DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES: CARGA HORÁRIA SEMANAL E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS.

EMAIL RECEBIDO:
Tribunal Determina que a carga horária da PM não pode passar de 40 horas semanais, e caso isso ocorra o Governo terá de pagar horas extras aos PMs e BMs.

Um militar cansado de tanto trabalhar e não ser remunerado por isso, e da omissão do Governo Rio Grande do Norte de Regulamentar a carga horária dos Militares daquele Estado, ingressou com um Mandado de Injunção, solicitando que o TJRN, determinasse o Governo do RN, que enquanto o governo não mandasse um lei regularizando a carga horária dos militares daquele Estado fosse cumprida um lei daquele estado que determina ser de 40 horas para funcionários civis, o TJRN acatou o pedido por unanimidade, logo o que ultrapassar de 40 horas o governo terá de pagar horas extras aos militares daquele estado. O TJRN também deu um prazo de 150 dias para que o Governo do Rio Grande do Norte envie projeto a Assembléia daquele Estado regulamentando a carga horária dos Militares daquele Esstado. Veja a Sentença.
TJRN determina que a carga horária do pm e bm será de 40 horas semanais
Dica do Rodrigo Brugnole.
Nota: Informo que já estamos preparando um mandado de injunção para ser impetrado aqui, no Estado do Rio de Janeiro. Os processos, além da carga horária de 40hs semanais, abrangerão a remuneração de horas-extras e a aposentadoria especial (20 anos). Interessados me procurem por aqui, ou enviem e-mail para sardellastutz@gmail.com .

Postagem original do site Bombeiros do Brasil.

Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis precisamos aprender a exigir os nossos direitos.
EXIGIR, esta é a palavra.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

POLICIAIS MILITARES DO RIO GRANDE DO NORTE QUEREM R$ 3.200,00 PARA OS SOLDADOS.

Blog do Lomeu.
"Associação de policiais envia ofício ao governo e pede R$ 3.200,00 para soldado.
A entidade afirma que ainda no mês de setembro realizará assembléia com a categoria e espera respostas das reivindicações.
Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte protocolou na Governadoria, na tarde desta quarta-feira (01), ofício nº 364/2010 apresentando ao Governador do Estado pauta de reivindicação da Entidade.
Na pauta estavam o cumprimento da Lei de anistia; realização do curso de Cabo e Sargento; realização de concurso para especialista em saúde; convocação dos suplentes; carga horária; programa habitacional e o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (R$ 3.200 - soldado). Na semana passada a Entidade já tinha apresentado essas reivindicações ao Secretário de Segurança e ao Comando da PM.
A entidade afirma que ainda no mês de setembro realizará assembléia com a categoria e espera respostas dasreivindicações.
"Surgiram boatos que o governo daria um reajuste salarial agora em agosto, não sabemos com qual intenção. Nessas conversas com o Secretário de Segurança e com assessoria do Governador, foi desmistificado esse boato e descobrimos que não tinha nada. Agora tem, mandamos uma proposta de R$ 3.200,00 para o soldado, escalonado até coronel e marcaremos uma assembléia com a categoria para defesa dessa proposta" afirma Cabo Jeoás Santos - Presidente da ACS-PM/RN".

No Rio de Janeiro, os Soldados ganham cerca de R$ 1.000,00.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

NOSSO ESPAÇO DEMOCRÁTICO: A VOZ DA TROPA (RIO GRANDE DO NORTE).

DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA:

"Caro amigos policiais de todo o Brasil. Isso é realmente uma vergonha nacional!

O Policial Militar Sd PM Kleverson, atualmente servindo no canil do BOPE da Polícia Militar do RN foi convocado pela Seretaria Nacional de Segurança Pública para fazer parte das equipes de busca e salvamento que integram a força tarefa na cidade de Porto Príncipe no Haiti. O soldado para a nossa satisfação e orgulho, foi escolhido a dedo por ser um bom profissional e possuir cursos na área de busca de pessoas desaparecidas em situações de catástrofes.

Infelizmente essas coisas só acontecem no Brasil e em particular no RN.

Vocês acreditam que quando a convocação chegou ao gabinete do Secretário de Segurança Pública do RN (Ilmº senhor Agripino Neto) solicitando o policial, o secretário informou à SENASP que o soldado poderia participar da força tarefa, porém deveria custear as suas passagens para a cidade de São Paulo (onde pegaria um avião da FAB com destino a Porto Principe). O Estado não custearia as suas despesas e a passegem do cão faregador.

Resultado: O policial provido de interesse humanitário e profissional, teve que bancar a sua passagem e a do cão para São Paulo. E o que é pior, além de servir em uma unidade especial que deveria ser exemplo, ainda teve que pagar a passagem e as despesas do cão (que é patrimônio e bem do Estado).

Estamos realmente indignados com essa atitude.

E tem mais, o Comando da PMRN nada fez, e ainda existem oficiais superiores que vão dar entrevistas para grandes emissoras, falando, falando, falando, se promovendo politicamente, pagando imbustes e não falam a verdade. Só querem viver de aparência...
A Segurança Pública não necessita de pessoas que vivam de aparência. Necesitam de pessoas comprometidas, técnicas, capacitadas e com espírito guerreiro e humanitário.
Ajudem a repassar esse informativo para todos os policiais do Brasil.
Que Deus ajude a todos os policiais militares e bombeiros militares que estão no desconforto, longe de suas famílias, no complexo trabalho de salvar e proteger.
Ao povo Haitiano, pela coragem de buscar novas fontes de força para minimizar suas dores e angústias.
Aos cidadãos civis humanitários, pela coragem e dedicatória em buscar semre o melhor para os povos".

O blog está disponível para publicar o resultado da investigação.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

PMRN - MOVIMENTO POLÍCIA LEGAL - MOBILIZAÇÃO NA LUTA POR SALÁRIOS DIGNOS.

EMAIL RECEBIDO:

Retirado do blog Diário de um PM (http://www.diariodeumpm.net/)
Notícias da PMRN (5): cavaleiros de aço, lei, ordem e negociações
by Flávio Henrique on 23/09/2009
E a história começa a se desenrolar. Conforme anteriormente anunciado, os policiais militares do Rio Grande do Norte realizaram ontem (22 de setembro) uma paralisação de advertência. A adesão não foi maciça, mas ainda assim teve um grande impacto. Destaque para os homens da ROCAM (Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas) que historicamente não participavam dos movimentos reivindicatórios e que dessa vez foram os que mais contribuíram para o sucesso da empreitada. Surpreendendo a todos, eles se apresentaram para o serviço mas se negaram a sair para as ruas, ficando todos dentro de sua unidade em manifesto. Eu disse TODOS. Confesso que tal atitude me causou espanto, pois eu era um dos que não acreditava no engajamento dos “rocanianos” e felizmente queimei a língua. Por isso, relembrando um video antigo que rola internet a fora, eu digo:
- A ROCAM É ....!
Diante disso o Governo finalmente mostrou disposição para o diálogo e apresentou sua proposta para a categoria e alegou que a Lei 273/04 (principal entrave nas negociações) é inconstitucional. O estranho é que ela foi sancionada pela própria Governadora e mesmo durante sua elaboração não atentaram para esse “detalhe”. Aliás, essa Lei só foi conhecida por todos nesse ano, por coincidência ou não, véspera de eleições. Sendo assim – inconstitucional ou não – quem decidirá será a Justiça, pois uma das deliberações da última assembleia é de que as Associações busquem o seu cumprimento via decisão judicial. Afinal se o Movimento Polícia Legal (MPL) preza pela Lei nada mais justo que acionar o Poder Judiciário para decidir sobre o que é ou não legítimo. Paralelamente, os policiais militares rejeitaram a oferta do Governo (os números estão nas reportagens linkadas abaixo) e já ofereceram uma contra proposta com valores mais elevados justos. O Governo tem até o dia 01 de outubro para dizer se aceita. Por isso, foi decidido que o MPL continuará – o que não significa que estão parados.
As outras pautas obtiveram um desfecho mais harmônico. Tanto a elaboração de um novo Estatuto quanto o Código de Ética já estão sendo discutidos entre o comando e as associações. O entrave por enquanto parece se concentrar no dinheiro (sempre o maldito e bem vindo $$$). Uma nova assembleia está marcada para o dia 02 de outubro quando provavelmente a categoria já terá uma resposta do Governo e – dependendo do que for proposto – uma nova paralisação pode ser deflagrada.
Abaixo os links das reportagens locais (foi “só” a PM parar por uma manhã que ganhou destaque em todos os veículos de comunicação do RN):
PMs fazem paralisação e iniciam negociação com Governo do Estado
PM e bombeiros podem parar de novo em 1º de outubro
Policiais encerram greve
Não gostaria que chegassémos a esse ponto, mas do jeito que estão nos tratando, não vejo outra maneira do Governo levar a sério nossas necessidades. Pensem nisso senhores e até o dia 27/09, quando pararemos Copacabana e tenho certeza de que esse tipo de atitude por parte "deles" será mais um fator a nosso favor.
NÃO HÁ VITÓRIA SEM LUTA!

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

A POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO FICA CADA VEZ MAIS PARA TRÁS!

BLOG DIÁRIO DE UM PM:
NOTÍCIAS DA PMRN ( 1 ): VAMOS CONVERSAR?

"Conforme anunciei anteriormente, os policiais militares do Rio grande do Norte realizaram uma assembleia para definir planos de ação para a implementação do Código de Ética, o Estatuto e o cumprimento da Lei 273/2004 que reajusta o soldo da categoria. Fui um dos que estiveram no Clube Tiradentes e realmente muita gente compareceu (pouco mais de mil pessoas, o efetivo da PMRN não chega a 10 mil). Excelente sinal, inclusive já se cogita para a próxima reunião um local maior. Todos que compareceram estavam no período de folga.
A repercussão na imprensa ainda é tímida, mas é quase certo que a sociedade passe a discutir sobre a mobilização na medida em que as negociações avancem (ou não). Apesar disso, destacarei algumas matérias veiculadas nos principais jornais da cidade natalense. Mas antes, o que ficou decidido pela comunidade policial copiado do blogue do Cabo Heronides.
1. O governo tem até 90 dias para mandar o Código de Ética para Assembleia Legislativa.2. Até o dia 20 ter pronta uma comissão da PM para a reformulação do Estatuto.3. E que seja cumprida a LEI 273 que regulariza o salário da Policia Militar.4. A Assembleia Legislativa altere a Lei 273, diminuindo a diferença do soldo entre o soldado e o coronel.
A implementação de um Código de Ética e reformulação do Estatuto são de extrema importância para a moralização da PM e a luta para que isso seja concretizado demonstra para a sociedade que a classe não visa somente aumento dos salários, conforme muita gente imagina. Normalmente temos a ideia de que valorização profissional é somente boa remuneração, mas como podem ver vai muito além disso. O comentário do jornalista Osair vasconcelos após entrevistar o ex-cabo (expulso no último movimento) Jeoás Nascimento em seu programa “RN Acontece”, da emissora Band Natal, resume perfeitamente o objetivo das manifestações.
“Esse movimento deve ser observado e acompanhado de perto, num país que esbarramos com varias denuncias de corrupção, uma categoria reivindica um Código de ética. Isso é inedito no Brasil!”
Ainda não me interei completamente sobre a nova tabela salarial. O que sei é que quando o Governo passar a cumprir a Lei Estadual 273/04 haverá uma mudança significativa, principalmente para os oficiais. Há uma diferença gigantesca entre o soldo de um coronel e o de um soldado. Por isso, foi acrescentado à pauta de reivindicações o item 4. É justo e óbvio que um superior hierárquico receba mais do que seus subordinados, no entanto a distância salarial encontrada na Lei é – ao meu ver – injustificável. Não queremos que os oficiais ganhem menos, apenas queremos que os praças recebam mais. Outro fato importante sobre essa questão é que, mesmo sendo os grandes beneficiados com o cumprimento dessa Lei, os oficiais ainda não se manifestaram em prol do movimento. Os praças, para variar, estão na linha de frente. Com toda certeza, o apoio de TODOS policiais militares contribuirá para alcançar tudo que é almejado. União em torno de um bem maior: a valorização da Polícia Militar, através do reconhecimento da sociedade e do Governo sobre a sua grande responsabilidade na segurança pública.
Para finalizar, alguns links com reportagens sobre a mobilização. Apenas uma pequena ressalva, não lembro de terem cogitado uma GREVE durante a assembleia. Dessa forma, acredito que alguns jornalistas se equivocaram sobre esse ponto na apuração das matérias.
Diário de Natal
Tribuna do Norte 01
Tribuna do Norte 02
No Minuto
Resta aguardar o desenrolar da história. Muita coisa deve acontecer entre a resposta do Governo e a nova assembleia, marcada para o dia 21 de agosto".

Policial Militar e Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, temos que mostrar o nosso valor e a nossa honra, vamos promover uma Marcha Democrática pela Aprovação da PEC 300/2008, antes que sejamos os últimos militares estaduais do Brasil a exercermos os nossos direitos de cidadão brasileiro.

Dia 23 de agosto de 2009 (domingo), às 10:00 horas, na orla da Zona Sul (Leblon), percorrrendo o mesmo trajeto das duas marchas históricas de 2.008.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO