COMUNICADO À SOCIEDADE FLUMINENSE E AOS POLICIAIS MILITARES:
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, os Coronéis signatários, cidadãos brasileiros no exercício dos seus direitos e garantias constitucionais, se reuniram no Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para deliberarem a respeito dos fatos ocorridos após o último documento elaborado pelo “Grupo dos Barbonos”, que recebeu o título de “DIGNITAE QUAE SERA TAMEN” e que foi divulgado no dia 20 de agosto de 2007; após deliberarem RESOLVERAM:
1. Ratificar na íntegra os 12 itens contidos no documento divulgado no dia 3 de julho de 2007, que recebeu o título de “PRO LEGE VIGILANDA” e foi encaminhado ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro; ao Exmo Secretário Estadual de Segurança Pública; ao Exmo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e à Sociedade Fluminense, através dos órgãos da mídia nacional.
2. Enaltecer o elevado espírito democrático demonstrado pelo Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, em face da reabertura das negociações relativas ao reajuste dos Policiais Militares, bem como pela concessão imediata do percentual concernente ao presente ano previsto na proposta retirada da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O ato do Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro renovou a esperança dos Policiais Militares de alcançarem a cidadania plena através da equiparação salarial com os Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, o que corrigirá uma injustiça que carece de qualquer justificativa aceitável.
3. Enaltecer a inegável e firme disposição do Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, de promover mudanças positivas no quadro da segurança pública estadual, quebrando paradigmas crônicos que impediam a solicitação de apoio de tropas federais para auxiliar na promoção da segurança pública nesse estado. A ação do Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, fruto do seu espírito jovem e empreendedor, demonstra com clareza cristalina a sua preocupação com o Povo Fluminense que nele depositou confiança e o elegeu de forma consagradora.
4. Enaltecer o comprometimento com a causa da segurança pública do Exmo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acima de tudo em razão das ações positivas desenvolvidas pelo Governo Federal para colaborar com o Governo do Estado do Rio de Janeiro através do envio de tropas da Força Nacional para atuarem durante o Pan Americano, o que contribuiu em muito para o sucesso do evento, quando a segurança pública foi alvo de elogios por parte de toda população do Rio de Janeiro. O referido engajamento foi ratificado com a permanência de parte do efetivo da Força Nacional no Rio de Janeiro, conforme solicitação do Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro.
5.Agradecer ao Exmo Presidente da República e ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro por demonstrarem de forma inequívoca que profissionais de segurança pública podem e devem ser devidamente valorizados, por meio de salários dignos e tendo à disposição os equipamentos indispensáveis e de excelente qualidade para a consecução de suas heróicas missões. Agradecer a presença da Força Nacional no Rio de Janeiro, com suas viaturas e equipamentos que fazem inveja às melhores Corporações Policiais do Primeiro Mundo e com os seus policiais dignamente pagos, chegando a receber entre salário e gratificações acima de 6 (seis) vezes mais que um Policial Militar do Rio de Janeiro. Essa presença significa a renovação da ESPERANÇA para todos nós. Agradecer ainda aos valorosos integrantes dessa Força Nacional – Policiais Militares e Bombeiros Militares de outros estados da federação – que tanto têm contribuído nas Operações Policiais, cercando as comunidades carentes onde existe o tráfico de drogas - enquanto os Policiais Militares do Rio de Janeiro, não tão bem equipados e fardados, confrontam-se nos becos e vielas com os marginais da lei e que quando feridos são socorridos nas nossas viaturas em péssimo estado de conservação. Portanto, fica evidente que o problema era de falta de vontade política para resolução dos óbices, o que atualmente não tem faltado ao Governo Federal e nem ao Governo Estadual. O mais difícil a Polícia Militar já possui, os homens e mulheres corajosos para enfrentar os desafios da segurança pública, verdadeiros heróis sociais; o que falta é apenas valorizá-los como são valorizados os integrantes da Força Nacional e dotá-los dos equipamentos que a Força Nacional dispõe, para que possamos prover a segurança pública ao cidadão fluminense.
6. Ratificar que a própria Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro quando identifica que existe nas suas fileiras alguém que não seja um herói social, como deve ser todo Policial Militar, promove a sua exclusão do seu efetivo, depuração que tem sido feita com firmeza.
7. Destacar a excepcional oportunidade de substituir as viaturas “sucateadas” das Unidades Operacionais da Polícia Militar pelo maior número possível das viaturas operacionais novas utilizadas no policiamento ostensivo do Pan-Americano, considerando também o espírito público empreendedor sempre demonstrado pelo Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro e pelo excelente relacionamento com o Exmo Presidente da República, sempre destacado pela mídia. A destinação da totalidade das viaturas policiais operacionais (ostensivas) para a Polícia Militar encontra amparo na missão constitucional das Polícias Militares (policiamento ostensivo). Tal medida além de proporcionar a realização de um policiamento ostensivo motorizado de melhor qualidade, aumentará a auto-estima do Policial Militar, transmitirá uma melhor imagem da Polícia Militar e sobretudo, possibilitará uma diminuição expressiva dos gastos públicos para a realização do policiamento, tendo em vista os gastos excessivos com a manutenção freqüente de viaturas praticamente inservíveis, as quais também consomem gasolina e óleos lubrificantes em demasia.
8. Propor a realização URGENTE de um Fórum Nacional sobre Segurança Pública, EXCLUSIVAMENTE para avaliar e redimensionar a aplicação dos recursos públicos, quer sejam federais, estaduais ou municipais, na gestão da Segurança Pública, “dever do estado e responsabilidade de todos”, conforme norma constitucional. Nunca é demais lembrar que o destinatário da segurança pública é o cidadão brasileiro, pagador de impostos e taxas e merecedor que em contrapartida todos os recursos sejam aplicados de forma a proporcionar-lhe o melhor resultado possível. Basta de termos no Brasil Instituições Policiais valorizadas de forma tão heterogênea. Enquanto a FORÇA NACIONAL e as POLÍCIAS FEDERAIS são extremamente bem equipadas e recebem excelentes salários, as POLÍCIAS ESTADUAIS ficam em segundo plano, sendo que a POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO é uma das que recebe os piores salários do país. Paradoxalmente, os Policiais Militares são exatamente aqueles que estão na linha de frente no combate à criminalidade. É preciso promover a EQUIPARAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DE TODOS OS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS Á SEGURANÇA PÚBLICA, garantindo que TODOS tenham os mesmos recursos e a mesma valorização, respeitando-se as estratificações próprias de cada Instituição, nivelando-se entre as Instituições, os salários da base e do topo da carreira.
9. Informar à Sociedade Fluminense que na manhã do dia 26 de agosto de 2007 (domingo), às 10:00 horas, no bairro de Ipanema (Posto 10), cidadãos brasileiros (Policiais Militares e Bombeiros Militares, que estavam de folga e acompanhados de familiares), realizaram um ato cívico previamente agendado em conformidade com os propósitos divulgados pelos Policiais Militares e pelos Bombeiros Militares, com o objetivo de informar à Sociedade Fluminense, destinatária dos nossos serviços, a grave situação enfrentada pelos heróis que protegem e salvam os Cidadãos Fluminenses, mesmo com o risco das próprias vidas.
10. Divulgar a Nota Oficial do “Grupo 40 da Evaristo” a respeito da mobilização:
“NOTA OFICIAL SOBRE ATO CÍVICO E DOAÇÃO DE SANGUE REALIZADOS NO DIA 26/08/2007.
Nós, “40 da Evaristo”, realizamos hoje um ato cívico, na altura do posto 10 da Praia da Ipanema, conclamando os policiais e bombeiros militares a permanecerem unidos na busca dos nossos objetivos: a integração salarial com a Polícia Civil e melhores condições de trabalho para o policial e bombeiro militares.
Reconhecemos como gesto de boa-vontade e ressaltamos a postura demonstrada pelo governo do Estado que atendeu a alguns de nossos anseios: Retirada do projeto relativo aos 25% de aumento em 24 vezes; Reabertura do canal de negociação sobre melhoria salarial; Discussão salarial a ser realizada, individualmente, com cada classe envolvida no projeto original (professores, médicos, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares, entre outros); Repasse da inflação relativa ao ano 2007 (índice de 4%).
O ato cívico transcorreu de forma ordeira e pacífica, respeitando o direito de todos que ali se encontravam, tomando-se, inclusive, o cuidado de sequer interromper o lazer dominical do carioca, tendo sido liberadas a ciclovia e a faixa destinada à passagem de pedestres que realizavam suas caminhadas matinais.
Simbolicamente, indicando o comprometimento e o compromisso de todos que ali se manifestavam, após o ato cívico, nos dirigimos para o HEMORIO, onde foi realizada doação voluntária de sangue aos bancos daquela sempre necessitada instituição que, tal com nós, atende à sociedade carioca e fluminense.
Permanecemos comungando do mesmo ideal, que é o de uma polícia militar forte e cidadã.
JUNTOS SOMOS FORTES!
"40 da Evaristo"
11. Destacar a solidariedade e o espírito cívico demonstrados pelos participantes do referido ato, Policiais Militares e Bombeiros Militares, que fiéis aos seus juramentos profissionais, voluntariamente doaram sangue no HEMORIO, confirmando a destinação heróica dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares e na certeza de que o sangue doado servirá para salvar vidas, a nobre missão. O civismo e a solidariedade demonstrados certamente estarão presentes nos próximos atos cívicos e aproveitamos para sugerir o engajamento da Sociedade Fluminense nessas campanhas meritórias.
12. Divulgar que o HEMORIO fica situado na Rua Frei Caneca, nº 8 – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20211030 (telefones: 021 -22999442). Maiores informações a respeito de doação de sangue podem ser obtidas através do DISQUE SANGUE – 08002820708, do site http: www.hemorio.rj.gov.br e por meio do e-mail – doasangue@hemorio.rj.gov.br/.
13.Esclarecer que o “Grupo dos Barbonos” não tem qualquer ligação com Clubes, Associações ou quaisquer outras “entidades de classe” que possuem como associados Policiais Militares e/ou Bombeiros Militares mediante o pagamento de taxas mensais. O grupo reconhece o trabalho desenvolvido por tais entidades privadas, porém deixa claro que é totalmente independente.
14. Destacar que a LEGITIMIDADE do “Grupo dos Barbonos” é atestada pelas reuniões desenvolvidas com o Exmo Comandante Geral da PMERJ; o Exmo Secretário de Segurança Pública e o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro e principalmente, pelas manifestações de apoio por parte da maioria absoluta dos Coronéis da Ativa (NOTA), de incontáveis Oficiais e Praças da Ativa e da Inatividade.
15. Informar que o “Grupo dos Barbonos” não possui “LÍDER” e nem “PORTA VOZ”, sendo as deliberações decididas através de votação e tendo como documentos formais de comunicação as NOTAS encaminhadas à mídia nacional. Qualquer um dos integrantes poderá ser procurado para esclarecer o conteúdo das notas.
16. Repudiar o contido nas matérias publicadas no jornal EXTRA na sua edição do dia 24 de agosto de 2007 (sexta-feira), quando de forma totalmente deselegante e despropositada expôs o Coronel da Polícia Militar Paulo Ricardo PAÚL (Corregedor Interno da Corporação) e seus familiares a sérios constrangimentos ao identificá-lo como “LÍDER” do “Grupo dos Barbonos” (“CRISE SALARIAL DERRUBA CORREGEDOR E LEVA A PM A MUDAR 17 COMANDOS” – Capa e “DANÇA DAS CADEIRAS LEVA LÍDER DOS BARBONOS PARA A GELADEIRA” – Página 3) e anunciar que ele estaria sendo alvo de retaliações, sendo exonerado e transferido para a Diretoria Geral do Pessoal (DGP), pejorativamente tratada como “GELADEIRA”.
17. Solicitar ao Jornal EXTRA a necessária retratação, com os devidos esclarecimentos e com igual destaque, para que não reste qualquer dúvida a respeito de que a independência e a liberdade de imprensa de tão renomado órgão da mídia têm como parâmetro fundamental o respeito aos direitos individuais de todos os cidadãos brasileiros.
18. Solicitar à mídia nacional que tanto tem apoiado tais mobilizações que evite destacar nomes, considerando o caráter corporativo das mobilizações, destacando sim os grupos e principalmente os objetivos e as conquistas alcançadas, tendo em vista que a reconstrução dos Serviços Públicos através da valorização e capacitação dos Servidores Públicos proporcionará o atendimento de qualidade que o Cidadão Fluminense deseja e acima de tudo merece.
19. Destacar que mobilizações ordeiras e pacíficas, protagonizadas por servidores públicos estaduais de FOLGA, objetivando o resgate da cidadania desses servidores e a obtenção de condições adequadas para o exercício do trabalho - propósitos comuns ao “Grupo dos Barbonos” e ao grupo “40 da Evaristo”, composto por Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar -, não devem ser combatidas, quanto mais retaliadas, devendo sim serem multiplicadas pelos demais segmentos do Serviço Público, considerando que bem servir ao Cidadão é a destinação desses serviços.
20. Informar que consideramos absurda qualquer “insinuação” no sentido de que uma autoridade pública possa pretender desenvolver retaliações contra cidadãos brasileiros, profissionais da segurança pública, com mais de 31 (trinta e um) anos de dedicação, devidamente identificados, que de forma ordeira e pacífica pretendem modificar o grave quadro de insegurança que se instalou no Rio de Janeiro, a “caixa de ressonância” do Brasil!
21. Propor ao Exmo Comandante Geral da Polícia Militar que substitua em todas as Organizações Policiais Militares a frase “O Policial Militar é o patrimônio da PMERJ” - frase inteiramente desgastada e sem qualquer credibilidade, tendo em vista o total descompromisso com o Policial Militar demonstrado nos últimos anos - pela frase “O POLICIAL MILITAR É O ÚNICO PATRIMÔNIO DA POLÍCIA MILITAR”, simbolizando uma mudança de rumo a ser implementada no atual Governo para a valorização dos recursos humanos, o profissional de segurança pública que é a alma da Polícia Militar e seu autêntico patrimônio, considerando que todas as edificações, viaturas, armamentos e equipamentos pertencem ao Povo do Rio de Janeiro.
22. Convocar o cidadão fluminense, destinatário final dos nossos serviços, para se engajar na luta pelo resgate da cidadania dos militares estaduais, através de percepção de salários dignos e da obtenção dos recursos materiais necessários e indispensáveis para o cumprimento das missões, principalmente equipamentos de segurança.
“Cidadão Fluminense, diariamente, arriscamos as nossas vidas em defesa da Sociedade Fluminense e muitos perecem nessa luta, deixando viúvas e órfãos. A sua participação é fundamental para que possamos construir um serviço público de qualidade em todas as áreas.”
23. Agradecer e agradecer efusivamente a todos os Oficiais e Praças da Ativa e da Inatividade que diariamente têm apoiado o “Grupo dos Barbonos”, inclusive se voluntariando para participar da mobilização pelo resgate da cidadania do Policial Militar ativo e inativo, bem como, de seus dependentes.24. Encaminhar um original, devidamente assinado por todos, ao Exmo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Hildebrando Quintas ESTEVES Ferreira – Coronel
Paulo Ricardo PAÚL – Coronel
Gilson PITTA Lopes – Coronel
Dario CONY dos Santos – Coronel
Rodolpho Oscar LYRIO Filho – Coronel
LEONARDO PASSOS Moreira – Coronel
Francisco Carlos VIVAS – Coronel
Ronaldo Antonio de MENEZES – Coronel
Renato FIALHO Esteves – Coronel
Paulo Ricardo PAÚL – Coronel
Gilson PITTA Lopes – Coronel
Dario CONY dos Santos – Coronel
Rodolpho Oscar LYRIO Filho – Coronel
LEONARDO PASSOS Moreira – Coronel
Francisco Carlos VIVAS – Coronel
Ronaldo Antonio de MENEZES – Coronel
Renato FIALHO Esteves – Coronel
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