OS MILITARES ESTADUAIS DE SÃO PAULO CONTINUAM PARADOS, MAS O BRASIL CONTINUA SE MEXENDO...

Policial Velames
Esse blog foi criado em prol dos colegas.
Uma mensagem a todos os membros de Policial Velames
Assomal aponta descaso do governo com a segurança pública

Foto: Presidente da Assomal Major Wellington Fragoso
Presidente da entidade especifica problemas, por exemplo, do 3º Batalhão da PM localizado em Arapiraca -, responsável pelo policiamento de mais de 17 cidades da zona da mata, e que tem um efetivo previsto de 1.048 soldados. Mas, conta apenas com 193 soldados.
Insatisfeitos com a atual situação da Segurança Pública do Estado de Alagoas com o descaso e ineficácia do Governo atual, sobretudo com os militares estaduais que até o momento não tiveram nenhuma de suas reinvidicações atendidas, referente ao cumprimento da Lei Estadual 6.823, que trata da data-base dos militares e da reposição do resíduo de 7% devido. Dirigentes da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal) anunciam para os próximos dias uma reunião geral com os segmentos de entidades representativas de classes dos militares e com todos os demais órgãos que compõem a segurança pública do Estado.
Segundo o presidente da entidade, Major PM Wellington Fragoso, a situação é mais séria do que todos imaginam, de acordo com o oficial, a falta de compromisso do Governo com os militares que trabalham exaustivamente para tentar tirar Alagoas desse quadro, é notória. “Estes militares estão sacrificando suas famílias e até mesmo suas vidas em prol da segurança dos alagoanos, e não tem o apoio moral do Estado, que insiste em colocar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como pressuposto para deixar de cumprir a lei da data-base dos militares, promulgada por este governo em 2007”, disse.
De acordo com o Major Fragoso, o último reajuste que os oficiais superiores tiveram foi em 2006, no ano final do Governo passado. Já os oficiais intermediários e subalternos tiveram este mesmo reajuste esfacelado em diversos meses pelo atual governo, mesmo com a determinação da Justiça alagoana, através de sentença, e que passados quatro anos de seus vencimentos já perderam o poder de compra, devido à inflação acumulada ao longo desses anos.
Fonte: Assessoria Assomal

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

AUMENTO SALARIAL - SAÍDA LEGAL - SOLDADO DE POLÍCIA (PMAL) WLADEMIR GAUDINO.

Aumento Salarial - Saída Legal

Por: Wlademir Gaudino, Sd PMAL
Bom, até no título de meu blog eu comento que não iria falar em Aumento Salarial, pois acho que isso é uma questão de JUSTIÇA, pois nosso subsídio é LEI, e como LEI está previsto no PPA (PLANO PLURIANUAL ) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e os aumentos deveriam ter sido dados sem termos que ficar nos humilhando por algo que consta em LEI.
Mais como faço GESTÃO PÚBLICA e tenho diversos cursos de Responsabilidade Fiscal, assim como Responsabilidade Civil, não posso deixar de informar e repassar os conhecimentos adquiridos, pois esse BLOG é para isso, COMPARTILHAR CONHECIMENTOS; por isso se chama CONHECIMENTO COMPARTILHADO.
Bem, recentemente, no curso de Capacitação do Servidor no Negócio Público, realizado pela SEGESP/AL (Secretaria de Gestão Pública), na Escola de Governo, tivemos acesso ao PPA (Plano PluriAnual)do Estado de Alagoas e realmente o Governo está muito próximo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas existe uma solução LEGAL:
Se não podemos ter aumento salarial, pois causa um impacto na alíquota da Lei de Responsabilidade Fiscal, podemos ter GRATIFICAÇÃO.
GRATIFICAÇÃO NÃO CAUSA IMPACTO na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que causa IMPACTO é AUMENTO SALARIAL, este sim é contabilizado em números percentuais, mas GRATIFICAÇÕES OU ADICIONAIS não.
Ex: Foi noticiado recentemente no portal do msn que o Presidente da República ganha, descontando os impostos, R$ 9.000,00 (nove mil reais), só que, de gratificações, ganha mais de dez mil reais. A gratificação não incide sobre o salário, por isso se divulga o salário dele de nove mil, mais no todo é dezenove mil reais.
Esta Alternativa, de gratificação, também foi utilizada para complementar o salário dos Polícias de Sergipe, no quesito PERICULOSIDADE, que também é pago pela Polícia de Pernambuco. Vejam só: GRATIFICAÇÃO NÃO INCIDE NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Bom, voltando a legalidade, nós podemos ter gratificações em nosso salário, até o momento do Governo do Estado poder IMPLANTAR esta gratificação EM AUMENTO SALARIAL, mas enquanto a alíquota da Lei de Responsabilidade Fiscal não poder conceder este AUMENTO SALARIAL, poderemos ficar com as gratificações.
Vejam bem, o Estado NÃO ESTÁ SEM DINHEIRO, está inclusive COM SUPERAVIT (está arrecadando mais do que gasta), mas o que não permite o aumento é o comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ,que não permite que a folha de pagamento ultrapasse 49% (O Governador alegou que a correção dos vencimentos dos trabalhadores faria com o que o gasto de Alagoas com a folha de pagamento ultrapassasse o limite de 49% da receita do Estado, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal ).
Então, o caminho legal inicial que vejo é termos gratificações. Um exemplo de órgão que tem altas gratificações e salários baixos é a SESAL (Secretaria de Saúde de Alagoas). Inclusive nosso Professor de Terceirização (do curso de Capacitação do Negócio Público) que ocupa um cargo de Diretor na Administração do Hospital Geral, nos informou que gratifica diversas funções lá no Hospital, que chegam estas gratificações, inclusive, a mais de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a mais nos salários.
Para quem não entendeu o aumento da Polícia Militar de Sergipe, peguem o salário e adicionem 30%.
Veja o resto dessa postagem no meu blog: www.soldadovelames.blogspot.com

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO