INSTITUIÇÕES POLICIAIS BRASILEIRAS – ACESSO - CARREIRA.

Os leitores mais antigos do nosso blog não encontrarão novidades nas próximas linhas considerando que já escrevi bastante sobre o tema carreira Policial Militar neste espaço.
Preliminarmente, tenho que destacar que as instituições policiais têm uma característica que não deve ser ignorada: o fato de que os seus profissionais são formados nas próprias instituições.
Não existem policiais disponíveis no mercado a serem recrutados e selecionados para comporem as polícias, eles precisam ser forjados interna corporis.
À vista desarmada isso pode não parecer tão importante, mas o olhar cuidadoso revela que tal verdade determina a importância do processo ensino-aprendizagem nestas instituições, tendo em vista que a qualidade dos profissionais é conquistada pelos esforços institucionais na direção de uma formação de excelência e continuada ao longo da carreira. Isso significa dizer que os policiais podem ser tão bons quanto as instituições desejarem e se empenharem nesta direção, independente de interferências externas.
Obviamente, isso influi diretamente na qualidade do serviço prestado à população, pois quanto melhor qualificados os profissionais, melhores condições eles reúnem para servir e proteger melhor a população assistida.
A característica em referência é comum as Policiais Federal, Civil e Militar, inexistindo qualquer diferença apesar dos diferentes modelos organizacionais.
Defendo uma porta única de entrada para cada uma das polícias brasileiras, pondo fim a qualquer tipo de acesso externo além do concurso de recrutamento e de seleção para a base. De forma pragmática, a única possibilidade de ingressar nas forças policiais seria para o nível inicial da carreira, deixando de existir concursos com acesso direto para delegado ou para oficial, algo reconhecidamente contraproducente. Agindo neste sentido a experiência profissional passaria a ser valorizada e respeitada, pois ninguém chegaria a função de comando sem ter atuado na ponta da linha, o que contribuiria para uma melhoria nas relações entre os níveis, pois as possibilidades e as dificuldades passariam a ser iguais e comuns para todos.
A carreira propriamente dita seria estratificada em níveis hierárquicos, independente do modelo organizacional e o acesso a cada nível superior seria mediante concurso interno, exclusivamente, após o cumprimento de um interstício mínimo em cada nível, valorizando o aspecto meritório e a qualificação profissional. Não sou favorável a nenhuma outra forma de promoção que não seja através de concurso, nem mesmo por atos de coragem, como as atuais promoções por bravura.
A regra seria clara: a qualificação seria indispensável para a ascensão.
A diminuição dos níveis hierárquicos também é uma necessidade, nas Polícias Militares existem treze níveis.
Em apertada síntese, sem esgotar o assunto, penso esse ser um caminho para a solução de vários problemas que existem no modelo atual, tanto no tocante à universalização da possibilidade do acesso a todos os níveis hierárquicos, quanto da melhoria da capacitação profissional dos efetivos, pois todos estariam direcionados para o crescimento por meio do estudo.
Por derradeiro, não custa lembrar um aspecto que muitos esquecem: não existe qualquer organização onde todos que entram na base, chegam ao topo, isso não existe.
A tendência é que a estrutura seja uma pirâmide, onde o importante seja que realmente os melhores consigam alcançar os últimos andares.
Tratarei do modelo constitucional em outro artigo.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

OS POLICIAIS MILITARES DO RIO DE JANEIRO SÃO APENAS NÚMEROS.

ÚLTIMO SEGUNDO - IG.
Falta de policiais militares é calcanhar-de-aquiles de UPPs
Modelo de unidades exige cinco vezes mais PMs por morador do que na média do Estado. Metade das sedes implantadas é provisória

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro | 06/12/2010 16:25A+A-
Prestes a completar o segundo ano de existência de sua primeira unidade, o projeto das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) deixa exposto, em um momento de destaque, seu calcanhar-de-aquiles: a falta de pessoal para ocupá-las. A primeira favela a receber uma UPP foi Santa Marta, em Botafogo, em 19 de dezembro de 2008.
O principal programa da área de segurança do Rio, que contribuiu para a reeleição do governador Sérgio Cabral, não consegue se expandir mais rapidamente por causa da dificuldade crônica da PM em recrutar novos agentes. Há 38 mil policiais militares no Estado, e um déficit de cerca de 22 mil, segundo a corporação, que pretende chegar a 60 mil até 2016, ano das Olimpíadas.
O próprio secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, já admitiu que não ocupara antes os complexos do Alemão e da Penha por falta de policiais. Pelo mesmo motivo, o governo do Estado precisou pedir a ajuda de tropas do Exército para ocupar os dois complexos de favelas e, agora, para manter o território dominado. Os militares ficarão lá como “Força de Paz” até outubro de 2011, quando a PM terá policiais suficientes – 2.200, na estimativa da corporação – para implantar a UPP local.
O número necessário para complexos de favelas como o do Alemão e da Penha é praticamente o mesmo do total das 13 UPPs já existentes: 2.263, sob o comando do coronel Robson Rodrigues. Atualmente, as unidades atendem a cerca de 195 mil moradores em áreas de favelas.
A média nas UPPs é de um policial para cada grupo de 86 pessoas. No total do Estado, a proporção é de um PM para cada grupo de 420 pessoas, cinco vezes maior. As meninas dos olhos de Cabral, que atendem 1,2% da população do Estado, já representam 6% do efetivo policial. A alta proporção de PMs por habitante é uma das características do chamado “policiamento de proximidade” ou “comunitário”, adotado nas UPPs.
A Polícia Militar, que passou a usar recém-formados nas unidades, tem tido grande dificuldade de recrutar e formar novos policiais. A última prova, em 26 de setembro, teve 68.700 inscritos para 3.600 vagas, e 33.400 aprovados na primeira fase. A partir desta semana, começam as outras etapas, em processo que só deve acabar no fim janeiro. A necessidade urgente de policiais levou a corporação a sugerir a alteração do edital, praticamente duplicando as vagas iniciais, para 7.000 – mudança a ser sancionada pela Casa Civil.
Também para agilizar as contratações, a PM pretende usar o prazo máximo de validade dos concursos (dois anos, prorrogáveis por mais dois) para incorporar turmas de 600 alunos por mês em 2011, totalizando os 7.000 desejados.
O problema é que a PM tem historicamente dificuldades de completar o número de vagas oferecido, na seleção. A média de preenchimento fica abaixo de 60%. Isso ocorreu nos três últimos concursos. Em 2007, havia 2.000 vagas e só foram incorporados 1.142 candidatos (57%), após todas as etapas da seleção; em 2008, eram 3.100 vagas, e foram 1.668 aprovados (54%); em 2009, foram 4.000 vagas e só 1.700 (42,5%) entraram na PM.
Além dessa dificuldade, acrescente-se a alta evasão anual de policiais – de cerca de 1.700 policiais – o correspondente a quase quatro batalhões (são 41 no Estado), pelos mais diversos motivos.
“Como o número de aprovados em 2010 é bastante expressivo, temos a convicção de que o número de vagas será pela primeira vez nos últimos anos preenchido”, afirmou o comandante do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP) da PM, tenente-coronel Frederico Caldas.
Segundo ele, o início da formação da próxima turma será no fim de janeiro. “Com os últimos episódios do Alemão certamente vamos ter que rever o projeto inicial de incorporações mensais, antecipando a entrada das turmas para que tenhamos ainda no primeiro semestre um efetivo bem maior, mas isso ainda será definido pelo Comando da Corporação”, disse.
COMENTO:
Excelente matéria que coloca o dedo na ferida, o governo mente quando fala da generalização das UPPs pelo território fluminense.
Ela explica, embora não cite, os motivos que levaram a atual gestão da PMERJ a abrir as portas de entrada da Polícia Militar, facilitando as provas de admissão, como já escrevemos no nosso blog.
Hoje o objetivo primordial da Polícia Militar nas áreas do recrutamento e da seleção é fabricar o maior número possível de Soldados para povoar as Unidades de Polícia Pacificadora.
Mais do que nunca, os Soldados da PMERJ são apenas números.
Além dessa verdade, o artigo não trata do agravamento do problema salarial na Polícia Militar com a abertura ampla, geral e irrestrita das portas.
Se com um efetivo de menos de 40.000 PMs, o Rio de Janeiro já paga os piores salários do Brasil para Policiais Militares, imagine com um efetivo de 60.000 PMs.
Outro aspecto não abordado é a qualidade da formação que será muito prejudicada pela necessidade de fabricar muitos e com rapidez.
Isso sem falar no crescimento da banda podre, com a fórmula: grande efetivo + péssimos salários + inúmeras oportunidades de arrumar um por fora.
A Polícia Militar do Rio, inteiramente subjulgada pelos interesses políticos, agoniza.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

AS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA.

