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domingo, 9 de agosto de 2009

ARTIGO DE DOMINGO - SISTEMA PRISIONAL - WAGNER DE MEDEIROS.

COMENTÁRIO POSTADO:
Repetidamente, tenho lido, neste espaço, críticas à PMERJ, e, consequentemente, ao Governo do Estado, por estar a Corporação envolvida no combate ao tráfico, e aos traficantes, tendo em vista ser esta missão de competência, constitucional, do Governo Federal e, portanto, tarefa da Polícia Federal.
Sem conhecimentos técnicos para uma justa avaliação destas críticas, eis que hoje,a propósito do embróglio em torno da devolução de criminosos “cariocas” cumprindo penas em presídios federais, de segurança máxima, em outros estados, ouvi, pelo rádio, o Governador Sérgio Cabral se dizer contrário a que estes indivíduos voltem para o RJ, pois a presença deles aqui, próximos de suas bases criminosas, facilitaria a continuarem comandando-as, com prejuízo para a já tão sofrida população fluminense e, em especial, carioca.
À parte minha incompreensão de como, DESDE QUE AQUI TAMBÉM ESTIVESSEM CONFINADOS EM PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA, poderiam continuar estes elementos praticando crimes (por favor, sejam condescentes comigo se, ao externa esta dúvida, dúvida, transpareço ser muito ingênuo ou desprovido, como reconheço ser, de conhecimento técnico sobre a matéria) parece, à pimeira vista, fazer sentido a posição adotada pelo Governador.
Mas o que me chamou mais a atenção, e aí, para mim, o sentido de suas argumentações me embaralharam a mente, foi a argumentação do Governador, usa na defesa de sua posição. Explico: o Governador disse, na entrevista, que sua posição se ajusta ao fato de serem os traficantes (ou o tráfico, foi o que entendi ter ouvido) problema da esfera federal. Mas, ao mesmo tempo, mesmo admitindo que assinara convênio de atuação com a União, como, segundo ele, também o fizeram Governadores anteriores (presumo que o convênio se refere ao Estado atuar em área de competência da União), reitera que não aceitará a devolução dos criminosos.
Então, conclui (não sei se o faço adequadamente) não ser fortuita, ou por acaso, a atuação da PMERJ no combate aos traficantes. Há um convênio, formal, assinado pelo Governador, pelo qual o Estado assume esta função que é, constitucionalmente, da União.
E então, se correto este este entendimento, confesso que passo a não entender outra coisa.
Explico: evidentemente, como se sabe pelos noticiários e, infelizmente, muitos sabem por participar ao vivo, este combate, além de subtrair vidas, consome (não sei quanto) mas, por certo, parcela próxima de 100%, da capacidade instalada da PMERJ, seja em recursos humanos, seja em recursos materiais (pagamento de salários, viaturas, etc. etc.)
Porém, no caso de a União aportar recursos ao Estado para esta finalidade (será que aporta?!), ainda assim, me pergunto se, para cumprir tarefa que caberia à Polícia Federal, não estariam sendo relegadas à segundo plano a atuação das Polícias do Estado nas funções que lhes são precípuas, portanto, em prejuízo da população fluminense?
Se, ao contrário, não existir contrapartida financeira da União, sendo os custos arcados com recursos do orçamento do Estado, então fica mais difícil se entender órgãos de segurança do Estado desenvolvendo tarefas que cumpriria à União performá-las. Seria cabível, então, se indagar como pode se sustentar o argumento de faltar dinheiro para prover aos policiais militares estaduais salários mais condizentes com os níveis de periculosidade de sua profissão e mais condignos com uma atuação responsável, eficiente e cidadã, por parte destes servidores públicos?
WAGNER DE MEDEIROS
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

quinta-feira, 11 de junho de 2009

DINHEIRO PÚBLICO (NOSSO DINHEIRO) JOGADO NO RALO.

O GLOBO
Quem será responsabilizado pela inexistência de vagas no sistema carcerário?
É inconcebível que todo o trabalho (e todas as despesas pagas com o nosso dinheiro) da Polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário, seja desperdiçado porque quem tinha que construir cadeias, simplesmente, não o faz.
Responsabilidade já!
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009

VEJA - PRESÍDIOS TERCERIZADOS - SISTEMA PENITENCIÁRIO LEVADO A SÉRIO!

Segurança.

Nem parece presídio.
O Brasil terá as primeiras prisões construídas e administradas pela iniciativa privada. O modelo é eficiente, como demonstram os presídios terceirizados.
Diogo Schelp.
Fotos Manoel Marques.


SERVIÇO COMPLETO.
Com as mãos e os pés algemados, preso é atendido por dentista na Penitenciária Industrial de Joinville (à esq.), sob gestão privada.
O consultório foi montado com dinheiro do trabalho dos detentos.
Exclusivo on-line • Slideshow
Os presídios brasileiros, habitados por450 000 sentenciados, têm cheiro de creolina. O produto químico é usado para disfarçar outro odor, o de esgoto, que sai das celas imundas e impregna corredores e pátios. O exemplo mais repugnante é o Presídio Central de Porto Alegre, considerado o pior do país – o que, convenhamos, é um feito e tanto. Num de seus pavilhões, as celas não têm sequer portas: elas caíram de podres. No extremo oposto, figura a Penitenciária Industrial de Joinville, em Santa Catarina. Ela não cheira a prisão brasileira. Os pavilhões são limpos, não há superlotação e o ar é salubre, pois os presos são proibidos até de fumar. Muitos deles trabalham, e um quarto de seu salário é usado para melhorar as instalações do estabelecimento. Nada que lembre o espetáculo de horrores que se vê nas outras carceragens, onde a maioria dos presos vive espremida em condições sub-humanas, boa parte faz o que quer e os chefões continuam a comandar o crime nas ruas a partir de seus celulares. A penitenciária catarinense é uma das onze unidades terceirizadas existentes no Brasil.

Funciona assim: a empresa privada recebe do estado a tarefa de administrar o presídio, o que inclui fazer a segurança interna e prestar serviços básicos aos detentos, como alimentação, vestuário e atendimento médico. Ao estado cabe fiscalizar o trabalho da empresa, fazer o policiamento nas muralhas e decidir sobre como lidar com a indisciplina dos detentos. O resultado tem sido tão positivo que os governos de Pernambuco e Minas Gerais resolveram dar um passo além e criar as primeiras Parcerias Público-Privadas (PPPs) do sistema prisional.

Em Pernambuco, a construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, um complexo penal com capacidade para 3 126 presos, está prevista para começar em abril e custará 263 milhões de reais. O complexo penal em Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, com 3 000 vagas, está na última fase de licitação.
Ao contrário da terceirização, em que a iniciativa privada recebe a prisão a ser administrada, na PPP a empresa parceira tem de construir o presídio do zero com recursos próprios ou financiados. O custo da obra é ressarcido aos poucos à iniciativa privada, diluído nas mensalidades que o estado paga pelo serviço de gestão do presídio. "Uma das vantagens do modelo é que o poder público não precisa fazer um grande investimento inicial em infraestrutura", diz Ângelo Roncalli de Ramos Barros, secretário de Justiça do Espírito Santo. O desempenho dos dois presídios terceirizados do estado (um terceiro está em fase de licitação), que nunca tiveram superlotação nem rebeliões, levou o governo do Espírito Santo a estudar a possibilidade de também adotar PPPs em suas prisões. Entre os fatores que explicam a eficiência da gestão privada, o principal é o fato de os empresários terem um motivo bastante objetivo para prestar um bom serviço aos presos e, ao mesmo tempo, manter a disciplina no presídio: proteger o próprio bolso. "Os prejuízos causados por uma rebelião, por exemplo, são pagos pela empresa – e comida boa e assistência jurídica eficiente são alguns dos elementos capazes de manter os condenados tranquilos", diz Sandro Cabral, professor de administração da Universidade Federal da Bahia e autor de uma tese de doutorado sobre os aspectos econômicos da terceirização prisional.

A empresa também pode perder a concessão do presídio caso não cumpra com alguns requisitos, como evitar fugas. Isso estimula os cuidados com a segurança e aumenta o esforço na revista dos visitantes, para coibir a entrada de celulares e armas. No Conjunto Penal de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, por exemplo, os familiares e amigos não podem levar comida – o tradicional "jumbo" – aos presos. Em outras penitenciárias baianas, há casos de mães que chegam no dia da visita com um panelão de caruru, esconderijo perfeito para um revólver ou saquinhos com droga. Outra vantagem da terceirização é a agilidade com que os agentes penitenciários podem ser demitidos, caso sejam suspeitos de corrupção. Se fossem funcionários públicos, o processo demoraria mais de dois anos.
O argumento mais sério contra a terceirização e, por consequência, contra as PPPs em presídios é a aparente inconstitucionalidade de entregar à iniciativa privada o papel de aplicar a pena a um condenado. O argumento nesse sentido é que, como se trata de uma atribuição do estado, seria impróprio contratar agentes particulares para fazê-lo. "Funções como essas devem ser exercidas por funcionários públicos porque, por lei, exige-se deles um comprometimento maior com sua atividade", diz Sérgio Salomão Shecaira, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, subordinado ao Ministério da Justiça. Como a lei não proíbe textualmente a terceirização, no entanto, as interpretações variam. No entendimento de alguns juristas, a administração privada é constitucional, desde que os agentes penitenciários trabalhem sob as ordens de uma autoridade estatal. Assim, o estado não abdica de seu monopólio do uso da força. "O agente privado pode até ter a chave do cadeado, mas todas as decisões em relação ao preso são tomadas por um juiz ou, em menor escala, pelo diretor do presídio", diz a promotora de Justiça de São Paulo Deborah Kelly Affonso, autora de uma dissertação de mestrado sobre o assunto. Por essa razão, nas penitenciárias terceirizadas costumam trabalhar três ou mais funcionários públicos, em geral diretores e chefes de segurança, cuja obrigação é controlar e fiscalizar a atuação da empresa concessionária e de seus empregados. "Quando um preso age com indisciplina, cabe a nós, representantes do estado, decidir se é o caso de mandá-lo para a solitária", exemplifica o policial militar Richard Harrison Chagas dos Santos, diretor da penitenciária de Joinville. Esse modelo, que será mantido nas PPPs de Pernambuco e Minas Gerais, é semelhante ao da França, onde quase 15% dos presídios são administrados em conjunto por estado e iniciativa privada. Nos Estados Unidos, o modelo é mais radical. Todos os funcionários são da concessionária, inclusive os diretores, e os prédios não pertencem ao governo, nem serão repassados à esfera pública no fim do contrato. Do total de presos americanos, 7% estão sob a guarda de empresas privadas. Parece pouco, mas equivale a uma população de mais de 100 000 pessoas.
A tendência de terceirização foi revertida em dois estados brasileiros. No Ceará, a Justiça determinou o fim da gestão privada de três presídios, por causa de irregularidades nos contratos. No Paraná, seis prisões também foram retomadas pelo estado, em 2006, mas por uma idiossincrasia. "O governador resolveu, simplesmente, que o Paraná não deveria ter nada terceirizado", diz o secretário de Justiça, Jair Ramos Braga. Ele garante que as condições nos presídios até melhoraram depois que voltaram para a mão do estado – pioneiro, em 1999, na terceirização carcerária. A realidade, no entanto, mostra que dificilmente o sistema público consegue ser mais eficiente. As diferenças são superlativas. Vizinho à Penitenciária Industrial de Joinville, há um presídio público. Lá, as visitas íntimas acontecem dentro das celas superlotadas. A penitenciária ao lado, terceirizada, dispõe de dez quartos específicos para os presos receberem suas mulheres, com banheiro, chuveiro quente, ventilador, rádio e total privacidade.

Costuma-se dizer que o sistema prisional brasileiro é uma faculdade do crime: os detentos saem de lá piores do que entram. Quando se consegue impor disciplina e dar condições básicas, como estudo e trabalho, os condenados têm ao menos uma chance de escolher seu rumo ao voltar à sociedade.


http://veja.abril.uol.com.br/250209/p_084.shtml




PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA

sexta-feira, 16 de maio de 2008

CLIQUE E LEIA

1) MOVIMENTO SEGURANÇA CIDADÃ

2) Globo Online - Rio
PESQUISA:
http://oglobo.globo.com/rio/
Qual o principal problema da polícia do Rio?
Resultado (16/05/2008 – 10:52 h)
Total de votos: 1419
Salário baixo - 25.93%
Equipamentos obsoletos - 1.90%
Efetivo reduzido - 2.82%
Corrupção - 64.34%
Falta de treinamento - 5.00%

3) Globo Online
Estatística da violência
Polícia do Rio matou mais 21% em fevereiro

http://oglobo.globo.com/rio/mat/2008/05/15/policia_do_rio_matou_mais_21_em_fevereiro-427409801.asp



5) Dia Online
PM faz operação nas favelas do chapéu mangueira e babilônia
http://odia.terra.com.br/rio/htm/pm_faz_operacao_nas_favelas_do_chapeu_mangueira_e_babilonia_171550.asp


6) Dia Online
Marinha sai na frente e paga os atrasados semana que vem
Força usa recursos próprios para antecipar valores retroativos a janeiro. Exército paga em 3 de junho
http://odia.terra.com.br/economia/htm/marinha_sai_na_frente_e_paga_atrasados_semana_que_vem_171491.asp


7) Folha Online
Criminalista mostra porque as prisões brasileiras falham; leia capítulo
http://www1.folha.uol.com.br/folha/publifolha/ult10037u351830.shtml


8) Estadão.com.br
E-mails mostram ligação estreita de Chávez com as Farc
Jornal espanhol 'El Pais' divulga cópia de mensagens em que guerrilheiros apresentam manobras do venezuelano
http://www.estadao.com.br/internacional/not_int173699,0.htm