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domingo, 25 de março de 2012

RIO: A LUTA PARA SALVAR A HISTÓRIA DE TODAS AS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL.

PROJETO DE LEI Nº 1877/2008
EMENTA:
TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL O IMÓVEL DO QUARTEL GENERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QG DA PMERJ, LOCALIZADO NO CENTRO - RUA EVARISTO DA VEIGA, Nº 78 - II REGIÃO ADMINISTRATIVA.
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA PASTORA MÁRCIA TEIXEIRA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1o Fica tombado, por interesse histórico e cultural o imóvel do Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - QG da PMERJ, localizado no bairro do Centro, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, na II Região Administrativa.
Art. 2o Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido imóvel deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3o O Poder Executivo adotará os atos necessários à execução da presente Lei.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 23 de setembro de 2008.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa preservar o imóvel do Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - QG da PMERJ, localizado no bairro do Centro, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, na II Região Administrativa, que é extremamente significativo para o bairro, famoso por sua estrutura arquitetônica e paisagística.
A área em questão é primordial para manter as características ambientais e paisagísticas do bairro, além de ser possível, caso seja necessário, uma total revitalização do imóvel podendo o mesmo ter a função de difusão da cultura e da memória do Centro.
Considerando, ainda, que nesta unidade aconteceram fatos relevantes da história, dos quais destaco:
1) Sediou o Corpo de Guardas Permanentes, que era comandado pelo Duque de Caxias, no período de 1832 a 1839, e 2) Em 10 de julho de 1865, partiram do Quartel 510 oficiais e praças para lutar na guerra do Paraguai, sob a denominação de 31º Corpo de Voluntários da Pátria. Naquela época, o Quartel era denominado de Barbonos da Corte.
Esses fatos, combinado com a Constituição Federal de 1988, que abandonou a noção de que o patrimônio cultural de um povo deva ser formado apenas por espécies notáveis e monumentais (art. 216, cf), justificam plenamente, em meu entender, a apresentação deste projeto.
Outrossim, acho relevante considerarmos que está previsto como fundamental para a preservação de determinado bem, o seu valor intrínseco para a memória da cidade, estado ou nação. Sendo assim, não é requisito para a incorporação de um imóvel ao patrimônio cultural da cidade que se cuide de uma obra-prima de determinado estilo da arquitetura. A visão que valoriza apenas a face monumental é equivocada e pode ser considerada, salvo melhor juízo ultrapassada.
Assim, como matéria tratada no Estatuto da Cidade, ressalta-se também, que para se possa garantir a manutenção da qualidade de vida nas cidades e do meio ambiente sadio, combina com outros preceitos constitucionais, sendo desta forma permitida aos municípios a competência para dispor sobre o uso e ocupação do solo, proteção ao meio ambiente e preservação do patrimônio cultural.
A política urbana e a de preservação do patrimônio cultural estão previstas na Lei Orgânica, ao passo que se garante a qualidade de vida dos habitantes da cidade e a conservação de bens de interesse público.
Com o acima exposto, espero ter dado o embasamento necessário, para obter o acolhimento de meus pares, alcançando assim a aprovação da presente proposta.
*****
ARTIGO
No lugar dos quartéis, espigões
Carlo Caiado
O Governo do Estado e a Prefeitura do Rio estão tratando os espaços públicos com diferentes pesos: abrem mão de áreas históricas para priorizar a construção de espigões e, em contrapartida, dizem querer acabar com os “monstrengos” que enfeiam nossos cartões-postais.
Ao vender o Quartel General da Polícia Militar, situado na Rua Evaristo da Veiga, à Petrobras para a construção de um prédio de escritórios, o que o governo estadual faz é estimular a construção de outros “monstrengos”, que, além de poluírem o Centro, ainda proporcionam aumento no trânsito, na circulação de pessoas e estimulam a especulação imobiliária.
Certamente, demolir o prédio anexo à Assembleia Legislativa para retomar o Rio Histórico e a Praça XV é válido. Mas, por que não rejeitar uma oferta milionária para manter o QG e preservar a História da cidade?
O mesmo acontece com o 23º Batalhão da Polícia Militar, no Leblon, que também está na mira dos Poderes Executivos. Não é de se admirar que o espaço, situado no bairro que tem o metro quadrado mais caro de todo o estado, seja uma vítima em potencial.
A ideia de acabar com os quartéis da Polícia Militar para dar lugar a prédios está sendo divulgada com se fosse a melhor forma de revitalização de diversas áreas da cidade. Mas os argumentos, além de esconderem a especulação e o incentivo ao aumento dos preços, omitem a desestruturação da questão da segurança. Os grandes eventos, nos próximos anos, exigem estrutura para atendê-los. Espaços direcionados à segurança de cariocas e turistas é mais providencial que prédios comerciais.
Para impedir estes absurdos, apresentei dois projetos de lei de tombamento destes Quartéis da Polícia Militar, pois, não é aceitável transformar a “Cidade Maravilhosa” em peça de jogo de Banco Imobiliário.
Carlo Caiado é vereador do Democratas (DEM-RJ).
Juntos Somos Fortes!

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

A VENDA DO QUARTEL GENERAL DAS POLÍCIAS MILITARES DE TODO O BRASIL.

Ontem eu fui ao Quartel dos Barbonos, o Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o embrião de todas as Polícias Militares do Brasil. Foram novas tentativas infrutíferas de (1) obter uma cópia da Averiguação na qual sou investigado, documentação que solicitei a mais de mês; (2) de ver solucionada a instauração ou não do ISO que requeri há meses e (3) de encontrar na DGP, o diretor geral de pessoal da corporação.
As dificuldades que eu encontro atualmente na PMERJ são impressionantes, decisões extremamente simples, que podem ser tomadas de imediato, demoram meses.
Tal realidade causa inúmeros prejuízos ao organizador desse espaço democrático, principalmente no concernente ao acionamento do poder judiciário, um direito de todo cidadão, tendo em vista que sem documentos não tenho como instruir as ações.
Na quarta-feira, 05 JAN 2011, voltarei ao Quartel dos Barbonos e espero dar sorte de resolver alguma coisa ou de pelo menos encontrar o diretor geral de pessoal.
O Quartel dos Barbonos faz parte da história de todas as Polícias Militares do país, sem dúvida, é um patrimônio histórico de expressão nacional, que deve ser preservado em nome da história do Brasil.
Apesar dessas verdades, a gestão da modernidade parece estar planejando vender o Quartel dos Barbonos, algo inconcebível.
Não se vende a história!
No Quartel General foram tomadas todas as decisões históricas da Polícia Militar; nele nasceu o movimento dos Coronéis Barbonos, fato único de honra, idealismo e destemor na história de todas as Polícias Militares; e no seu pátio os Comandantes Gerais assumiam o comando da corporação na presença da tropa formada, isso antes de Pitta e de Mário Sérgio, que assumiram o comando no gabinete, longe da tropa, provavelmente envergonhados.
Interessante destacar que apesar de estarem tentando esse verdadeiro crime contra as Polícias Militares, na hora de acariciar Sérgio Cabral, os atuais gestores fazem questão da beleza dos uniformes históricos, como ocorreu na posse realizada na ALERJ, no dia 01 JAN 2011.
A Banda de Músicos; a tropa da 1a CIPM e os Alunos Oficiais trajavam lindos uniformes históricos, que podem ser vistos no vídeo que fizemos da parte externa do evento (vídeo).
É por essas é outras que o Soldado PM FOME e o Soldado BM MISÉRIA protestam em nossos atos.
E, por falar, em Sd BM MISÉRIA, esclarecemos que ele não está preso, como alguns estão pensando, apenas foi retirado contra a sua vontade das proximidades do local de desembarque das autoridades (vídeo).
Por derradeiro, no tocante à venda do Quartel dos Barbonos, o QG de todas as PMs do Brasil, informamos que resistiremos, não tenham dúvidas.
Em breve, marcaremos um ato em frente ao Quartel dos Barbonos, para protestarmos contra essa grave ofensa às Polícias Militares.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

EXÉRCITO DE UM HOMEM OU DE UMA MULHER SÓ.

