POLÍCIA MILITAR: PROBLEMAS NO ANDAR DE CIMA.

JORNAL EXTRA:
MP denuncia ex-chefe do Estado Maior da PM devido ao auxílio-moradia

Por intermédio da 8ª Promotoria de Tutela Coletiva da Defesa da Cidadania, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar, o Coronel Antonio Carlos Suarez David, por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, o coronel recebeu R$ 79.229,63 ao longo de 10 anos de auxílio-moradia, embora vivesse em imóvel funcional da PM com a família. O MP pede que o valor seja devolvido aos cofres públicos, mais multa e correção monetária - atualmente, chega a R$ 316.918,52.
A denúncia aponta que o recebimento do auxílio-moradia, entre novembro de 2000 e fevereiro de 2009, “enquanto um imóvel público era ocupado, afronta o princípio da moralidade administrativa”. Para o Promotor de Justiça Gustavo Santana Nogueira, responsável pela denúncia, a prática adotada pelo militar configurou enriquecimento ilícito. O contra-cheque do Coronel constava que o valor recebido devia-se a título de indenização. Ao longo do processo administrativo, a denúncia aponta também que o réu, em nenhum momento, apresentou qualquer comprovante de despesa ou reparação do imóvel.
- Considerando que houve uma verdadeira cumulação de atos de improbidade (auferir vantagem indevida – auxílio-moradia residindo em imóvel público – em razão da condição de Coronel da Polícia Militar e incorporar essa vantagem ao patrimônio individual), ainda que o Juízo entenda que tais atos são justificados na lei, eles ofendem de morte os princípios da moralidade administrativa, honestidade, legalidade e lealdade às instituições, razão pela qual deve ser aplicada uma sanção proporcional ao ilícito praticado ao longo de quase 10 anos e que gerou uma perda da ordem de R$ 80 mil, sem correção - descreve a denúncia do promotor Gustavo Santana.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

EDUARDO PAES VIRA RÉU EM AÇÃO DE IMPROBIDADE.

Eduardo Paes vira réu em ação de improbidade
MP acusa o prefeito fazer uso eleitoral de obra em área privada

Fábio Vasconcellos

"A 8ª Vara de Fazenda Pública aceitou a denúncia de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público (MP) estadual, contra o prefeito Eduardo Paes e o secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho. O processo é fruto de uma ação civil pública movida pelo MP, em 2008. Os promotores acusam Paes de fazer uso eleitoral de uma obra paga com recursos da prefeitura, realizada no Conjunto Bairro Novo, na Avenida Marechal Rondon com a Rua Nazário, no Riachuelo. Segundo a denúncia, a reforma de uma quadra no condomínio, que estaria em área privada, ocorreu em 2002, quando Paes era secretário municipal de Meio Ambiente, e Pedro Paulo, o subsecretário da pasta. No ano da realização da obra, Paes foi candidato à Câmara Federal. Paes informou que já recorreu da decisão do juiz Eduardo Gusmão, e que não era mais secretário quando a reforma aconteceu. Pedro Paulo, que também recorreu, disse que o "terreno em questão é um bem que sempre teve vocação pública, não havendo qualquer irregularidade na realização da obra".

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO