sábado, 3 de março de 2012

O DESMONTE DO ESTADO DE DIREITO - ALMIRANTE REFORMADO MARIO CESAR FLORES.

O ESTADO DE SÃO PAULO:
O desmonte do Estado de Direito.
03 de março de 2012.
Mario Cesar Flores - O Estado de S.Paulo
O artigo 42 da Constituição brasileira diz que "os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados (...)". Esse preceito é complementado pelo parágrafo 1.º do mesmo artigo, que estende aos militares dos Estados as disposições do parágrafo 3.º do artigo 142, relativas aos militares das Forças Armadas, cujo inciso IV afirma que "ao militar são proibidas a sindicalização e a greve". As paralisações de policiais militares, conduzidas por associações que driblam a proibição constitucional da sindicalização, não podem, portanto, ser entendidas juridicamente como greves. São motins travestidos de greve, inconcebíveis num Estado de Direito - o que, salvo uma ou outra exceção, não tem obstado ser o término das greves-motins negociado (!) entre sublevados e autoridades, comumente com a rendição, ao menos parcial, à pressão ilegal. Curiosamente, a mídia insiste em chamar de greve a paralisação de policiais e bombeiros militares, dando ao que é explicitamente inconstitucional a ilusão semântica de constitucionalidade.
Em junho de 2011 o Rio de Janeiro viveu um drama dessa natureza: o motim de seus bombeiros militares, por aumento salarial. Aumento, em princípio, de fato conveniente, embora discutível quanto ao equilíbrio entre o nível pretendido e o possível; errado foi procurá-lo via ilegalidade agressiva à ordem e à margem do canal hierárquico. A receptividade, aparentemente simpática, do governador do Estado do Rio de Janeiro das decisões da Assembleia Legislativa fluminense e do Congresso Nacional, que inibiram, respectivamente, as punições administrativas e penais de amotinados, não foi exatamente uma sinalização de alerta contra esse tipo de descalabro...
Episódio mais grave: a greve-motim da Polícia Militar da Bahia em fevereiro deste ano vem conferindo à questão uma tonalidade dramática, com a disseminação de violência e criminalidade - saques, assaltos, furtos, roubos e assassinatos -, de que o povo e a vida societária são vítimas. No caso baiano, transpareceu o desconforto da autoridade executiva, marcada por passado sindical com apoio a greves, de se contrapor ao descalabro usando o peso do rigor legal. A afirmação do governador de que não haveria punição para quem não tivesse praticado vandalismo aparenta sugerir que ato ilegal - no caso, a greve-motim - não está sujeito a punição corretiva, por mais que tenha prejudicado o povo, quando não acompanhado por violência explícita. Pode não ter sido essa a intenção, mas deixou a impressão.
Além do aspecto legal: não é lógico aceitar serem socialmente legítimas as greves-motins de policiais e bombeiros militares. É, no mínimo, discutível que, sob a retórica tolerante pretendida como democracia, se permita que minorias organizadas, vivendo em razoável (ao menos no cenário brasileiro) segurança social, protegidas por vantagens não estendidas ao trabalhador não público, sujeitem o povo a sacrifícios transformados em instrumento de pressão sobre o Estado na barganha por reivindicações, em geral, indiferentes à responsabilidade fiscal. Detalhe insólito: nas greves-motins, naturalmente propensas a atos contrários à ordem, a culpa pelas consequências de eventuais enfrentamentos é atribuída por seus atores às forças da ordem - invadir, ocupar e bloquear seriam ações lícitas, recompor a ordem seria violência. Um líder dos ocupantes da Assembleia Legislativa da Bahia deixou claro na TV que se as forças federais tentassem a restauração da ordem as consequências seriam da responsabilidade de quem a tivesse determinado. Os atores da desordem seriam inocentes...
Circunstâncias como as manifestas na Bahia podem chegar à conveniência de se considerar - prudentemente, mas com coragem cívica à altura do problema - a hipótese do estado de defesa, previsto no artigo136 da Constituição "para preservar ou prontamente restabelecer (...) a ordem pública ou a paz social (...)". Ou do estado de sítio (dependente de autorização do Congresso), previsto no artigo 137 para o caso de "comoção grave de repercussão nacional (...)" onde o governo estadual constitucionalmente responsável não consegue manter a ordem, por insuficiência de meios ou por inapetência de viés sindical ou eleitoreiro. Em ultima análise, e de conformidade com o inciso III do artigo 34 da Constituição, podem sugerir até mesmo a intervenção federal para "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública".
Esse quadro confuso nos leva a aventar a contragosto algo contrário à nossa tradição e à nossa cultura: a revisão da condição militar dos policiais e bombeiros, por eles vilipendiada. Os alicerces dessa condição, a hierarquia e a disciplina, têm de ser respeitados para preservar a sua virtude, indispensável à segurança das instituições e do povo diante do poder armado. Se o "ânimo" dos policiais e a pusilanimidade nacional acharem dispensável esse respeito, então a dúvida começa a ter algum infeliz cabimento.
Imaginemos o caos nacional caso a tolerância com o desapreço pela condição militar se estendesse às Forças Armadas, se a tropa do Exército em serviço policial na Bahia declarasse que só cumpriria o seu dever se a sua remuneração fosse revista - e as Forças Armadas fossem incluídas na PEC 300, cuja referência, a remuneração da Polícia Militar do Distrito Federal, é encargo da União...! O despautério seria justa e compreensivelmente inaceitável. Mas para a Polícia Militar é tolerável?
A continuar a prática inconstitucional, e se o paroxismo policial militar vier a se entender pelo Brasil afora, em conluio hostil ao povo e ao Estado - como já se estendeu, sensacionalista, traumático e perigoso, ao Rio de Janeiro -, estaremos caminhando para o desmonte do Estado democrático de Direito, posto à mercê do corporativismo de categorias fortes do setor público - com o provável consequente crescimento da sedução do salvacionismo, no povo refém e vítima...
Almirante de Esquadra Reformado.
Oportunamente, comentarei o artigo.
Juntos Somos Fortes!

41 comentários:

TEN SERGIO disse...

ESTE SÓ PODE SER DO PT, NÃO DEFENDE OS SEUS QUE ESTÃO SENDO ACHINCALHADOS, PELO GOVERNO, QUE ESTÃO MORRENDO EM ACIDENTES, COMO O DO PORTA AVIÕES(O TERCEIRO), COMO O DA BASE NA ANTARTICA, E AINDA VEM CRITICAR PMs E BMs. VOLTA PRO PIJAMA ALMIRANTE, VAI PRA PRAÇA JOGAR CARTAS, VAI PRO BAILES DA TERCEIRA IDADE.

Anônimo disse...

Sr. Almirante,

É por causa destes pensamentos xiita-legalista que os militares são tidos como truculentos. A QUEM INTERESSARIA UM CONFRONTO ENTRE PMs E EB? Certamente não aos PMs,nem ao governo e muito menos a população que ficaria estarrecida diante da carnificina.

Anônimo disse...

Mesmo com a antecipação das parcelas do reajuste salarial oferecido pelo Governo do Estado do RIO DE JANEIRO, a PMERJ e o CBMERJ ainda possuem salários indignos, abaixo do Salário Mínimo Necessário divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) com base no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988 (salário capaz de atender às necessidades vitais básicas), cujo valor foi de R$ 2.398,82 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos).

Anônimo disse...

SGT INDIGNADO .almirante mario cesar flores, pelo jeito o senhor não é um grande interpretador.
pois o art. na constituição diz que aos militares das forças armadas EXÉRCITO, MARINHA E AERONÁUTCA é vedado a greve.
E não ha citação nhenhuna na constituição de forma direta e clara proibindo aos bms e pms de se organizarem democraticamente para buscar pacificamente seus direitos e sua dignidade.

POIS A OPINIÃO DO SENHOR PARA MIM NÃO SIGNIFICA NADA.
O SENHOR PARA MIM NÃO É NADA.

Anônimo disse...

De acordo com a CF/88 e o DIEESE, um Soldado PM/BM deve ganhar em torno de R$ 2.400,00 mensais (valor líquido).

O Salário Mínimo Necessário divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (http://www.dieese.org.br), capaz de atender às necessidades vitais básicas (moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social), de acordo com o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, em janeiro de 2012 correspondeu a R$ 2.398,82 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos). O piso salarial deve ser reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo dos Militares Estaduais do Brasil.

http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminMenu09-05.xml

Anônimo disse...

Soldos das Praças permaneceram abaixo do Salário Mínimo vigente (R$ 622,00) e vencimento do Soldado está em torno de R$ 1.769,33 (com o POEPP sobe para R$ 2.119,33, mas trata-se de uma gratificação temporária), um valor bem abaixo do Salário Mínimo Necessário.

Anônimo disse...

Soldado (inicial, com POEPP): R$ 2.119,33

Soldado (com 1 triênio e POEPP): R$ 2.286,26

Cabo (com 2 triênios e POEPP): R$ 2.661,17

3º Sargento (com 3 triênios e POEPP): R$ 3.047,16

2º Sargento (com 3 triênios e POEPP): R$ 3.631,87

2º Sargento (com 4 triênios e POEPP): R$ 3.764,45

Anônimo disse...

Excelente artigo. Dispositivos legais citados perfeitos. Só faltou dizer que deve-se parar com as maracutáias e as caríssimas mordomias "lá em cima", pra sobrar um pouquinho de recursos pra melhorar a vida de quem tá "cá em baixo"!

SUB TEN PM disse...

ALMIRANTE, ME IDENTIFICO COMO SUB TEN PM, PARA COMUNICAR-LHE QUE HA ANOS A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEM SOFRENDO DIFERENÇA SALARIAL DENTRO DE SUA CORPORAÇÃO, ONDE UM CORONEL COM GRATIFICAÇÕES, CHEGA A GANHAR DE R$ 80.000 A R$ 100.OOO REAIS PARA CONTER A TROPA, CUJO O SOLDADO RECEBE UMA DIÁRIA DE R$ 40,00 PARA DAR A SUA VIDA POR OUTROS. PRECISAMOS ENTENDER QUE PRIMEIRAMENTE O GOVERNADOR NÃO ESTA CUMPRINDO A LEI DA CONSTITUIÇÃO O QUAL O DETERMINA QUE TODO O ANO ELE REPONHA AS PERDAS SALARIAIS ! PERDA DO ANO CHEGA A 40%, ELE NOS DA 3%, ISTO TODO ANO ! PARA ELES O AUMENTO CHEGA A 90% A CONTAR DO MÊS ANTERIOR E PARA OS MILITARES DAQUI A TRÊS MESES !! NÃO DA MAIS PARA VIVER ASSIM SENHOR ! NÃO TEMOS COLETES A PROVA DE BALA, TEMOS QUE IMPROVISAR OU COMPRAR MATERIAIS SE QUISERMOS TER SEGURANÇA ! NÃO TEMOS DIGNIDADE DE VIDA NEM PARA NÓS E NEM PARA NOSSOS FAMILIARES ! PASSAMOS NECESSIDADE E PARA VIVERMOS UM POUCO MELHOR, PRECISAMOS FAZER SEGURANÇA CUJO O DONO E UM CORONEL PM !

SENHOR PRECISAMOS DE AJUDA E DIGNIDADE ! NUNCA QUISEMOS FAZER GREVE OU IR DE CONTRA A CONSTITUIÇÃO !

SUB TEN PM disse...

ALMIRANTE, ME IDENTIFICO COMO SUB TEN PM, PARA COMUNICAR-LHE QUE HA ANOS A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEM SOFRENDO DIFERENÇA SALARIAL DENTRO DE SUA CORPORAÇÃO, ONDE UM CORONEL COM GRATIFICAÇÕES, CHEGA A GANHAR DE R$ 80.000 A R$ 100.OOO REAIS PARA CONTER A TROPA, CUJO O SOLDADO RECEBE UMA DIÁRIA DE R$ 40,00 PARA DAR A SUA VIDA POR OUTROS. PRECISAMOS ENTENDER QUE PRIMEIRAMENTE O GOVERNADOR NÃO ESTA CUMPRINDO A LEI DA CONSTITUIÇÃO O QUAL O DETERMINA QUE TODO O ANO ELE REPONHA AS PERDAS SALARIAIS ! PERDA DO ANO CHEGA A 40%, ELE NOS DA 3%, ISTO TODO ANO ! PARA ELES O AUMENTO CHEGA A 90% A CONTAR DO MÊS ANTERIOR E PARA OS MILITARES DAQUI A TRÊS MESES !! NÃO DA MAIS PARA VIVER ASSIM SENHOR ! NÃO TEMOS COLETES A PROVA DE BALA, TEMOS QUE IMPROVISAR OU COMPRAR MATERIAIS SE QUISERMOS TER SEGURANÇA ! NÃO TEMOS DIGNIDADE DE VIDA NEM PARA NÓS E NEM PARA NOSSOS FAMILIARES ! PASSAMOS NECESSIDADE E PARA VIVERMOS UM POUCO MELHOR, PRECISAMOS FAZER SEGURANÇA CUJO O DONO E UM CORONEL PM !

SENHOR PRECISAMOS DE AJUDA E DIGNIDADE ! NUNCA QUISEMOS FAZER GREVE OU IR DE CONTRA A CONSTITUIÇÃO !

Anônimo disse...

maravilha almirante! que texto,aproveitar gostaria que o senhor comentasse se o militar pode ficar preso em bangu 1?
sem autorizaçao de autoridade competente?
se pode transferir um militar sem mandado de segurança a bangu 1?
o que isto significa em termos militares?
se é que o senhor pode responder esta com sua larga historia de caserna militar?
pode o governador ser maior que as leis?
simples assim almirante!
infelizmente a unica coisa que tras resultado é luta. e esta luta é pela dignidade;
infelizmente almirante nossos comandos se venderam para os politicos atrs de migalhas vendendo a tropa!
nossa luta é por dignidade!
apenas isto dignidade!
adsumus!

Anônimo disse...

É realmente não vi o nome do Srº constando no Blog A VERDADE SUFOCADA.
E quem luta por salário tem direito ao reajuste. Mesmo não podendo lutar não nos falta coragem e vamos dlibar sim pois estamos cansados de levar só chapéu.

BM Refº disse...

Este senhor, com este pensamento, deve estar querendo substituir o capitão mijão como comentarista da globo!!!!

Anônimo disse...

ALMIRANTE TENHO MUITA VONTADE DE LHE RELATAR A VIDA DE 1 POLICIAL EM CONFRONTO QUANDO ALGUM POLICIAL É ALVEJADO DENTRO DE ALGUMA COMINIDADE E VC TEM QUE SAIR CARREGANDO 1 AMIGO BALEADO E SUSTENTANDO P NAO TER MAIS BAIXA, SÓ SAB QUEM PASSAR, TALVES O CEL PAUL NAO PUBLIQUE ISSO PQ SE TRATAMDO DE OFICIAL, AGENTE SAB COMO SÃO, POIS POTEI ALGO AQ DO COMEDIA DO CEL SEABRA E NAO FOI PUBLICADO, PORTANDO NUNCA MAIS ABRO ESSE BLOG, ALMIRANTE SUA OPINIAO COMO OFICIAL, EU SEI MUITO BEM SAO 27 ANOS EMBAIXO DESSE CHICOTE, MAIS FALTA POUCO QUE DEUS NOS AJUDE!!!!!!!!!!!

Sd PM disse...

Caro almirante, até entendo a sua postura e opinião, tendo em vista o cargo que ocupa e certamente não sofre as mazelas que a grande maioria destes homens e mulheres vivem cotidianamente. Saliento que antes da condição de POLICIAIS militares(maiúscula pois nossa função primordial é de polícia, e não de militar), somos cidadãos amparados à luz da Constituição Federal e dos Tratados de Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário e que se sobrepõem à qualquer estatuto ou regulamento. Concordo, que deveríamos pleitear sem fazer manifestações, mas, isso se fossemos respeitados com a mesma intensidade da qual nos exigem e que as leis fossem respeitadas e cumpridas em nosso favor também e não só para prejudicar. Pois, o pleito aqui na Bahia foi para o cumprimento de uma lei de 15 anos, a qual o atual governo participou e exigiu, mas não cumpriu. Não esqueça senhor, que os tempos da ditadura se foram e que já não são aceitos pela sociedade em todo mundo.

Anônimo disse...

Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.

No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante.
A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina?

Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.

Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina.
A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.
Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.
Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.
Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional.

A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.
O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.
Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.
Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.
No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.
Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.


* Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP)

Revista Consultor Jurídico

Anônimo disse...

Correção (comentário das 09:44):

Soldado (inicial, com POEPP): R$ 2.119,33

Soldado (com 1 triênio e POEPP): R$ 2.286,26

Cabo (com 2 triênios e POEPP): R$ 2.661,17

3º Sargento (com 3 triênios e POEPP): R$ 3.147,16

2º Sargento (com 3 triênios e POEPP): R$ 3.631,87

2º Sargento (com 4 triênios e POEPP): R$ 3.764,45

Obs: Os referidos valores estão incluindo POEPP e Aux. Transporte.

seu zé disse...

Concordo com tudo o que o distinto oficial disse, apenas pergunto: por que sucessivos governos, até chegar-se aos atuais não reajustaram condignamente, mesmo que paulatinamente, os soldos dos policiais civis e militares e, inclusive, das forças armadas,para que não ficassem na defasagem presente e que motivam tais "motins", como VSª denomina os movimentos recentes ???

Anônimo disse...

Preocupante seria se tal promunciamento tivesse partido de um S1, mas de um Almirante...

Anônimo disse...

É devido ao raciocionio iguais ao do escritor deste texto que governadores pagam salarios miseraveis aos seus policiais, e policiais aceitam estes mesmos salarios de miseria.

Anônimo disse...

Almirante peça pra sair e se mande. Sua opinião só interessa a essa corja de ladrão que assola a política desse país.
A sua reforma , com certeza, lhe garante uma vida digna; ao contrário dos policiais do Brasil, principalmente no Rio de janeiro, que quando da atividade não nos resta nem o poder da inatividade. Aposentar na Polícia do Rio é tornar-se mais um miserável, morto de fome, e fadado a morte.
Ass: Ten Cel PM.

Anônimo disse...

SENHOR MARIO CESAR; NÃO SERIA MELHOR O SENHOR CUIDAR DE SUA CATEGORIA, É LINDO VER QUE O SENHOR PERTENCE A UMA INSTITUIÇÃO TÃO ILIBADA QUE NO PASSADO NÃO ROUBOU O PODER, NÃO MATOU EM NOME DESTE PODER, NÃO ESTUPROU, NÃO TORTUROU ECT, ETC E ETC. NOSSOS ESCRITOS CONSTITUCIONAIS NESTE ATO, MAIS PRECISAMENTE EM SEU ART. 142 DIZ QUE :
Art. 142 - As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS E, POR INICIATIVA DE QUALQUER DESTES, DA LEI E DA ORDEM.

ASSISTI EM TODO O PAIS HOMENS OPRIMIDOS PELAS LEIS DO MILITARISMO LUTANDO CONTRA A FOME, CONTRA O DESRESPEITO, PELA DIGNIDA E PELAS PROMESSAS DE CAMPANHAS DE NOSSOS POLITICOS NÃO CUMPRIDAS, TODOS OS BRASILEIRO SABEM QUE A PRESIDENTA DILMA E SEU VICE SE ELEGERAM COM O VOTO DE POLICIAIS E BOMBEIROS DE TODO O PAIS, COM A PROMESSA DE QUE PAGARIA A PEC 300.

O CRIME DE MOTIM E REVOLTA AO QUAL O SENHOR SE REFERE ESTA PLOTADO NO ART. 149 CPM; VEJAMOS:

Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:
I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;
II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;
III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;
IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:
Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um terço para os cabeças.

COMO O SENHOR PARTIU DE UM PRINCIPIO DE QUE TUDO COMO ESTA ESTA POSTO DE FORMA CORRETA, COMO FICA A HONRA DE QUALQUER POLICIAL QUE VER SEU COMANDANTE SUPREMO COMO UM MENTIROSO QUE FAZ SUAS PROMESSAS E NÃO CUMPRE, POR QUE ESTE MESMO INFERIOR HIERARQUICO DEVERIA RESPEITAR SEU JURAMENTO SE SEU COMANDANTE SUPREMO NÃO PASSA DE UM MERO MENTIROSO E QUANDO SEUS SUBORDINADOS COBRAM PROMESSAS DE CAMPANHAS AS FORÇAS ARMADAS ESTÃO PRONTAS PARA REPRIMIR COBRANÇAS LEGAIS, JUSTAS E LEGITIMAS. MAIS VERGONHOSO É VER AS FORÇAS ARMADAS SE POSICIONAREM DO LADO DESTES POLÍTICOS QUE COMETEM VERDADEIROS CRIMES DE ESTELIONATO, POIS OBTIVERAM A VANTAGEM DO VOTO ENGANANDO SEUS SUBORDINADOS.

