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quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

GUERRA DO RIO: O EXÉRCITO BRASILEIRO NA FUNÇÃO DE POLÍCIA OSTENSIVA.

Podem noticiar da maneira que desejarem, podem sugerir qualquer tipo de acordo ou convênio, mas não resta a menor dúvida que nos próximos doze meses o Exército Brasileiro estará realizando funções de polícia ostensiva no Complexo do Alemão, atuando fora de suas destinações constitucionais.
Por quase um ano, parte do território fluminense estará com a segurança pública sendo gerenciada pelo Exército ou as suas tropas estarão subordinadas a Beltrame ou a Cabral?
A Polícia Civil do Rio de Janeiro está de mãos dadas com o Exército, pois também está exercendo missão idêntica, fugindo inteiramente de suas atribuições constitucionais, mas parece que o seu desvio funcional será mais breve.
Logo a Polícia Civil que possui tantas investigações para realizar, principalmente relacionada aos crimes de morte, colocar seus homens e mulheres em pé, ao lado de viaturas ostensivas, tomando conta de esquinas.
Eu defendo que o Brasil ainda não é um estado democrático de direito, faço isso rotineiramente, considerando que tal estágio pressupõe o respeito às leis, sobretudo aos mandamentos constitucionais, o pilar básico.
A própria violação dos domicílios e dos estabelecimentos comerciais que estavam fechados na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão, assim como, a detenção para sarqueamento (a detenção para averiguação do período do governo militar), também violam princípios básicos do estado democrático de direito, ofendendo diretamente mandamento constitucionais fundamentais.
Concordo que algo tem que ser feito para retomar o território brasileiro (fluminense) que se encontra nas mãos dos milicianos e dos traficantes das três facções que atuam no Rio, mas quando o governo age contra as leis para atingir seus objetivos, todos nós devemos ficar preocupados, pois das violações mais simples até as execuções extrajudiciais, tudo é contra a legislação, portanto, contra a democracia que queremos construir.
Temos que cuidar, afinal podemos ser as próximas vítimas do governo.
É evidente que o governo do Rio demonstrou há muito tempo que não reúne condições de enfrentar os traficantes de drogas e os milicianos. A sua tática das UPPs, embora traga tranquilidade para as comunidades, não impede o tráfico de drogas nas comunidades e nem outras atividades ilícitas, a tática é permissiva. Pior, a tática transfere parte dos traficantes e de suas armas de guerra para outras comunidades, algo impensável no mundo civilizado.
Prezado leitor, imagine se os traficantes estivessem sendo transferidos para a região onde a sua família mora?
Imagine-se um morador da Baixada Fluminense?
Diante do exposto, buscar ajuda federal era imprescindível, considerando que o estado se mostrou incompetente, mas tal ajuda deve estar alicerçada nos mandamentos da constituição federal, caso contrário, tudo começa a não ter sentido, como acontece no Rio, onde o Corpo de Bombeiros, corporação integrante da segurança pública, acabou virando um grande hospital incorporado à secretaria estadual de saúde.
Sinceramente, não sei a resposta, mas poderíamos dar uma olhada na implantação do estado de defesa, o que vocês acham?
Pelo menos, ele é constitucional.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

segunda-feira, 16 de março de 2009

RELATOR DA PEC 300/2008 - SITE - DIVULGUEM.

Prezados Leitores, a seguir o link do site do Relator da PEC 300/2008, vamos divulgar:
http://www.mendoncaprado.com/arquivos/index.asp

Mendonça Prado é relator de PEC que beneficia policiais militares e bombeiros.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC designou o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) para a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC n.º 300/2008) que pretende aumentar a remuneração dos policiais militares dos Estados, bem como dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e dos inativos.
A proposta, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), destaca a atual situação de insegurança pública no Brasil, argumentando que uma boa política salarial é ainda a única compensação para os perigos que enfrentam os profissionais da atividade policial. De acordo com o parlamentar, os integrantes das corporações estaduais não têm direito a FGTS, aviso prévio, pagamento de horas-extras, adicional noturno e direito de greve.
Para Mendonça Prado, que apóia o entendimento do autor, o projeto atende as expectativas da categoria, principalmente no estado de Sergipe. “O combate ao crime é uma atividade altamente perigosa e inevitável para a ordem pública e, destarte, nada mais justo do que a remuneração dos policiais militares e bombeiros ser compatível com o elevado risco de morte que se subjugam todos os dias”.
Após o relatório de Mendonça Prado ser aprovado em reunião pela Comissão de Constituição e Justiça, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO