SEPLAG - Golpe na PCERJ
Caros Colegas,
Mais uma manobra que considero escusa, desse nosso atual governo, que não respeita lei, decisão judicial, não paga precatórios etc., e que parece odiar todo funcionalismo público estadual.
Dessa vez, o fato ocorreu junto a SEPLAG, em relação ao processo judicial movido pelo chamado “Grupo dos oito”.
Como a maioria já sabe, embora esse grupo tenha obtido uma vitória na justiça (cuja a sentença transitou em julgado), ou seja, o direito de reajustar os seus vencimentos em conformidade com a Lei nº 2.990/98, o poder Executivo Estadual se recusou a cumpri-la na sua integralidade, criando uma rubrica especial 3087 (D. Jud. Rev. V/ Provl 2990/98) e depositando o referido valor na mesma, ao invés de depositar esse valor na rubrica 0018 (vencimentos), que consta nos contra cheques de todos os policiais, independente de classe ou cargo.
Embora haja divergências de opiniões entre os colegas, entendo que tal manobra se deu para evitar que toda classe policial entrasse na justiça pleiteando seus direitos proporcionais com base no princípio constitucional da isonomia.
Como vocês podem notar (no primeiro contra cheque de um dos policiais do grupo dos oito), o Estado começou a pagar tal valor em uma rubrica a parte (3087 - R$ 879, 81) denotando assim, um caráter pessoal a essa gratificação, como acontece, por exemplo, com os colegas que recebem a chamada gratificação faroeste, impossibilitando, o pleito judicial dos demais policiais com base no princípio supra mencionado.
Caso, o Estado cumprisse na integralidade a sentença judicial, esse valor deveria ser incorporado na rubrica 0018, cujo valor, no exemplo em tela, passaria de R$ 637,76 para R$ 1.517, 57 (R$ 637,76 + R$ 879,81), incidindo sobre esse novo valor, o Adicional de Atividade Perigosa (230%) + Triênio + GHP (25%) etc.
Dessa forma, como se trata de uma rubrica (0018) comum a toda classe policial, ou seja, de caráter geral, todos os colegas poderiam requerer na justiça a isonomia proporcional, em conformidade com o seu cargo e classe.
Porém, o Estado como não é bobo fez um trato com o advogado dos oito colegas, numa reunião que contou com a presença de representantes da SEPLAG, Casa Civil e PGE, reajustou a rubrica 3087 de R$ 879, 81 para R$ 1.097,45 e criou para esses colegas três novas rubricas (3921 - Adic. de 230% jud., 3939 - triênios jud. , e 3947 - GHP (25%) jud.), como pode ser visto no segundo contra cheque, mantendo assim, de forma esperta, o caráter geral das gratificações, e ao mesmo tempo atendendo ao pleito dos oito policiais (basta ver o valor bruto do novo salário do colega) e prejudicando o restante da classe policial, pois o pleito da isonomia, ao meu ver, continua praticamente impossível diante de tal situação.
Trata-se de flagrante descumprimento de ordem judicial transitada em julgado, onde o Estado perdeu todos os recursos, tanto na fase judicial de conhecimento, como na de execução, motivo claro de intervenção federal constante em nossa Carta Magna, e afronta direta aos princípios constitucionais da separação de poderes (ao criar um desequilíbrio entre os poderes Executivo e Judiciário) e da isonomia.
Importante ressaltar, que em nenhum momento culpo os colegas policiais do grupo dos oito (incluindo seu advogado) por tal situação, pois eles lutaram por seus direitos e acreditaram na justiça, enquanto vários colegas faziam piadas os chamando de “o grupo dos 8 que ganharam e não levaram”, ou falavam de forma pessimista “isso não vai dar em nada, é perda de tempo”. Está aí a resposta!
Embora esteja cansado de ver todo o dia, os absurdos de nosso Estado, de nossa Sociedade, ainda me pego, de vez em quando me indagando quase de forma inocente “que porra de país é esse, em que o Estado nos obriga a sermos honestos e a respeitarmos as leis vigentes, quando ele é o primeiro a ser desonesto e a não respeitar nenhuma delas”.
Espero que os nossos sindicatos, nossos legítimos representantes, possam se manifestar diante dessa situação absurda.
Fiz a minha parte, a verdade deve ser dita e conhecida, embora esteja indignado, estou com minha consciência tranqüila e posso dormir o sono dos justos.
Que Deus nos ajude e tenha piedade de todos nós...
PS: Por favor, solicito aos colegas, não fornecerem meu e-mail, no intuito de evitar represálias a minha pessoa. Obrigado!
Mais uma manobra que considero escusa, desse nosso atual governo, que não respeita lei, decisão judicial, não paga precatórios etc., e que parece odiar todo funcionalismo público estadual.
Dessa vez, o fato ocorreu junto a SEPLAG, em relação ao processo judicial movido pelo chamado “Grupo dos oito”.
Como a maioria já sabe, embora esse grupo tenha obtido uma vitória na justiça (cuja a sentença transitou em julgado), ou seja, o direito de reajustar os seus vencimentos em conformidade com a Lei nº 2.990/98, o poder Executivo Estadual se recusou a cumpri-la na sua integralidade, criando uma rubrica especial 3087 (D. Jud. Rev. V/ Provl 2990/98) e depositando o referido valor na mesma, ao invés de depositar esse valor na rubrica 0018 (vencimentos), que consta nos contra cheques de todos os policiais, independente de classe ou cargo.
Embora haja divergências de opiniões entre os colegas, entendo que tal manobra se deu para evitar que toda classe policial entrasse na justiça pleiteando seus direitos proporcionais com base no princípio constitucional da isonomia.
Como vocês podem notar (no primeiro contra cheque de um dos policiais do grupo dos oito), o Estado começou a pagar tal valor em uma rubrica a parte (3087 - R$ 879, 81) denotando assim, um caráter pessoal a essa gratificação, como acontece, por exemplo, com os colegas que recebem a chamada gratificação faroeste, impossibilitando, o pleito judicial dos demais policiais com base no princípio supra mencionado.
Caso, o Estado cumprisse na integralidade a sentença judicial, esse valor deveria ser incorporado na rubrica 0018, cujo valor, no exemplo em tela, passaria de R$ 637,76 para R$ 1.517, 57 (R$ 637,76 + R$ 879,81), incidindo sobre esse novo valor, o Adicional de Atividade Perigosa (230%) + Triênio + GHP (25%) etc.
Dessa forma, como se trata de uma rubrica (0018) comum a toda classe policial, ou seja, de caráter geral, todos os colegas poderiam requerer na justiça a isonomia proporcional, em conformidade com o seu cargo e classe.
Porém, o Estado como não é bobo fez um trato com o advogado dos oito colegas, numa reunião que contou com a presença de representantes da SEPLAG, Casa Civil e PGE, reajustou a rubrica 3087 de R$ 879, 81 para R$ 1.097,45 e criou para esses colegas três novas rubricas (3921 - Adic. de 230% jud., 3939 - triênios jud. , e 3947 - GHP (25%) jud.), como pode ser visto no segundo contra cheque, mantendo assim, de forma esperta, o caráter geral das gratificações, e ao mesmo tempo atendendo ao pleito dos oito policiais (basta ver o valor bruto do novo salário do colega) e prejudicando o restante da classe policial, pois o pleito da isonomia, ao meu ver, continua praticamente impossível diante de tal situação.
Trata-se de flagrante descumprimento de ordem judicial transitada em julgado, onde o Estado perdeu todos os recursos, tanto na fase judicial de conhecimento, como na de execução, motivo claro de intervenção federal constante em nossa Carta Magna, e afronta direta aos princípios constitucionais da separação de poderes (ao criar um desequilíbrio entre os poderes Executivo e Judiciário) e da isonomia.
Importante ressaltar, que em nenhum momento culpo os colegas policiais do grupo dos oito (incluindo seu advogado) por tal situação, pois eles lutaram por seus direitos e acreditaram na justiça, enquanto vários colegas faziam piadas os chamando de “o grupo dos 8 que ganharam e não levaram”, ou falavam de forma pessimista “isso não vai dar em nada, é perda de tempo”. Está aí a resposta!
Embora esteja cansado de ver todo o dia, os absurdos de nosso Estado, de nossa Sociedade, ainda me pego, de vez em quando me indagando quase de forma inocente “que porra de país é esse, em que o Estado nos obriga a sermos honestos e a respeitarmos as leis vigentes, quando ele é o primeiro a ser desonesto e a não respeitar nenhuma delas”.
Espero que os nossos sindicatos, nossos legítimos representantes, possam se manifestar diante dessa situação absurda.
Fiz a minha parte, a verdade deve ser dita e conhecida, embora esteja indignado, estou com minha consciência tranqüila e posso dormir o sono dos justos.
Que Deus nos ajude e tenha piedade de todos nós...
PS: Por favor, solicito aos colegas, não fornecerem meu e-mail, no intuito de evitar represálias a minha pessoa. Obrigado!
COMENTO:
Divulgamos o email para que outros Policiais Civis possam se manifestar.
Infelizmente, o nosso blog atingiu o número máximo de imagens, o que nos impede de postar novas imagens, assim sendo não podemos publicar os contra-cheques encaminhados. Só conseguimos postar vídeos.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
Divulgamos o email para que outros Policiais Civis possam se manifestar.
Infelizmente, o nosso blog atingiu o número máximo de imagens, o que nos impede de postar novas imagens, assim sendo não podemos publicar os contra-cheques encaminhados. Só conseguimos postar vídeos.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