AS FORÇAS ARMADAS CABEM A PRESERVAÇÃO DA LEI E DA ORDEM EM SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL, EM TODOS OS CASOS CABE A ELAS VERIFICAR COMO TUDO ISTO COMEÇOU E COMEÇOU COM PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS CABENDO AS FORÇAS ARMADAS ALERTA A NOSSA PRESIDENTA QUE FOI ELA E SEU VICE QUE DEU INICIO A TODA ESTA QUESTÃO NÃO CUMPRINDO COM SEU JURAMENTO DE POSSE.

NÃO VI MILITAR ALGUM LUTAR CONTRA ORDEM DE SUPERIOR ESTAVAM APENAS EXIGINDO QUE O GOVERNADOR CUMPRISSE A LEI E NÃO VI EM MOMENTO ALGUM QUALQUER GOVERNADOR SER PUNIDO POR NÃO CUMPRIR SUAS PROMESSAS DE CAMPANHA. SE ESTIVESSE ENVOLVIDO NESTE EM MARANHADO DE CRIMES QUE INVENTARAM CONTRA OS OPRIMIDOS, CHAMARIA COMO TESTEMUNHAS A PRESIDENTA E O VICE PRESIDENTE, QUE PROMETEM E NÃO CUMPREM E QUANDO COBRADOS MANDAM PRENDER.

SGT. RIBAMAR FREITAS PMDF

Anônimo disse...

almirante brabo!esse tipo que o brasil não prcisa onde ele estava quando o presidente da bolivia, produtor de folhas de coca,eu disse folhas,expulsou a petrobrás de lá?mandou o exército ocupar a refinaria de petróléo,não ouvi nada do tal clube militar, nem qualquer autoridade falar nada.chutar cachorro morto é mole.

edival anchieta disse...

O governo anunciou a promoção póstuma a 2º tenente do suboficial de Marinha Carlos Aberto Vieira Figueiredo, que morreu tentando combater o incêndio da base brasileira na Antártida. Mas não revelou o valor, certamente por vergonha: a família do herói brasileiro receberá seus vencimentos integrais, que passam agora de R$ 4.152,10 para R$ 5.012,47. Mais ou ...menos o que percebe um PM iniciante no DF.
lindo nè almirante, falando dos ppms e dos bbms, enquanto a a sua tropa caminha a passos largos para o grande encontro de militares famélicos.faça alguma coisa pelo Brasil!!!!

Anônimo disse...

Que tristeza de pronunciamento!, so resta lembrar a esse senhor da mordomia que saudamos o ALMIRANTE NEGRO de sua Armada, Ame a PMERJ.

Anônimo disse...

edival anchieta.. eu espero q vc seja PMDF pq se não for, vc não passa de mais um ridículo e obtuso, pois ser "irônico" com militares que morreram cumprindo sua missão é patético, como deve ser vc, seu ridiculo, sou militar do EB e me sinto ofendido por vc tratar militares q perderam a vida por algo q acreditam, como fazem tb - todos os dias - os PM pelo nosso Brasil. Vc é mais patético doq esse Of Gen. Na PM existe muitos militares honrados e que honram a farda e escolha q fizeram, mas tem uns "idiotas" por completo.

Anônimo disse...

03/03/2012 às 5:45
Quando Dilma e Amorim decidiram punir militares da reserva, havia 98 assinaturas em documento; agora, já são 361 de militares e 124 de civis; havia 13 oficiais-generais; agora, há 44, dois ex-ministros do STM

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/quando-dilma-e-amorim-decidiram-punir-reservistas-havia-98-assinaturas-em-documento-agora-ja-sao-386-havia-13-generais-agora-ha-42-dois-ex-ministros-do-stm/

Anônimo disse...

O Almirante perdeu uma grande oportunidade de ficar CALADO. Ass.Ten PM Barros

Anônimo disse...

Almirante, vc so se posiciona dessa maneira porque tem uma pensão robusta, e a maioria de suas guerras foram no papel. Vai pra ponta da lança com um fuzil ou uma mangueira na mão enfrentar o fogo de verdade, e explica pro seu filho porque ele não pode ir para uma escola melhor, porque a pública q é oferecida pelo Estado, nao muitas vezes nem professor tem.
Soldadinho de chumbo!!!
Guarda-Vidas - Gmar Copa

Elmo Força disse...

CARÍSSIMOS AMIGOS DO BRASIL E DO RIO DE JANEIRO, EU ELMO DA AERONÁUTICA, SUBOFICIAL VE, SML METALURGIA,REF. PIPAR, SECRETÁRIO DO FÓRUM UNIÃO PACÍFICA PELA PEC 300/2008, UPPEC, ESTE GENERAL PARECE QUE ESQUECEU QUEM ELES COMBATERAM EM 1964, ELES AGORA ESTÃO NO PODER, E FARÃO TUDO PARA NOS MOLETAR, CONCORDA, NÓS, POIS EM 1971 A 1974, EU ERA DO EXÉRCITO BRASILEIRO, I N F A N T A R I A, E DE 1979 A 2002, DA AERONÁUTICA, AMIGOS VAMOS FICAR UNIDOS, POIS SE NÃO SOFREREMOS, POIS VOCÊS JÁ VIRAM QUE A CADA DIA ELES ESTÃO COLOCANDO POLÍTICOS QUE QUEREM NOSSA CABEÇA, E SÓ QUERIAMOS SALVAR O BRASIL DA DITADURA, DE PESSOAS QUE COMO AGORA ESTÃO ACHINCALHANDO COM A NOSSA NAÇÃO, CONCORDA, O QUE TEM DE CORRUPÇÃO, VEJAM QUANTOS MINISTROS JÁ CAIRAM, SÓ QUE NÃO SÃO CRIMINALIZADOS DEVENDO PAGAR O QUE FOI SURRUPIADO, CONCORDAM, TIRA UM PÕE OUTRO E VAMOS LEVANDO. SENHORES VAMOS FICAR ATENTOS, NOSSA MISSÃO É MUITO MAIS RELEVANTE, NÓS TEMOS QUE CUIDAR DESTA NAÇÃO O NOSSO BRASIL, NÃO É ESTE QUE ESTAMOS VENDO A FRENTE DE NOSSOS OLHOS, CONCORDAM, DEICHEM ESSE GENERAL PARA LÁ, SÃO ESSES IGUAL AO QUE FICOU ABANANDO O FERNANDO HENRIQUE, DEPOIS LEVOU UM NO TRASEIRO POIS ELE COLOCOU UM MAIS MODERNO NO SEU LUGAR, ELE TEVE QUE PEDIR PARA SAIR, CONCORDAM. PARABÉNS AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DESTES PAÍS, POIS SÃO ELES QUE CUIDAM DA GENTE NO DIA A DIA, E NECESSITAM DE REMUNERAÇÃO CONDIZENTE COM SEU TRABALHO DE ALTO RISCO; EXEMPLO: RIO DE JANEIRO LUTANDO CONTRA ARMAS DE FOGO DE GROSSO CALÍBRE COMO .50; .30; BASUCA; FAL 7.62; AR 15; ETC., MAIS NÃO PODEMOS ESQUECER DOS DEMAIS DO PAÍS, SÃO HERÓIS. ELMO DA AERONÁUTICA.

Elmo Força disse...

Comentário de Darcirio Barbosa de Oliveira 1 hora atrás

03/03 - ALERTA À NACÃO - Lista atualizada às 14:30

1ª atualização do dia 03/03 - às 14:43H
Total 514 adesões , sendo:
60 generais, 1 desembargador TJ/RJ, 214 coronéis , 45 ten coronéis, 10 majores, 13 capitães, 19 tenentes, 14 subtenentes, 11 sargentos, 1 cabo, 1sd e 125 civis

"ELES QUE VENHAM. POR AQUI NÃO PASSARÃO!”

Este é um alerta à Nação brasileira, assinado por homens cuja existência foi marcada por servir à Pátria, tendo como guia o seu juramento de por ela, se preciso for, dar a própria vida. São homens que representam o Exército das gerações passadas e são os responsáveis pelos fundamentos em que se alicerça o Exército do presente. Leia aqui o "Alerta a Nação"
Assinam, abaixo, os Oficiais Generais por ordem de antiguidade e os Oficiais superiores por ordem de adesão.
Oficiais Generais
1 - Gen Ex Pedro de Araujo Braga
2 - Gen Ex Domingos Miguel Antônio Gazzineo
3 - Gen Ex José Luis Lopes da Silva
4 - Gen Ex Luiz De Góis Nogueira Filho
5 - Gen Ex Valdésio Guilherme de Figueiredo
6 - Gen Ex Gilberto Barbosa de Figueiredo
7 - Gen Ex Luiz Edmundo Maia de Carvalho
8 - Gen Ex Antônio Araújo de Medeiros
9 - Ten Brig Ar (Refm) Ivan Frota
10 - Gen Ex Domingos Carlos Campos Curado
11 - Gen Ex Ivan de Mendonça Bastos
12 - Gen Ex Rui Alves Catão
13 - Desembargador do Tribunal de Justiça/RJ Bernardo Moreira Garcez Neto
14 - Gen Ex Cláudio Barbosa de Figueiredo
15- Gen Ex Carlos Alberto Pinto Silva
16 - Gen Ex Luiz Cesário da Silveira Filho
17 - Gen Ex Maynard Marques de Santa Rosa
18 - Gen Div Francisco Batista Torres de Melo
19 - Gen Div Amaury Sá Freire de Lima
20 - Gen Div Cássio Cunha
21 - Gen Div Aloísio Rodrigues dos Santos
22- Gen Div Robero Viana Maciel dos Santos
23 -Gen Marcio Rosendo de Melo
24 - Gen Div Luiz Carlos Minussi
25 - Gen Div Gilberto Rodrigues Pimentel
26 - Gen Div Ulisses Lisboa Perazzo Lannes
27 - Gen Div Luiz Wilson Marques Daudt
28 - Maj Brig Ar Edilberto Telles Shirotheau Corrêa
29 - Maj- Brig do Ar Cezar Ney Britto de Mello
30 - Maj Brig Ar Irineu Rodrigues Neto
31 - Maj Brig Ademir Siqueira Viana
32 - Brig Ar Leci Oliveira Peres
33 - Gen Bda Dickens Ferraz
34 - Gen Bda Paulo Ricardo Naumann
35 - Gen Bda Gilberto Serra
36 - Gen Bda Aricildes de Moraes Motta
37 - Gen Bda Durval A. M. P. de Andrade Nery
38- Gen Bda Carlos Augusto Fernandes dos Santos
39 - Gen Bda Miguel Monori Filho
40 - Gen Bda Iberê Mariano da Silva
41 - Gen Bda Eduardo Cunha da Cunha
42 - Gen Bda Tirteu Frota
43 - Gen Bda César Augusto Nicodemus de Souza
44- Gen Bda Geraldo Luiz Nery da Silva
45 - Gen Bda Marco Antonio Felício da Silva
46 - Gen Bda Newton Mousinho de Albuquerque
47 - Gen Bda Paulo César Lima de Siqueira
48 - Gen Bda Marco Antonio Tilscher Saraiva

FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/carta-de-um-sargento-reformado-ao-comandante-do-ex-rcito?xg_source=msg_mes_network#ixzz1o62Nz5y7
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/legalcode
Under Creative Commons License: Attribution Non-Commercial Share Alike
ESTA AI AMIGOS DO BRASIL E DO RIO DE JANEIRO, A LISTA ESTA AUMENTANDO, CONCORDAM.
ELMO DA AERONÁUTICA.

Anônimo disse...

Não consigo entender os comentaristas deste blog. Sempre disse que Polícia Militar não sabe se quer ser polícia ou se quer ser militar, e acaba não sendo nem uma coisa nem outra.
Evocam as prerrogativas dos militares, ao reclamarem de serem presos em Bangú, argumentando que teriam direito a ser presos em quartel da corporação. (muito embora o Estatuto dos Militares seja claro que tal diposição se aplica somente aos integrantes das FFAA, e não das auxiliares).
Contudo, ao mesmo tempo que querem todas as prerrogativas do miitarismo, não querem os deveres: motim é crime militar; militar não pode fazer greve; instituições militares são baseadas na disciplina e na hierarquia.
Li aqui um Sargento dizendo para um Oficial General que ele não é nada. Li aqui "militares" de diversas patentes, todas inferiores a do autor do texto (até mesmo porque segundo o Estatuto dos Militares, as FFAA têm prededência institucional sobre as Auxiliares, de maneira que até um Marinheiro ou um Soldado Fuzilieiro têm precedência hierárquica sobre qualquer coronel PM ou BM), fazendo críticas ofensivas, até mesmo de cunho pessoal, ao seu superior, somente porque este expressou sua opinião.
Decidam logo se vocês querem continuar sendo militares, para ter direito a rancho, ser preso no quartel, somente perder o posto por decisão do Tribunal de Justiça, viatura com motorista, capelão, bandinha e tudo mais, ou se querem virar polícia, como instituição civil a qual é por sua natureza, e ter direito à greve, de se sindicalizar, exercer atividade político partidária mesmo na ativa, não estar sujeito à prisões disciplinares, não ter que prestar continência para nenhum Almirante ou quem quer que seja.
DECIDAM-SE!!!!!!!!!!

Paulo Ricardo Paúl disse...

Grato pelos comentários.
Concordo com o comentarista anterior quando diz que foram indevidas as críticas ao autor do texto. Afinal, independente de outros motivos, temos que aprender a respeitar a opinião dos outros, caso contrário, as divergências não poderão ser equacionadas. Mas discordo quanto ao caso da prisao em Bangu 1. Leis estatutárias tanto da PMERJ, quanto do CBMERJ, determinam a prisão em organixação militar. Além disso, outras legislações determinam, como o CPP e o CPPM. Isso sem falar na prisão especial para quem tem curso superior.
Juntos Somos Fortes!

Anônimo disse...

almirante volta para seu barco!policia é outra coisa,liga não ! já está no topo,mistura as coisa não,policia é assim mesmo e a lida chefe nosso expediente nunca termina,ninguém bate na porta de um almirante da nossa marinha de guerra,solicitando auxilio no meio da noite. bom dia!

Helio disse...

Interessante essa fala do almirante.
Voltarei um pouco no tempo lá pelos
idos de 1969 quando ingressei na
EsFO,
hoje Academia D. João VI, nós eramos
como até a presente data, força auxiliar do exército e nossos vencimentos eram igual ao das FAA.
Com a LRM de 1973, tanto os compo-
nentes da os da Antiga União como os da atual PMDF, viram seus direitos vilipendiados e a reboque também os dos integrantes da Ex-Guanabara.
Posteriormente no governo Sarney
os militares do DF em 1985, voltaram a ter seus vencimentos iguais aos das FAA.
Novamente, com a MP 2215 os militares do DF, foram excluídos
e pior retiraram também as pensionistas destes e dos da Antiga
União da referida MP, sendo que eles foram durante toda a vida ativa e inativa até a dita MP, contribuintes obrigatórios da pensão militar.
Causando as pensionistas da Antiga
União danos irreparáveis, que se perpetuam até a presente data.
Gostaria de saber se com salários
famélicos e tantos direitos violados, porque não dizer violentados, o tal almirante teria, a mesma opinião e postura.
Hoje os militares (FAA) reclamam de ter vencimentos menores que os dos integrantes da PM e CBM do DF, mas deixam de lembrar quem deu início a tudo isso.
Observação: Nunca fiz apologia a greve, pois sou contra em qualquer
serviço essencial, mormente em se
tratando de militares, todavia os
proventos precisam ser dignos, dando condições de manter uma família sem percalços.
J.S.F.
Helio Rosa Of Ref.

Anônimo disse...

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Helio disse...

Interessante a fala do almirante.
Voltarei no tempo para comentar,
lá pelos idos de 1969 ingressei na
EsFO, hoje Academia D. João VI.
Naquela época, como hoje eramos força auxiliar do exército e nossos vencimentos eram igual ao das FAA.
Com a LRM de 1973, os integrantes
da Antiga União e os militares do DF,tiveram seus direitos vilipendiados, ao serem retirados
da referida lei e a reboque os
integrantes da Ex-Guanabara.
Posteriormente em 1985 no governo
Sarney, os militares do DF, voltaram a ganhar o mesmo que as FAA.
Quando da edição da MP 2215, novamente os militares do DF, perderam a paridade com as FAA e pior também foram retiradas da referida MP as(os) pensionistas deles, violação ainda maior, pois
os mesmos sempre foram contribuintes obrigatórios da pensão militar, na condição de ativos ou inativos, até a referida
MP.
Isso causa um prejuízo sem precedentes as(os) pensionistas
dos integrantes da Antiga União,
que se perpetua até a presente data.
Hoje os militares das FAA, reclamam que recebem menos do que
os militares do DF, mas não querem
lembrar onde está a causa e quem motivou tudo isso.
Gostaria de saber se esse tal almirante, recebendo salários famélicos como os militares estaduais, depois de ter vários
direitos suprimidos e porque não
dizer violentados, ainda teria a mesma postura e discurso.
Observação: Nunca fiz apologia a greve, pois sempre fui contra a mesma em qualquer serviço essencial, mormente em se tratando de militares.
O que está em pauta, é um provento
digno, para que os policiais e bombeiros militares, possam suprir
suas necessidades básicas e de seus
familiares.
J.S.F.
Helio Rosa Of Ref.

Helio disse...

Meu caro amigo.
Quando enviei o texto em resposta
as sandices do almirante, acho que
coloquei força auxiliar do exército.
Por favor corrija para força auxiliar reserva do exército.
Muito obrigado.
Abrs.
Helio.

Anônimo disse...

Gostaria de saber quanto ganha um Almirante, será que dar para pagar um bom colegio para seus filhos, e a alimantação, plano de saúde. Sou 2 Ten. Bm com quase trinta anos de serviços bem prestado a esse lindo Estado RJ. e tenho que fazer bico para dar um pouco do que eu citei acima para os meus. Caro Almirante quantas vidas o senhor já salvou, ou melhor quantas vezes o senhor arriscou a sua, para ganhar com certeza esse belo salário. Falar é fácil dificil e viver com esse soldo Bm e Pm do RJ.

Cabra Macho disse...

companheiro anonimo do dia 04/03 às 02:37, concordo plenamento com o seu pensamento, a respeito da falta de respeito com o Almirante ,mas o referido senhor perdeu a oportunidade de permanecer calado ,pois do alto das suas mordomias , fazer comentários desse tipo contra milhares de HOMENS de bem espalhados pelo PAÍS ,não só foi falta de bom censo ,foi um ato covarde de quem se acha um ser humano acima de todos .
para o senhor fica um recado ,deixe de ser covarde e pare de se esconder atrás do anonimato .
"O ESTADO NÃO TEM PODER ALGUM SOBRE OS PENSAMENTOS ,IDÉIAS E DIREITO DE EXPRESSÃO DE QUALQUER CIDADÃO DESSE ESTADO ."
COVARDE !!!!!!!
FANFARRÃO !!!!!
SAIA DO ANONIMATO !!!!!!

SubTen BM MORAIS - RJ

Cabra Macho disse...

companheiro anonimo do dia 04/03 às 02:37, concordo plenamento com o seu pensamento, a respeito da falta de respeito com o Almirante ,mas o referido senhor perdeu a oportunidade de permanecer calado ,pois do alto das suas mordomias , fazer comentários desse tipo contra milhares de HOMENS de bem espalhados pelo PAÍS ,não só foi falta de bom censo ,foi um ato covarde de quem se acha um ser humano acima de todos .
para o senhor fica um recado ,deixe de ser covarde e pare de se esconder atrás do anonimato .
"O ESTADO NÃO TEM PODER ALGUM SOBRE OS PENSAMENTOS ,IDÉIAS E DIREITO DE EXPRESSÃO DE QUALQUER CIDADÃO DESSE ESTADO ."
COVARDE !!!!!!!
FANFARRÃO !!!!!
SAIA DO ANONIMATO !!!!!!

SubTen BM MORAIS - RJ