Prezados Leitores, a seguir o link do site do Relator da PEC 300/2008, vamos divulgar:
http://www.mendoncaprado.com/arquivos/index.asp
Mendonça Prado é relator de PEC que beneficia policiais militares e bombeiros.
Mendonça Prado é relator de PEC que beneficia policiais militares e bombeiros.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC designou o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) para a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC n.º 300/2008) que pretende aumentar a remuneração dos policiais militares dos Estados, bem como dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e dos inativos.
A proposta, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), destaca a atual situação de insegurança pública no Brasil, argumentando que uma boa política salarial é ainda a única compensação para os perigos que enfrentam os profissionais da atividade policial. De acordo com o parlamentar, os integrantes das corporações estaduais não têm direito a FGTS, aviso prévio, pagamento de horas-extras, adicional noturno e direito de greve.
Para Mendonça Prado, que apóia o entendimento do autor, o projeto atende as expectativas da categoria, principalmente no estado de Sergipe. “O combate ao crime é uma atividade altamente perigosa e inevitável para a ordem pública e, destarte, nada mais justo do que a remuneração dos policiais militares e bombeiros ser compatível com o elevado risco de morte que se subjugam todos os dias”.
Após o relatório de Mendonça Prado ser aprovado em reunião pela Comissão de Constituição e Justiça, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), destaca a atual situação de insegurança pública no Brasil, argumentando que uma boa política salarial é ainda a única compensação para os perigos que enfrentam os profissionais da atividade policial. De acordo com o parlamentar, os integrantes das corporações estaduais não têm direito a FGTS, aviso prévio, pagamento de horas-extras, adicional noturno e direito de greve.
Para Mendonça Prado, que apóia o entendimento do autor, o projeto atende as expectativas da categoria, principalmente no estado de Sergipe. “O combate ao crime é uma atividade altamente perigosa e inevitável para a ordem pública e, destarte, nada mais justo do que a remuneração dos policiais militares e bombeiros ser compatível com o elevado risco de morte que se subjugam todos os dias”.
Após o relatório de Mendonça Prado ser aprovado em reunião pela Comissão de Constituição e Justiça, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
