A CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, A OUVIDORIA DE POLÍCIA E O DISQUE DENÚNCIA.

Político gosta de criar órgãos e colocar seu nome na parede, o que provoca uma multiplicidade de órgãos com funções semelhantes e no Rio de Janeiro não é diferente.
No Rio foi criado o Disque Denúncia (DD) um órgão que recebe denúncias anônimas através de ligações telefônicas e que tem funcionado muito bem, eu sou testemunha da eficiência, considerando que na função de Corregedor Interno da PMERJ recebia parte significativa das denuncias.
O DD recebe informações sobre a criminalidade em geral, como no caso do Complexo do Alemão, assim como, recebe denúncias contra Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares.
O DD não investiga, apenas encaminha as denúncias recebidas.
No Rio também existe a Ouvidoria de Polícia que recebe também denúncias contra policiais e também não investiga.
Ainda existe na estrutura governamental a Corregedoria Geral Unificada (CGU), que além de receber denúncias, promove investigações, quando o fato envolve simultaneamente profissionais de segurança pública de mais de uma instituição (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros), embora, também avance em casos que envolvam profissionais de uma única instituição, o que foge do seu código genético.
Em termos de publicidade, apenas o DD consegue apresentar um trabalho com visibilidade.
Uma rápida olhada e salta aos olhos que temos dois órgãos para receber denúncias, isso sem falar nas Corregedorias Internas, o que nos leva a propor que o governo estadual busque uma unificação das denúncias, no intuito de buscar a eficácia, otimizando as ações e economizando esforços e recursos públicos, o nosso dinheiro.
Penso que o órgão central deva ser a Ouvidoria de Polícia que gerenciaria o sistema, dividindo as denúncias, ficando com as presenciais e com as oriundas de emails e das redes sociais, enquanto as anônimas por telefone continuariam com o Disque Denúncia.
A distribuição atual seria mantida.
A centralização das denúncias permitiria a GERAÇÃO DE CONHECIMENTO um ponto cego da dupla Ouvidoria-DD que só recebe as denúncias, mas não as analisa e nem correlaciona.
O conhecimento produzido alimentaria todos os órgãos de controle interno e externo.
É só uma ideia.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

POR UM TÊNIS E UM CASACO?

Artigo publicado por Denis Mizne, no Jornal Folha de S. Paulo, de 23 de outubro de 2009, na página 3.

Por um tênis e um casaco?

Por um tênis e um casaco um homem perdeu estupidamente a vida nas ruas do centro do Rio neste fim de semana. Uma vida interrompida a toa, por dois garotos e um 38, numa noite qualquer.

Por um tênis e um casaco, um trabalho foi interrompido. A vida arriscada de educador social, atuando nas áreas mais violentas do Rio de Janeiro, atraindo garotos e garotas para que nunca roubassem e matassem a toa pelas ruas da cidade, foi brutalmente estancada.

Por um par de tênis e um casaco, dois policias militares deixaram um corpo agonizando, venderam a liberdade de latrocidas e jogaram no lixo o que restava de credibilidade de sua corporação. Por um par de tênis e um casaco (*).

Por um par de tênis e um casaco, policiais irresponsáveis só fazem confirmar a incompetência crônica de um Estado omisso e colocam em risco exatamente aquelas poucas instituições que se esforçam para mostrar que há muitas coisas boas nas polícias, muitas coisas boas na cidade, luz no fim do túnel, esperança.

Não é o primeiro episódio de desmoralização de uma política de segurança fracassada, que não investe nem cobra seus policiais e que prefere que cortem a carne dos outros a cortar a sua própria. Também não é uma exceção. Não quando se vende a liberdade por um par de tênis e um casaco, no centro da cidade, do alto da patente e sob os olhos da população.

A hora agora é de limpar a polícia. Dar força e razão àqueles que, como o Afroreggae, nós e tantos outros, defendem que existe uma polícia cidadã, comprometida, séria. A luta pela boa polícia só dará frutos se o Estado demitir e punir sistematicamente os maus policiais. Passar recados diferentes. Não pode, não se faz. Polícia não se vende por arma, por droga, por muito dinheiro nem por um tênis e um casaco. O combate a corrupção nas polícias, infelizmente, é o grande ausente na agenda da segurança. Na recente Conferência Nacional de Segurança Pública, nenhuma das 40 resoluções aprovadas toca neste tema, tampouco os projetos de lei em debate no Congresso.Para que este combate aconteça na prática, é necessário o fortalecimento das instâncias de controle interno e externo das polícias. Só metade dos estados contam com ouvidorias e muitas pecam pela falta de independência e recursos para efetivamente apurar abusos. As corregedorias , como há muito se pleiteia, poderiam ser subordinadas diretamente aos Secretários de Segurança Pública e não aos comandos, reduzindo os riscos de corporativismo. Estas deveriam ainda contar com carreiras próprias, como já ocorre em muitos países, fazendo com que se reduza o risco de promiscuidade e coleguismo entre aqueles que de tempos em tempos podem estar juntos na rua ou em lados opostos do balcão.

É inadmissível também o reiterado silêncio do Ministério Público, tão ativo no combate a corrupção em geral mas que peca sistematicamente em suas atribuições de controle externo da atividade policial. Quantas operações foram feitas neste sentido? Ao mesmo tempo em que fortalecemos os órgãos de apuração, é essencial a criação de uma legislação que permita a rápida punição, mantido o direito de defesa, de qualquer policial envolvido em ações ilegais. Tal legislação, já existe em alguns estados e poderia facilmente ser aprimorada e implantada no Estado do Rio.

Claro que sempre defendemos o aumento de salários e a melhora das condições de trabalho da polícia, fatores essenciais para sua profissionalização e para aumentar a dignidade da carreira. Não aceito, contudo, a idéia de que baixos salários justifiquem atitudes corruptas, uma vez que milhões de brasileiros ganham salários ínfimos e nem por isso passam a cometer atividades criminosas para complementar a renda. Se salários altos fossem garantia de correição, não haveria corrupção nos altos escalões das polícias ou da política.

Corrupção é caráter. A mesma cobrança que fazemos às polícias, temos de fazer ao resto da sociedade. Aquele que acredita que corromper o policial para evitar multa de trânsito, por exemplo,é aceitável, deve saber que está diretamente contribuindo para a cultura existente e os crimes cometidos.

Se esse episódio não foi o primeiro, que seja o último. Se houver disposição de enfrentar realmente a corrupção da polícia, haverá disposição renovada do lado de cá de trabalhar junto, construir caminhos para uma nova realidade. Se há compromisso com a vida, se há indignação real por trás dos discursos inflamados, que comecem agora as reformas estruturais das polícias, de limpeza das instituições, sem desculpas burocráticas ou medo de retaliação. Apoio não faltará. E coragem?

Denis Mizne, 33, advogado, é diretor executivo do Instituto Sou da Paz.

(*) Respeitando a opinião do autor, ela se sustenta apenas em dados veiculados pela mídia que não são frutos de uma investigação concluisva.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO