribunais deve ser conduzida de maneira transparente e democrática, sem interferências político-partidárias”, diz nota assinada por Valadares.
A resposta da Ordem veio em nota também, assinada por Cezar Britto, que chamou a AMB de corporativista. "Ao reconhecer em nota pública a qualidade técnica dos integrantes dos tribunais, a Associação dos Magistrados Brasileiros revela o seu real interesse corporativo da extinção do quinto constitucional”, diz a nota. “Quer, na verdade, mais vagas nos tribunais para agradar a sua base eleitora.”
A discussão pela imprensa entre AMB e OAB começou no início do mês, quando a associação dos magistrados organizou evento no início do mês sobre a nomeação de magistrados pelo Executivo. No seminário, Mozart Valares defendeu o fim do quinto e chamou a OAB de corporativista (clique aqui para ler mais). Desde então, entidades dos magistrados e advogados vêm trocando alfinetadas em público.
Leia a nota da AMB e, depois, a resposta da OAB.
Nota de esclarecimento da AMB.
O objetivo do seminário organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, nos dias 06 e 07 de maio, em Brasília, foi o de discutir os critérios de nomeação e composição dos tribunais de Justiça dos estados, dos tribunais regionais federais e do Trabalho e das cortes superiores, sem personificar a discussão. A AMB nunca pretendeu colocar em xeque a qualidade técnica dos representantes dos tribunais brasileiros. O presidente da OAB, Cezar Britto, ao citar o nome de um ex-presidente da AMB, que responde a processo sem sentença condenatória, diminui o nível da discussão e busca, desta forma, desviar o foco do debate, que é muito mais amplo.
A AMB contesta os benefícios do quinto para a sociedade brasileira e entende que a composição dos tribunais deve ser conduzida de maneira transparente e democrática, sem interferências político-partidárias.Mozart Valadares Pires, presidente da AMB
Segue a resposta da OAB, em nota assinada pelo presidente Cezar Britto:
Ao reconhecer em nota pública a qualidade técnica dos integrantes dos tribunais, a Associação dos Magistrados Brasileiros revela o seu real interesse corporativo da extinção do Quinto Constitucional. Quer, na verdade, mais vagas nos tribunais para agradar a sua base eleitoral. O Quinto Constitucional tem sido elemento fundamental para tornar o Poder Judiciário mais acessível ao povo, pois representa nos tribunais aquele que luta por justiça, sofre com a morosidade judicial e com a insensibilidade de alguns magistrados de carreira.
Um bom exemplo para demonstrar a participação ativa dos integrantes do Quinto pode ser obtida na atual composição do Supremo Tribunal Federal. Dos onze integrantes quatro chegaram à magistratura por meio do Quinto Constitucional da advocacia e do Ministério Público. São eles Marco Aurélio Mello (TRT do Rio de Janeiro), Ellen Gracie (TRF da 4ª Região), Ricardo Lewandowski (Tribunal de Justiça de São Paulo) e Carlos Alberto Direito (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)
Filipe Coutinho é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2009

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORNEL BARBONO