Por uma nova Polícia
Em Defesa da Vida: Manifesto pela Redução de Mortes por Arma de Fogo e Reforma das Instituições Policiais do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com os dados oficiais do Instituto de Segurança Pública, nos últimos oito anos ocorreram 51.473 homicídios dolosos no estado do Rio de Janeiro. Uma média de 6.434 assassinatos por ano. No mesmo período, 7.588 pessoas foram mortas por policiais, em conseqüência de uma suposta reação à ação de polícia. Uma média de 948 mortes por ano. Somente no 1º quadrimestre do ano de 2008, 2.030 vidas humanas foram ceifadas em razão das mortes violentas intencionais e 502 pessoas já faleceram em decorrência de presumidas situações de confronto com a polícia. Como se tudo isso não bastasse, acredita-se que 70% dos casos de desaparecimento são na realidade ocorrências de homicídio doloso.
À guisa de projeção para o ano de 2.008, segundo estimativa do CESEC / UCAM (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), o número de pessoas mortas em razão da violência intencional pode ultrapassar mais de 11.000 casos, somados os homicídios dolosos, as lesões corporais seguidas de morte, os latrocínios (roubos seguidos de morte), os autos de resistência (pessoas mortas em decorrência da ação policial) e os casos de pessoas desaparecidas com suspeitas de homicídio. Nessa hipótese, no final do ano a taxa de homicídio ultrapassaria o patamar de 60 mortes para cada 100.000 habitantes.
Para agravar essa triste realidade de violência e criminalidade que assola a qualidade de vida da população fluminense, em alguns espaços geográficos da nossa cidade maravilhosa (sobretudo nas favelas), a comunidade local, por força da omissão e da permissividade do Poder Público, encontra-se refém do medo, subjugada ao domínio territorial armado, que é imposto através do terror, por grupos de narcotraficantes ou de “milicianos”, em detrimento do exercício do monopólio do uso legítimo da força legal por parte do Estado, inclusive com a instalação de tribunais de execução.
A situação no Estado do Rio de Janeiro é, portanto, de grave perturbação da ordem pública. Tão grave, particularmente na Capital, que as forças de segurança do estado são insuficientes em número e tecnicamente limitadas para o desafio que se impõe. Uma luta que extravasa os limites operacionais do aparelho policial do estado.
O medo, o estresse, o sentimento de impunidade, a insegurança pública que interfere na qualidade de vida das pessoas, a desconfiança da população nas instituições policiais, a falta de policiamento ostensivo, os altos índices de criminalidade violenta, a alta taxa de letalidade da ação policial, a baixa taxa de produção de laudos periciais criminais e a impunidade resultante da insignificante taxa de elucidação dos delitos são alguns dos indicadores que legitimam as demandas e expectativas da sociedade fluminense que clama por reformas profundas nas instituições policiais do nosso estado.
Nesse contexto, nós, cidadãos fluminenses, representantes das instituições e entidades abaixo relacionadas, reunidas no “Fórum Pela Vida e Pela Paz”, exigimos do governo estadual que, em parceria com a sociedade cível organizada, se inicie o processo de construção de uma nova política de segurança pública que tenha como resultado, dentre outras coisas, uma outra instituição policial.
Desejamos e queremos uma nova Polícia. Uma nova polícia composta por cidadãos plenos. Por mulheres e homens tecnicamente bem capacitados, bem equipados e bem remunerados para o exercício de sua nobre arte e missão. Uma polícia constituída de profissionais que se dediquem integralmente e exclusivamente a sua atividade funcional.
Não queremos uma polícia que mate e que morra de forma gratuita. Desejamos e exigimos uma polícia que valorize acima de tudo a vida. Uma polícia que saiba administrar os conflitos e que atue na proteção das pessoas e do patrimônio de forma efetiva, de modo a compatibilizar a eficácia da ação operacional com o respeito aos direitos civis, sobretudo o direito à vida, à liberdade e à propriedade.
Enfim, uma nova polícia que proteja e sirva à população e que cultive a preservação da vida como principal valor institucional.
Cremos que as mudanças que desejamos como sociedade civil organizada, só será possível com a participação de todos e todas!
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.
Rio de Paz
Viva Rio
Movimento Segurança Cidadã
Mães do Rio
Gabriela Sou da Paz
FAFERJ
Rede Comunitária
Movimento Contra Violência