PROFISSIONAIS DO DETRAN/RJ PROTESTAM

2009

Ao assistir uma das incontáveis reportagens das organizações globo a respeito das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), o cidadão fluminense deve se perguntar:

- Por que uma solução tão simples - saturar uma comunidade carente com dezenas Policiais Militares -, não foi adotada antes pela Polícia Militar?

O cidadão mais atento deve se perguntar:

- Por que o governador Sérgio Cabral (PMDB) demorou tanto para a implantar a primeira e por que até hoje ainda continua usando a tática ortodoxa e ultrapassada do tiro, porrada e bomba?

A atual ação governamental é paradoxal: invade (mata, fere e morre) e sai na quase totalidade das comunidades; enquanto invade (mata, fere e morre) e ocupa raras.

Cidadão faça uma relação entre o número de comunidades existentes no Estado do Rio de Janeiro dominadas pelo tráfico de drogas e o número de UPPs, o percentual encontrado parecerá até percentual de aumento do funcionalismo público estadual.

E por que a Polícia Militar não fez isso antes?

Simples, tecnicamente isso é um erro grosseiro, um absurdo que contraria toda a realidade vivenciada em termos de segurança pública, que no Rio de Janeiro é o samba do criolo doido.

Enquanto a Polícia Federal praticamente não atua nas suas missões constitucionais (prevenir e reprimir o tráfico de drogas e o contrabando de armas) no Rio de Janeiro, o secretário (delegado da Polícia Federal) manda as Polícias Militar e Civil, como tropas de assalto invadir as comunidades carentes. A Polícia Civil invade diariamente e já utiliza uniformes, logo os Policiais Civis estarão recebendo instrução de ordem unida, entrando em forma e marchando, assustando todos aqueles que defendem a desmilitarização das Polícias Militares.

A Polícia Militar nos últimos anos desenvolveu projetos exitosos de ocupação de comunidades carentes, como no Morro do Cavalão, por exemplo, com efetivo muito menor. Porém, não pode desenvolver vários desses projetos com o seu efetivo e não pode aumentar o efetivo enquanto os salários forem famélicos.

Mas isso não importa a Cabral, ele quer ações politicamente corretas, quer os votos dessas comunidades.

E qual a solução de Cabral, Beltrame e Mário Sérgio?

Abrir as portas da Polícia Militar, inclusive retirando do CRSP a Tenente Coronel Siciliano, uma Oficial reconhecida pelo seu rigor na realização dos exames admissionais, essa deve ter sido a ordem para Mário Sérgio.

Ordem dada, ordem executada, a PM que se dane.

Temos recebido inúmeras denúncias anônimas que dão conta das facilidades nos exames no CRSP, inclusive recentemente o Jornal do Brasil publicou uma matéria (reproduzimos no blog) que claramente cita que um candidato teve uma segunda chance na medição da altura, recebendo a determinação de voltar no dia seguinte, após ser orientado a fazer alongamentos.

Estica que passa!

Essa facilidade na entrada determinará décadas de problemas.

Aumentar o efetivo da Polícia Militar pagando R$ 30,00 por dia significa recrutar e selecionar mal é um erro que se repete nos governos do PMDB.

O nosso salário é tão ruim que historicamente cerca de 20% dos aprovados no concurso não se apresentam para os primeiros exames, abandonam o concurso.

Na segunda-feira, 28 de setembro, 1.200 alunos do CFSd entrarão marchando no CFAP, com grande repercussão na mídia e com a garantia de que Sérgio Cabral não será vaiado (dentro do aquartelamento). Ele descerá dos céus no seu helicóptero, pousando dentro do CFAP, enquanto o Excuído Fardado estará em frente ao corpo da guarda do CFAP, mostrando para a população fluminense quanto ganha um Soldado de Polícia.

Vida que segue.

Pena que as UPPs do Juramento, do Complexo da Maré e do Complexo do Alemão, ainda não estejam funcionando...

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGDOR INTERNO