Dias desse fui surpreendido por uma pergunta da minha filha a qual me remeteu ao historiador francês Marc Bloch: -“ pai, pra que serve história? –“ A minha resposta foi a mesma do ilustre fundador da Escola dos Annales quando questionado por seu filho sobre o significado do conceito.
Admito que aquela pergunta aparentemente infantil – sobretudo se levado em conta a idade da minha menina (11 anos), - me fez refletir sobre o sentido da história. Existe realmente uma função para a disciplina-mãe? Em que momento ela é importante? Aliás, ela é relevante? Por quê? Por que tantos exemplos vindos das sociedades antigas, clássicas, medievais, modernas ou ainda contemporâneas são reproduzidos em salas de aulas se nada ou quase nada daqueles discursos ou o resultado de suas construções naqueles espaços são aplicados na vida cotidiana das pessoas? Por que o senso comum ainda prevalece em detrimento ao juízo crítico? São perguntas difíceis de serem respondidas, principalmente se levado em conta hoje em dia a facilidade de acesso à informação, mas que algumas pessoas insistem em não perseguir.
Mas também existe o outro lado da moeda, o daquelas pessoas que vêem nas entrelinhas dos discursos; que sonham, mas trabalham para o amadurecimento da sociedade na qual se inserem. É o exército de um homem ou de uma mulher só.
Hoje, passados algumas décadas da leitura de Introdução a História, talvez eu tenha chegado ao pleno entendimento da aparente simples resposta de Marc Bloch ao seu pupilo. É fácil compreender as razões da sociedade do Lácio que formaram uma sociedade marginal ao engessamento da sociedade medieval; é fácil de entender os motivos que levaram o Terceiro Estado a explodir toda aquela estrutura decadente da sociedade cortesã em França; é perfeitamente compreensível os papéis dos panfletários da República, dos tropicalistas e tantos outros. Afinal, “a história é a ciência do homem no tempo”, e o homem de hoje, seguramente é completamente diferente do homem dos tempos havidos. Os valores são outros.
A luta continua
Marcelo Adriano Nunes de Jesus – Professor.
02.AGO.2010
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

IDADE DAS TREVAS - MARIA LUCIA VICTOR BARBOSA.

IDADE DAS TREVAS
Maria Lucia Victor Barbosa
13/02/2009

O legado do Império Romano foi marcante para a humanidade por suas inúmeras realizações em diversas áreas, especialmente, na política, na arte da guerra e no Direito. Mas, nem mesmo o maior poder, o esplendor mais estonteante duram para sempre nessa vida de incertezas e finitudes.
A queda de Roma não ocorreu com dramática subtaneidade, mas, prolongou-se durante cerca de dois séculos (284-476). Na verdade, a partir do século III, concomitante ao declínio econômico, pode-se dizer que se inicia a Era do Obscurantismo para toda Europa Ocidental.
Várias foram as causas do complexo fenômeno da decadência do Império global daquela época e, entre elas, se pode apontar: a degradação do intelecto pelas religiões, as invasões bárbaras, a exaustão dos recursos do Estado para manutenção de imensa máquina militar, a depravação moral.
Entre 400 e 800, desenrola-se o primeiro período medieval que abarca a Europa Ocidental e que se caracteriza pela maioria dos atributos designados como medievais ou Idade das Trevas. É um interregno de profunda ignorância e superstição, no qual o homem viveu com olhos vendados. A cultura, em certos aspectos, representou uma volta ao barbarismo. A atividade econômica baixou a níveis primitivos de troca direta, enquanto o ascetismo mórbido substituía as atitudes sociais racionais.
A história seguiu, veio o Renascimento, a Idade Moderna e não há que se negar o gigantesco progresso do mundo contemporâneo. Ciência e tecnologia avançaram de modo rápido e extraordinário. O enorme desenvolvimento dos meios de transporte e comunicação tornou o planeta globalizado. E na era dos computadores, especialmente através da impressionante Internet, as comunicações humanas superaram tempo e espaço. O mundo hoje é de fato a “aldeia global” com os benefícios materiais que trazem confortos inimagináveis até bem pouco tempo atrás para o ser humano como um todo. O desenvolvimento da indústria a partir da Revolução Industrial, começada na Inglaterra no final do século XVII, princípio do século XIX, ensejou no transcorrer do século XX a sociedade de consumo que englobou as classes mais baixas e lhes possibilitou o acesso a bens antes restritos às classes mais altas. O liberalismo, nascido no século VIII, também na Inglaterra, como ideologia da burguesia ascendente, e que em sua forma original se achava dissociado da idéia democrática, ao defender as liberdades como as de mercado, de expressão, de associação, de pensamento, enfim, a idéia de que o homem tem liberdade de escolher sua vida e seus objetivos, e de que o governo não pode negar essa liberdade, fez aparecerem novas forças sociais, que mesmo sem propriedades passaram a ter voz e vez. O liberalismo, associado ao capitalismo, trouxe a democracia com o voto universal, as eleições livres, a pluralidade partidária. Avançou também o arcabouço jurídico e com ele a noção de Estado de Direito, aperfeiçoada depois para Estado Democrático de Direito.
A par de tantos progressos a natureza humana em essência não evoluiu. O século XX conhecerá o flagelo dos totalitarismos, o comunismo e o nazismo com a indelével mancha do Holocausto, enquanto o fascismo lançava suas garras sobre a Itália.
O Muro de Berlim caiu, o Império Soviético desmoronou, a China continua comunista em termos políticos, mas capitalista na esfera econômica. Entretanto, em todo mundo, o século XX trouxe consigo um processo de degradação moral, de perda de valores, de alteração da família e o aparecimento de órfãos de pais vivos, de orientalismo religioso através do avanço do fundamentalismo Islâmico.
Dois males sociais se agigantaram com força nefasta e destrutiva: o terrorismo e o tráfico de drogas com conseqüente consumo de tóxicos. E enquanto a crise econômica que atingiu a nação mais desenvolvida do planeta se espraia por todo mundo, aumentam as explosões sociais das sociedades que, acostumadas ao bem-estar proporcionado pelos avanços proporcionados pela globalização, não se conformam em perdê-los, ou então querem destruí-los para voltarmos em outro mundo possível à Idade da Pedra Lascada.
Os ideólogos do atraso pregam contra o progresso adquirido, enquanto, perigosamente, Estados vão readquirindo cada vez mais controle econômico em suas sociedades, o que levará a maior domínio político e social. Aumentam a violência, a falência das empresas, as demissões em massa, enquanto governantes perplexos parecem impotentes diante da crise, em que pesem os esforços empreendidos para atenuá-la. E assim, o mundo do progresso material submerge e acentua a vulgaridade, a superficialidade dos relacionamentos, a propaganda enganosa, o desregramento dos costumes, a perda dos valores, a banalização da vida.
Os processos históricos, porém, são dinâmicos, e se o homem não destruir o planeta, poderá vir, em tempo não previsto, um novo Renascimento onde o ser humano evoluirá para construir um mundo, se não perfeito, porque isso é impossível, pelo menos melhor, mais aperfeiçoado, menos pleno de ignorância.
Por enquanto, aqui no Brasil, já regredimos à prática do canibalismo, que certamente será descrito com volta à antiga pureza, como politicamente correto ou ecológico. Na verdade, por nossa livre e espontânea vontade estamos todos sendo canibalizados pelo governo. Como bárbaros que estamos nos estando tornando, agradecemos ao pai Estado e submergimos alegremente nas trevas cantando uma marchinha carnavalesca.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA