REVISTA ÉPOCA - O FILTRO - JULIANO MACHADO.

> Os possíveis estragos políticos da operação na Camargo Corrêa - Principal assunto do dia ontem, a operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, prendeu ontem dez pessoas acusadas de fraudes que teriam beneficiado a construtora Camargo Corrêa, um dos maiores grupos empresariais do país. O que mais chamou a atenção foi a menção a partidos políticos no inquérito, apontados como supostos beneficiários de doações. "Nem todos os repasses foram devidamente declarados à justiça eleitoral, de acordo com a investigação - em muitos casos, a 'doação' era feita em dinheiro vivo", diz a reportagem do site de ÉPOCA. Na lista, aparecem grandes legendas, como o PSDB, o DEM, o PMDB e o PPS. O senador Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado, aparece como destinatário de doações da empreiteira. Ele confirma ter recebido R$ 300 mil, mas legalmente. É evidente que essa operação terá algum tipo de exploração política; só resta saber se os dois principais partidos de oposição (PSDB e DEM) serão os mais atingidos, caso haja desdobramentos na investigação. Os partidos governistas, por enquanto, estão quietos - até porque o PMDB estaria no meio.

> Governo promete 1 milhão de casas. Mas para quando?"Não tem data. Portanto, ninguém me cobre que nós vamos fazer um milhão de casas em dois anos." Foi assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, ontem, o chamado PAC da Habitação, se eximindo de qualquer responsabilidade sobre o prazo de conclusão do plano. Assim, convenhamos, fica bem mais fácil, pois Lula sabe que a construção das casas vai depender muito da boa vontade de Estados, municípios e da iniciativa privada. O Globo diz que "o projeto nasce cercado de críticas", e cita a escassez dos recursos (R$ 34 bilhões) em comparação com outras despesas do governo, como o reajuste de servidores públicos, estimado em R$ 175,5 bilhões até 2012.3.

> Ensino público não é bom nem em área nobre de SPO Estadão mostra que a qualidade do ensino público estadual deixa a desejar até mesmo na região centro-oeste da capital paulista, a mais bem avaliada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp). Metade dos alunos da 8ª série e do 3º ano do ensino médio estão nos níveis "básico" e "abaixo do básico" em matemática; ou seja, não conseguem, por exemplo, fazer conta que envolva multiplicação e adição. O índice geral de alunos com nível abaixo do básico caiu de 40%, em 2007, para 30%, no ano passado. "A conclusão foi que, mesmo melhorando as notas de 2007 para 2008, em quase todas as escolas só uma minoria chega hoje a níveis considerados adequados de aprendizagem", escreve o jornal.

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO

A "BASTILHA" FLUMINENSE E CRIMES AMBIENTAIS.

ILEGAL POR QUE? II PARTE

Depois dos “arranha-céus” da Rocinha; depois dos “arranha-céus” que caem de podre no Rio das Pedras e Terreirão; agora aparece mais um, no Morro da Muzema.
Muitos outras já apareceram e estão por aí para mostrar o que foi a política urbana de César et caterva.
Este problema, da especulação imobiliária ilegal, que se tornou um dos principais pontos de pauta jornalística na cidade do Rio de Janeiro, tem diversas causas.
Mas a principal, no meu entender, refere-se à omissão da prefeitura no cumprimento do seu poder-dever de impedir as construções ilegais e os danos ao meio ambiente provocado por elas.
Apesar de ter existido uma estratégia política da alta administração municipal que permitia estas atividades ilegais para troca de apoio eleitoral, isto só foi possível pela atuação do controle ténico-burocrático.
Este controle é dominado por pequenos grupos de técnicos da área de Engenharia e Arquitetura que se cristalizaram nos CARGOS DE CONFIANÇA para servirem aos estrategistas políticos da gestão passada.
A atuação destes grupos explica, por exemplo, o que ocorreu na área do Terreirão, do Rio das Pedras e Rocinha, relativamente à construção dos prédios de grande porte sem licença, sem segurança estrutural e sem salubridade.
É do conhecimento de todos a ligação dos especuladores imobiliários com a política partidária que dominou a prefeitura do Rio. A imprensa por diversas vezes esclareceu esta questão. Também juizes e desembargadores, em suas decisões, reconhecem tal fato.
Mas não fosse a atuação dos gestores de segundo e terceiro escalão, aquela política não teria obtido êxito.
A mesma “omissão pró-ativa” que permitiu uma série de infrações ambientais e a proliferação de loteamentos ilegais na região das Vargens e Recreio é a mesma que permitiu a construção dos prédios de apartamentos que agora são alvos da secretaria de Ordem Pública.
A mesma política que impediu a demolição do muro e guarita do loteamento ilegal na Estada dos Bandeirantes, 9514, em Camorim, é a mesma que permitiu a extração ilegal de saibro na Pedra do Calembá para fazer ao aterro ilegal da Estrada Benvindo de Novaes nº 1.000. É a mesma que permitiu o início do “Centro de Tratamento de Resíduos da Construção Civil" (sic), na estrada Vereador Alceu de Carvalho.
Não há como separar a ligação entre as ilegalidades da área urbanística e ambiental, bem como dos pequenos grupos de técnicos que comandam este controle na prefeitura do Rio, com a secretaria estadual do Ambiente.
Exemplos disto: a construção de prédios em praça publica apesar de ter sido constatada pela fiscalização; desvio da Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso para favorecer empreendimento Riserva Uno; a continuidade de crime ambiental sem obrigar o infrator a recuperar a área degradada.
Estes exemplos – e há muito mais - permitem concluir que é necessário fazer uma grande devassa na prefeitura, mas também no âmbito do governo estadual, para apurar a co-responsabilidade de funcionários que fazem parte de pequenos grupos, porém influentes, que dominam o controle do licenciamento de acordo com os interesses dos infratores.
É preciso continuar na trilha do fio da meada descoberta pela Polícia Federal nas operações que resultaram na prisão dos elementos da máfia do licenciamento ambiental.
Neste sentido é necessário fazer um levantamento criterioso dos processos na secretaria de Urbanismo e na secretaria municipal Meio Ambiente para apurar a responsabilidade pela omissão no dever de impedir a ilegalidade urbanística e ambiental.
Enquanto mantiverem em postos chave do licenciamento urbanístico e ambiental os técnicos responsáveis pela garantia daquela estratégia política da gestão passada nada mudará na qualidade urbanística e ambiental da nossa cidade.
Proponho inclusive uma CPI para apuração destes fatos. Desde que sem a participação de vereadores ligados a eles. Ainda que em nada resulte, pelo menos haverá a oportunidade de vir a público os fatos e suas origens.
Ate lá, enquanto nada muda no aparelho burocrático, o Poder Judiciário vai continuar afirmando que foi a omissão da prefeitura que permitiu a ilegalidade das construções que agora tentam demolir.
E assim todos poderão afirmar:
EM MATÉRIA DE ILEGALIDADE AMBIENTAL E URBANÍSTICA, O CRIME COMPENSA, SIM SENHOR.

Canagé Vilhena
Arquiteto e Urbanista
Ex presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas-RJ
Ex vice-presidente do CREA-RJ

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

CONTROLE DA POLÍCIA NÃO DEPENDE DE MUDANÇAS NA CF - JORNAL ESTADO DE S. PAULO.

Controle da Polícia não depende de mudança na CF

Editorial do jornal Estado de S. Paulo

A proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro GilmarFerreira Mendes, de instalar uma corregedoria judicial para controlareventuais abusos cometidos pela Polícia Federal é mais uma iniciativana linha do controle externo das instituições governamentais, que vem sendo implementado no país desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional 45 de 2004, que criou o Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O controle externo da Polícia Federal, por uma corregedoria judicial, é decisivo para evitar o "acúmulo exagerado" de poder no órgão, disseMendes. Sua proposta foi apresentada dias após a divulgação de uma série de investigações clandestinas e escutas telefônicas ilegais de membros do alto escalão do Executivo e do Judiciário, entre eles a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o próprio presidentedo STF, além de familiares do presidente Lula, pela equipe do delegadoProtógenes Queiroz, durante a Operação Satiagraha, com o apoio informal de agentes da Abin.

A proposta do presidente do Supremo, como era de esperar, foi muito mal recebida na Polícia Federal, bem como no Ministério Público e nos meios jurídicos. Juristas classificaram a iniciativa de Mendes como contraditória, pois, sob a justificativa de evitar acúmulo exagerado de poder pela polícia, ela aumentaria os poderes da Justiça. Delegados federais interpretaram a proposta de Mendes como uma retaliação contra a categoria, por causa dos excessos cometidos na Operação Satiagraha.

Afirmaram, ainda, que a criação de uma corregedoria judicial para promover o controle externo dos órgãos policiais é desnecessária, uma vez que investigadores e delegados já são submetidos ao controle disciplinar das corregedorias policiais e fiscalizados de perto por advogados de defesa, promotores e juízes. Os ministros do STF "não têm investidura nem formação para a função investigativa", diz Sérgio Roque, diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil(Adepol).

Por seu lado, membros do Ministério Público lembraram que o controle externo das atividades policiais é de competência exclusiva dessa instituição. A proposta de Mendes leva o Poder Judiciário "a perder a isenção", afirma o procurador-geral da República, Antonio FernandoSouza. "Basta ver que há inúmeros Habeas Corpus no Supremo questionando a atuação do Ministério Público", conclui. Sua opinião encontra apoio no próprio STF: na semana passada, os cinco ministros que integram a 2ª Turma da Corte, ao julgarem um processo, aprovaram por unanimidade o parecer da relatora, Ellen Gracie, reconhecendo a competência legal dos promotores e procuradores para fiscalizar atividades policiais.

De fato, essa prerrogativa é mencionada expressamente no inciso VII do artigo 129 da Constituição, que define as funções institucionais doMinistério Público. Por isso, a medida defendida pelo ministro Gilmar Mendes só poderia ser aprovada na forma de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que exige o voto favorável de três quintos dos deputados e senadores em dois turnos de votação.

Na realidade, um controle externo mais eficiente das atividades policiais não depende de mudança na Constituição, mas, isto sim, do cumprimento das regras constitucionais que estão em vigor. Os próprios promotores e procuradores reconhecem que seu trabalho deixa a desejar, por causa do velho antagonismo entre o Ministério Público e os órgãos policiais. Os atritos entre as duas corporações são frequentes.

Recentemente, por exemplo, um grupo de procuradores do DistritoFederal tentou investigar uma denúncia de abuso numa repartição policial e foi barrado por delegados armados. Os procuradores só conseguiram entrar na repartição após obter um mandado de segurança.

Só com o fim dessa rivalidade corporativa é que os excessos da polícia poderão ser contidos. E isso depende mais de determinação política doMinistério Público do que de ampliação dos poderes da Justiça. A função desta instituição é julgar, não investigar.

[Editorial publicado no jornal O Estado de S.Paulo, desta terça-feira,17 de março]

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO