A PEC 300/2008 NÃO FOI VOTADA, POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR, SORRIA, É CARNAVAL!

A PEC 300/2008 não foi votada.

Ocorreu uma das hipóteses que eu tinha estipulado no nossos espaço democrático.

O deputado federal Michel Temer (PMDB) não colocou a PEC na pauta de votação, ele alegou que vai analisar as duas PECs, a 300 e a 446 (41 do Senando Federal), para colocá-las em votação depois do carnaval.

Além disso, o bloco do Congresso Nacional já saiu para o carnaval, afinal, ninguém é de ferro.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

PEC 41 - SENADO FEDERAL - APROVAÇÃO.

COMENTÁRIO POSTADO:

Hoje, 02 de dezembro, o Senado Federal aprovou a PEC 41 em dois turnos, o que significa que a Proposta de Emenda Constitucional 41/2008, será encaminhada à Câmara de Deputados para aprovação nas comissões e em plenário – também em dois turnos. Para quem não sabe, a PEC 41 pretende criar um piso salarial para as polícias brasileiras, e, após emenda, para os bombeiros militares do Brasil. Abaixo, trecho do que foi divulgado pela Agência Senado sobre a aprovação:

“Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares.

O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.

A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.

A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores do Corpo de Bombeiros Militares.

Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

DELEGADO TENTA BLOQUEAR A TRAMITAÇÃO DA PEC 300/2008.

"Delegado tenta bloquear a tramitação da PEC 300"
Foi apresentado, ontem, o requerimento 5938/2009 pelo Deputado Francisco Tenório (PMN-AL) – Delegado, pedindo a anulação da reunião extraordinária da Comissão Especial para análise da PEC 300. Trata-se de uma manobra regimental em virtude de não ter sido acatada a sua emenda que incluía os policiais civis na proposta.
A recusa do ingresso dos policiais civis na PEC 300 segue a mesma lógica que recusou a inclusão dos policiais e bombeiros militares na PEC 549 (dos Delegados). Aliás, na PEC 549 nem mesmo os agentes eram contemplados na proposição.
A continuar nessa lógica concorrencial de atuação dentro do Congresso Nacional (tudo o que os governos querem), as forças policiais não precisarão de agentes externos para barrarem suas pretensões.
É preciso ampliar o discurso e entender que nada no Congresso se encaminha sem que haja um mínimo de consenso, salvo nos casos em que o Governo tenha interesse na matéria.... Aí, os interesses corporativos são atropelados.Para vencer as barreiras que tanto a PEC 300 quanto a PEC 549 terão pela frente somente deixando os corporativismos de lado e construindo uma estratégia cooperativa que venha ao encontro da unificação dos interesses em jogo.Fora disso, entendemos que vamos continuar nos iludindo ao acharmos que alguma categoria irá avançar de forma isolada. Enquanto isso, continuam os políticos nos vendendo dissidências hoje para que eles colham os votos da próxima eleição que se aproxima.
O que mais nos impressiona nesse processo todo é a nossa falta de capacidade de entender o óbvio, justificando-nos em discursos retóricos dos quais não se colhem nenhum efeito prático ou benéfico.
Enquanto isso a PEC 41 do Senado (de interesse do governo para bloquear a PEC 300) caminha a passos largos, quebrando barreiras regimentais para ser aprovada em primeiro lugar.
Att.

Cap Almeida

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO