A CARTA DOS BARBONOS E O APOIO DA MAIORIA DOS CORONÉIS

Duas republicações de textos históricos para que ninguém os esqueça.

Nem quem ASSINOU.

Nem quem RECEBEU.

E nem quem LEU.

PRO LEGE VIGILANDA

(PARA A VIGILÂNCIA DA LEI)
“O RESGATE DA CIDADANIA DO PM”
“GRUPO DOS BARBONOS”

Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, os Coronéis signatários, encaminham ao Exmo Sr Coronel PM Ubiratan de Oliveira Ângelo, mui digno Comandante Geral da Bicentenária Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; ao Exmo Sr Delegado de Polícia Federal José Mariano Benincá Beltrame, Secretário de Estado de Segurança Publica; ao Exmo Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho e a todos os Cidadãos Brasileiros, através dos órgãos da mídia, o presente documento contendo as principais e urgentes necessidades dos Oficiais e Praças da Corporação, objetivando resgatar a cidadania, a dignidade pessoal e profissional de todos nós, permitindo que possamos cumprir as nossas missões constitucionais, servindo e protegendo cada cidadão desse estado, mesmo com o sacrifício de nossas vidas.

Ressalte-se, que as necessidades em questão não tiveram origem neste governo, pois trata-se de conseqüência de décadas de descaso; de falta de comprometimento de governantes e de irresponsabilidade de inúmeras administrações.

O grupo escolheu este momento por entender que o mesmo é extremamente oportuno, tendo em vista a postura favorável da atual administração estadual que elegeu a segurança pública como prioridade dentre todas as prioridades do estado.

Insta esclarecer que o documento tem por foco externar os principais anseios Institucionais e foi redigido por um restrito grupo de ocupantes do último posto da hierarquia da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, todos, em pleno exercício de cargos da maior relevância interna corporis.

Os Coronéis signatários são contemporâneos de agruras, aspirações e decepções ao longo de mais de 30 (trinta) anos de serviço ativo e tendo por objetivo o desejo de que, ao menos agora, à chegada ao topo da escalada, como legítimos representantes, propor e desenvolver atividades concretas para a promoção de mudanças objetivas no quadro de falência múltipla da Polícia Militar que hoje se apresenta, certos de que devem agir assim, senão por imposição legal, por obrigação moral de fazer algo para reverter tal quadro.

O "Grupo dos Barbonos", referência derivada da denominação histórica da sede do Quartel do Comando Geral da Corporação, tem parâmetros claros de atuação, tendo sido sua existência, constituição e finalidade, objeto de prévia cientificação não apenas ao mandatário direto da PMERJ, seu digno Comandante Geral, como também à pessoa do Exmo Sr Secretário de Estado de Segurança Pública.

Nós desejamos, com enfoque na mais absoluta transparência e sem olvidar um só segundo sequer dos preceitos basilares corporativos, a hierarquia e a disciplina militares, não apenas externar necessidades urgentes e indispensáveis, alusivas às muitas dezenas de milhares de homens e mulheres que labutam em nossa profissão policial militar e aos seus dependentes, como também sensibilizar a maior autoridade do Poder Executivo do Rio de Janeiro, para que as satisfaça.

Os nossos parâmetros são a busca ininterrupta dos objetivos institucionais; não recuar jamais nessa busca; a preservação da honra e da dignidade profissional; o respeito à hierarquia e a disciplina militares; o apoio integral ao Comando Geral da Polícia Militar, para o desenvolvimento de um projeto de comando para os próximos 4 (quatro) anos, desde que respeitados os objetivos da Polícia Militar e o compromisso de não assumirmos, nesse período, as funções de Comandante Geral ou de Chefe do Estado Maior Geral, em nenhuma hipótese, caso convidados.

Diante do exposto, pontuaremos, de forma concisa e objetiva, as principais, urgentes e indispensáveis necessidades institucionais para que o Policial Militar volte a ser um cidadão brasileiro:

Tópico nº 1 – Estabelecimento, no mínimo, de uma política salarial calcada na integração remuneratória entre as forças policiais do Rio de Janeiro.Em nada colabora com a democracia e mesmo com a necessidade de integração de forças, o fato de termos duas polícias com funções complementares e interdependentes, coabitando o mesmo espaço geográfico, com níveis salariais absolutamente díspares, a ponto de tanto na base, quanto no topo, alcançarem diferenciais próximos de 100 % (cem pontos percentuais).Portanto, urge a implementação da proposta apresentada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde se busca equiparar os vencimentos das duas Instituições, o que possibilitará, principalmente, que o Praça da Polícia Militar possa viver dignamente, afastando-se da situação famélica hoje vivenciada.Os salários famélicos não determinam, mas concorrem para a prática de desvios de conduta (crimes e transgressões disciplinares).Considerando a hora trabalhada pelos integrantes dos níveis iniciais das instituições policiais, um Policial Militar ganha duas vezes menos que um Policial Civil; seis vezes menos que um Policial Militar da Força Nacional de Segurança e quase dez vezes menos que um Policial Federal.

Tópico nº 2 - Retorno aos quadros da Corporação dos milhares de Policiais Militares desviados de função – Fim da Terceirização da Polícia Militar.Por óbvio que seja, resta aqui pontuar que policiais militares são contratados e custeados pelo erário para, mediante concurso público, exercer os misteres constitucionais específicos enumerados na Carta de 1988, ou seja, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.Promover o retorno dos milhares de Policiais Militares, Oficiais e Praças, que se encontram à disposição de diversos órgãos e autoridades, desviados das funções para as quais foram recrutados, selecionados e formados, e ainda, ganhando gratificações, embora não exerçam funções policiais militares, sobrecarregando todos os Policiais Militares que continuam trabalhando e arriscando as suas vidas em defesa da Sociedade Fluminense.Hoje existem convênios para a cessão de policiais militares nos seguintes órgãos: Banco Central, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Convém destacar que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, que utiliza centenas de policiais militares, não celebrou convênio com a Polícia Militar e não paga qualquer importância pela cessão dos Policiais Militares.

Tópico nº 3 - Solução de continuidade nos processos de admissão da Corporação (Oficiais e Praças) até que sejam supridas integralmente as necessidades elencadas nos tópicos nº 1 e 2. Por coerência e economia de recursos públicos, é mister que novas contratações sejam precedidas da indispensável recuperação salarial e do retorno dos desviados de função, de sorte a possibilitar o aperfeiçoamento quanto à aferição de reais necessidades, bem como a captação de postulantes em níveis cada vez melhores. Em conseqüência, não incorporar nenhum Oficial ou Praça enquanto não forem solucionados os graves problemas citados anteriormente.

Tópico nº 4 – Fim da Etapa de Rancho – Pagamento da Dívida - Autonomia Administrativa – Dotação Orçamentária. Conceder à Polícia Militar a dotação orçamentária específica, desvinculada da verba destinada à alimentação de nossa tropa, que permita a manutenção das edificações, das viaturas e de todos os equipamentos necessários ao desempenho das missões, bem como, permita a aquisição dos recursos materiais indispensáveis para a modernização tecnológica e o correto desempenho das missões de preservação da ordem pública.Basta de se economizar na alimentação da tropa para empregar as sobras como único meio de manter funcionando, mesmo que de modo precário, os aquartelamentos, as viaturas e os equipamentos da Polícia Militar.O Policial Militar, o herói social, merece ser tratado com respeito, portanto, os quartéis favelizados e as viaturas sucateadas não devem fazer parte de nossa rotina.Piorando o quadro esclarecemos que o Estado do Rio de Janeiro paga como etapa diária para alimentação de um Policial Militar o valor de R$ 2,71 e o último repasse de etapas foi relativo ao mês de novembro de 2006, portanto, com 8(oito) meses de atraso, existindo uma dívida de R$ 25.133.620,08 até maio de 2007.O Policial Militar deve receber o ticket alimentação tal como recebe o Policial Civil.

Tópico nº 5 – Promoção de condições dignas de trabalho. Enquanto inexistir uma dotação orçamentária específica e diante da imperiosidade de prover uma alimentação saudável para a tropa, se faz necessário que o poder público promova melhores condições de trabalho.O espaço restrito imposto pelas presentes linhas, embora incompatível com o razoável aprofundamento de tão importante tópico, permite que pontuemos, dentre algumas outras, as seguintes necessidades prementes:

- Reforma urgente das edificações (Organizações Policiais Militares), considerando que algumas estão colocando em risco Policiais Militares e o público em geral;

- Compatibilizar a carga horária de trabalho de modo a permitir a qualificação profissional do Policial Militar;

- Aquisição de viaturas, inclusive blindados;

- Aquisição de equipamentos de proteção individual;

- Aquisição de armamento e munição;

- Aquisição de fardamento para os Alunos dos Cursos de Formação e para os Cabos e Soldados;

- Aquisição de recursos tecnológicos destinados ao emprego no sistema de Inteligência (EMG-PM/2) e de Correição da Corporação;

- Promover a informatização da Polícia Militar, poupando recursos humanos e agilizando tarefas; e,

- Desenvolver em caráter urgente um programa de manutenção, basicamente de viaturas e armamento, para a recuperação do que ainda for servível.

Tópico nº 6 – Estabelecimento e Respeito ao Limite de Carga Horária. Implantar o regime de 44 horas semanais, com pagamento de horas extras proporcionais.

Tópico nº 7 – Saldar a dívida do Estado com o Fundo de Saúde da Polícia Militar. A Polícia Militar possui o seu Sistema de Saúde próprio, custeado pelo Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM), para prover a saúde dos seus milhares integrantes e de seus dependentes.Os recursos do FUSPOM são oriundos de descontos mensais nos contracheques dos Policiais Militares e de uma contrapartida do Estado, considerando que a inexistência do nosso sistema sobrecarregaria ainda mais as já combalidas redes de saúde estadual e municipal.Entretanto, o Estado não repassa a parcela do erário destinada ao Fundo de Saúde da Corporação, sendo que a dívida atualmente é da ordem de R$ 109.445.098,45 e o último repasse feito foi relativo ao mês de janeiro de 2006.Saldar a dívida é indispensável para que possamos promover a saúde institucional, deixando de economizar na comida para comprar remédios.

Tópico nº 8 – Policiais Militares – Invalidez em Serviço – Triênios Integrais – Pensão Estadual. O Policial Militar arrisca rotineiramente a sua vida em defesa da sociedade, sendo que muitos perdem a vida, deixando os seus dependentes em situação precária, enquanto outros ficam inválidos, impossibilitados de exercer qualquer outra atividade.Nada mais justo que o imediato estabelecimento da integralidade de gratificação por tempo de serviço (triênios) para militares inativados para o serviço policial militar, fruto de incapacidade definitiva adquirida em conseqüência de ato de serviço.O estabelecimento de uma pensão militar estadual, também é urgente, considerando as sérias dificuldades financeiras enfrentadas pelas nossas pensionistas, que precisam sustentar a família e percebem uma pensão irrisória, na maioria dos casos.

Tópico nº 9 – Apoio as propostas de modificação das legislações referentes às promoções. A Polícia Militar precisa do apoio do Executivo e do Legislativo para viabilizar as alterações nas referidas legislações, buscando ter o critério meritório nas promoções de Oficiais e Praças como base e não o critério de tempo de serviço, que contribui para a desqualificação do nosso efetivo.Regularizar as promoções dos Oficiais do Quadro de Oficiais de Administração, atualmente estagnado, motivando os referidos Oficiais que inclusive atuam rotineiramente nas atividades operacionais.As propostas serão debatidas exaustivamente interna corporis, antes de serem apresentadas, enquanto isso não devem ser acolhidas propostas que resultem em aumento ou diminuição de interstícios para promoções de Oficiais ou de Praças.Revogação das legislações que não possuem qualquer interesse Institucional, tais como a Lei n.º 4.024/2002 (promoção do Tenente Coronel ao posto de Coronel após 32 anos de serviço), que deve ser aplicada pela última vez nas promoções de agosto/2007 e a esdrúxula Lei n.º 4.848/2006 (promoção na cédula de identidade), que não possui qualquer legitimidade.

Tópico nº 10 – Apoio para a implantação de um novo Quadro de Distribuição do Efetivo. A Polícia Militar não possui um Quadro de Distribuição de Efetivo (QDE) atualizado, sendo que algumas Organizações Policiais Militares sequer possuem um QDE, o que causa grande prejuízo financeiro para os Policiais Militares, pois exercem funções superiores e não podem perceber a justa contrapartida nos vencimentos.

Tópico nº 11 – Termo Circunstanciado – Projeto Piloto. A confecção dos Termos Circunstanciados pela Polícia Militar já é uma realidade em vários Estados da Federação, permitindo uma melhor prestação de serviço ao cidadão e a racionalização do emprego dos recursos humanos, sobretudo da Polícia Civil.A experiência exitosa realizada no 7º BPM e politicamente interrompida merece ser revivida em um Projeto Piloto.Portanto, a imediata implantação de projeto piloto, contemplando a lavratura de termos circunstanciados e ainda o registro de ocorrências que não contemplem flagrante delito pela Polícia Militar, será benéfica para todos, principalmente para o povo fluminense.Convém destacar que em consulta realizada através da Secretaria de Estado de Segurança Pública à Procuradoria Geral do Estado, mereceu parecer favorável quanto a elaboração do Termo Circunstanciado previsto na Lei 9099/95 pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Tópico nº 12 - Adoção de mecanismos legais compatíveis, no sentido de que apenas os ocupantes dos cargos de Comandante Geral e de Chefe do Estado Maior da Corporação possam exceder o tempo máximo de permanência no posto de Coronel na condição de ativos. Não existe qualquer interesse Social ou Institucional, qualquer motivo que determine tal privilégio, qualquer finalidade a ser alcançada e nem mesmo faz sentido que cargos outros, marcadamente externos à Corporação, gozem de tal prerrogativa.Portanto, deve-se revogar em caráter de urgência todas as legislações estaduais que permitem que Coronéis permaneçam no serviço ativo, após os 6 (seis) anos da última promoção e não legislar mais nesse sentido absurdo.Toda legislação deve obedecer ao interesse social e ao interesse institucional, essas legislações não alcançam tais interesses, restringindo-se a interesses pessoais ou de pequenos grupos que desejam um tratamento privilegiado.Portanto, urge promover a revogação de tais privilégios concedidos através de modificações no parágrafo primeiro, do artigo 96, da Lei n.º 443, de 1 de julho de 1981, realizadas por meio da Lei n.º 4.043, de 30 de dezembro de 2002 e Lei 5.019, de 19 de abril de 2007.

Hildebrando Quintas ESTEVES Ferreira – Coronel

Diretor Geral de Finanças

Paulo Ricardo PAÚL – Coronel

Corregedor Interno

Gilson PITTA Lopes – Coronel

Chefe da Segunda Seção do Estado Maior Geral

Dario CONY dos Santos – Coronel

Comandante da Escola Superior de Polícia Militar

Rodolpho Oscar LYRIO Filho – Coronel

Comandante da Academia de Polícia Militar – D. João VI

LEONARDO PASSOS Moreira – Coronel

Chefe do Centro de Comunicações e Informática

Francisco Carlos VIVAS – Coronel

Diretor Geral de Apoio Logístico

Ronaldo Antonio de MENEZES – Coronel

Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária

Renato FIALHO Esteves – Coronel

Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças

DIGNITAE QUAE SERA TAMEN

(DIGNIDADE AINDA QUE TARDIA)
COMUNICADO À SOCIEDADE FLUMINENSE E AOS POLICIAIS MILITARES

Os Coronéis da Ativa da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a seguir relacionados, após as reuniões realizadas nos dias 17 de agosto e 20 de agosto de 2007, no Quartel General, decidiram:
► Apoiar integralmente o conteúdo da denominada “Carta dos Barbonos”, encaminhada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, ratificando os 12 (doze) itens contidos no documento;
► Ratificar a insatisfação dos Policiais Militares com o reajuste anunciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, totalizando 25% (vinte e cinco por cento) a ser pago em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, insatisfação essa demonstrada através de “Nota” divulgada pelos “Barbonos”; e
► Solicitar que o Governo do Estado do Rio de Janeiro reabra as discussões sobre o reajuste a ser concedido aos Policiais Militares.
1. Antonio FERNANDO da Costa Silva – Coronel
Diretor Geral do Pessoal
2. César MUNIZ – Coronel
Comandante do 1º CPI
3. José MARQUES da Fonseca – Coronel
Comandante do 3º CPI
4. Dílson José ANDRÉ – Coronel
Subdiretor Geral de Pessoal
5. ALMIR da Costa – Coronel
Diretor de Ensino e Instrução
6. Antonio CAMILO Branco de Faria – Coronel
Chefe do Gabinete do Comando Geral
7. Antônio Carlos Suarez DAVID – Coronel
Comandante do 1º CPC
8. MÁRIO de Oliveira ROCHA – Coronel
Diretoria Geral de Pessoal
9. Adalberto de Souza RABELLO – Coronel
DGP - Ouvidoria
10. Mauro MOREIRA – Coronel
DGP (sem função)
11. Jorge BRAGA – Coronel
Comandante do CPAE
12. MÁRIO dos Santos Pinto – Coronel
Comandante do 2º CPC
13. Roberto de Oliveira PENTEADO – Coronel
Comandante do CPB
14. Jorge ROMEU Pereira do Nascimento – Coronel
Comandante do 29º BPM
15. Hildebrando Quintas ESTEVES Ferreira – Coronel
Diretor Geral de Finanças
16. José de Alencar Marques M. de CASTRO
DGP – Subcomandante do 1º CPI
17. Mauro ASSAD Couto – Coronel
Subdiretor de Ensino e Instrução
18. Paulo Ricardo PAÚL – Coronel
Corregedor Interno
19. Gilson PITTA Lopes – Coronel
Chefe da Segunda Seção do Estado Maior Geral
20. Dario CONY dos Santos – Coronel
Comandante da Escola Superior de Polícia Militar
21. Rodolpho Oscar LYRIO Filho – Coronel
Comandante da Academia de Polícia Militar – D. João VI
22. Carlos Jorge Ferreira FOGAÇA – Coronel
Diretor de Inativos e Pensionistas
23. LEONARDO PASSOS Moreira – Coronel
Chefe do Centro de Comunicações e Informática
24. Francisco Carlos VIVAS – Coronel
Diretor Geral de Apoio Logístico
25. Gilmar Martins PACHECO – Coronel
Subdiretor Administrativo do HCPM
26. CELSO de Araújo – Coronel
Comandante do 2º CPI
27. Adilson Theodoro SOARES – Coronel
Diretor da Diretoria de Assistência Social
28. Marcus JARDIM Gonçalves – Coronel
Comandante do 16º BPM
29. Marco Aurélio de Moura – Coronel
Comandante do 33º BPM
30. Ivan de Oliveira MUNIZ – Coronel
DGP – DETRAN
31. Aristeu LEONARDO Tavares – Coronel
DGP – Secretaria de Segurança Pública
32. ÁLVARO Rodrigues Garcia – Coronel
Comandante do RCECS
33. Júlio César RAMOS – Coronel
Comandante do 20º BPM
34. Ronaldo Antonio de MENEZES – Coronel
Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária
35. Renato FIALHO Esteves – Coronel
Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças
36. Luiz Cláudio Calixto BARBOSA – Coronel
Comandante do 26º BPM
37. Adilson Oliveira do Nascimento – Coronel
Comandante do 25º BPM
38. LUIZ AUGUSTO Alves Carneiro Viana – Coronel
Diretor Geral de Saúde
39. JAMES Strougo – Coronel
Diretor do HCPM
40. MANOEL Antônio Vasconcelos Filho – Coronel
Diretor do HPM – Niterói
41. MÁRCIO Abrão Cvaigman – Coronel
Diretor do Centro de Fisiatria
42. José EDUARDO Antônio de Matos - Coronel
HPM – Niterói – Chefe da Odontologia
43. Roberto Duarte FRANCO - Coronel
DGS – Perícias Médicas
44. HÉLIO LUIZ Azevedo Neves – Coronel
DGP – Prefeitura Municipal de Niterói

45. Ronaldo de Souza CORREA – Coronel

Subcomandante do Cmdo UOPE

46. NEWTON LOURENÇO DA SILVA - Coronel

Comandante do 35o BPM

Um total de 22 Coronéis da Ativa, ainda não manifestaram publica e formalmente, o apoio às propostas contidas nos referidos documentos.

“OS BARBONOS”

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL

CORREGEDOR INTERNO

A DISPUTA PELO FURO JORNALÍSTICO E A PRESERVAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES

A leitura do livro Mídia e Violência desperta o leitor para o complexo universo da mídia e o seu grande poder, formar opiniões.
No Brasil a dimensão desse poder pode ser sintetizada em uma palavra:
Impeachment.
No momento em que a mídia investiu nessa palavra, no passado recente, a palavra virou fato histórico e quando essa palavra foi esquecida ou pouco lembrada pela mídia, no passado mais recente ainda, a vida seguiu o seu curso e a história foi escrita com outras palavras.
A mídia pauta decisões pelo mundo inteiro, eis uma verdade.
Um dos temas abordados no livro se refere à necessidade da mídia se adaptar à cobertura dos fatos relacionados à segurança pública, tema que ganha importância cada vez maior no cenário nacional e internacional.
O livro trata ainda das transformações que tem ocorrido na mídia, inclusive na linha editorial de alguns jornais, com relação ao tema.
A notícia online, proporcionada pela grande rede, é um dos grandes desafios a serem superados e todos investem nos seus sites e na velocidade da informação.
Outro tema tratado no livro é a crescente qualificação dos seus profissionais, um objetivo perseguido em todo momento e nesse sentido, o “repórter do crime” ganha cada vez mais importância nas redações.
O relacionamento com as fontes também passa pelas transformações próprias desse processo de modernização, sendo que a credibilidade das fontes ganha contornos de maior relevância.
Uma informação confiável é imprescindível.
Uma notícia desmentida simboliza o descrédito.
Entretanto, apesar de todas as mudanças em curso, o furo jornalístico continua sendo um dos objetivos principais.
Dar um furo significa estar na frente e isso é fundamental em qualquer atividade humana, principalmente em uma atividade comercial.
No domingo – 11 de novembro - um furo foi disputado.
O jornal Extra publicou degravações de conversas entre Policiais Militares e traficantes investigados na denominada operação duas caras.

E o Extra online disponibilizou áudios dessas conversas:
http://extra.globo.com/
“AÚDIOS: QUE TROPA É ESSA?”

Enquanto isso, no Dia online, foi reproduzida a capa do dia 22 de setembro, quando o jornal publicou degravações da mesma operação duas caras.
http://odia.terra.com.br/
“QUATORZE DOS 44 PMs JÁ ESTÃO PRESOS.”
“EDIÇÃO DE 22 DE SETEMBRO REVELOU ESCUTAS ENTRE TRAFICANTES E PMs.”

Instalou-se a disputa.
Quem deu o furo jornalístico?
Quem merece o crédito de estar na frente?
Buscar essas respostas não é o objetivo desse artigo, essa disputa só interessa aos órgãos de imprensa, o nosso objetivo é diverso, trazer o foco para dois outros aspectos, a legalidade e o combate a impunidade.
A impunidade tem sido apontada como um dos grandes problemas nacionais e o corporativismo é um tema relacionado com essa impunidade.
Historicamente a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro tem lutado contra o corporativismo e os nossos números demonstram claramente que a impunidade não encontra amparo na nossa Instituição.
Os desvios de conduta dos integrantes da Polícia Militar são investigados e quando comprovados, punidos com rigor, sendo garantidos os direitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa dos acusados.
Portanto, a sociedade fluminense pode ter certeza que a Instituição responsabilizará todos que tiverem praticado desvios de conduta.
Entretanto, os crimes relacionados à operação duas caras, não estão restritos aos contidos nos autos, considerando as notícias veiculadas pela mídia.

Eles saem dos autos.
Furos jornalísticos a parte, quem tem fornecido documentos e/ou provas contidas nos autos para a mídia tem praticado crimes, salvo melhor juízo.
Quem está violando o sigilo, fornecendo material para tais notícias, deve ser identificado e responsabilizado.
E a violação desse sigilo começou logo no dia 17 de setembro, dia da prisão dos integrantes da Polícia Militar, em cumprimento aos mandados de prisão expedidos, quando o Jornal Nacional, da Rede Globo, revelou fotos dos integrantes da Polícia Militar investigados na operação duas caras, em rede nacional.
Talvez esse tenha sido na verdade o primeiro furo jornalístico relacionado com a operação duas caras, não querendo tomar partido na disputa jornalística.
No dia seguinte, 57 (cinqüenta e sete) fotografias dos investigados ilustravam a matéria do jornal Extra (página 3), com o título:
“PM RECEBIA ARREGO COM SENHA.”
Fotos cedidas pela Corregedoria Interna da Polícia Militar à 59ª Delegacia Policial, através da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, para instruir o inquérito policial, acabaram publicadas no jornal.
Os furos jornalísticos aconteceram na seguinte ordem:
- divulgação de fotos;
- divulgação de degravações; e
- divulgação dos áudios.
A cessão das fotos, das degravações e dos áudios fere de morte a legalidade, prejudicam o prosseguimento das investigações e ainda, violam direitos constitucionais dos investigados.
Como recuperar a honra daqueles que foram expostos publicamente, sobretudo se não forem condenados no final do processo?
Não deve restar dúvida quanto à responsabilidade por essas ilegalidades.
A apuração deve ser rigorosa, caso contrário, ficarão expostas ao descrédito Instituições, que devem ser preservadas a todo custo.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO

O LUTO E OS "ACORDOS SOCIAIS TÁCITOS"

O Rio de Janeiro continua de luto.
Ontem, enquanto dois heróis sociais, Policiais Militares do 6º BPM, mortos covardemente por criminosos eram transformados em bandeiras nacionais, sepultados no Jardim da Saudade, outro herói social perdia o seu bem mais precioso – a vida.
Um Policial Civil que estava no helicóptero da instituição – Águia 1 - foi mortalmente ferido por criminosos, no curso de uma operação policial e será sepultado nessa tarde.
Os três foram assassinados durante a execução de suas missões, morreram quando defendiam a Sociedade Fluminense.
São heróis, ninguém pode esquecer essa verdade.
Precisamos multiplicar essa verdade.
Essa verdade precisa ser a verdade de todos nós.
Essa é a regra, Policiais são heróis sociais!
Infelizmente, nem todos os integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil conseguem assumir verdadeiramente essa condição de herói social, nem todos conseguem internalizar essa regra e praticam desvios de conduta, porém esses são exceções, não são a regra.
Essa é a verdade, Policiais são heróis sociais e devem ser reconhecidos e tratados como heróis.
Heróis precisam receber salários dignos, para que sejam cidadãos brasileiros na plenitude da expressão.
Heróis não deveriam ser obrigados a trabalhar em “bicos”.
Heróis precisam ter condições adequadas de trabalho.
Heróis não deveriam ser obrigados a improvisar ou a investir seus poucos recursos ou ainda, buscar recursos na comunidade para melhorar as suas condições de trabalho.
Porém, os “bicos” e o “improviso” são uma verdade.
Os heróis sociais não são tratados como heróis sociais e isso é uma verdade!
E por que essa verdade não muda, ano após ano?
Quem são os culpados pela perpetuação dessa verdade, por mais cruel e paradoxal que ela seja?

O objetivo desse artigo não é apontar culpados e sim falar da culpa de todos nós.
Falar da culpa de cada cidadão fluminense que ano após ano, permite que os heróis sociais não sejam tratados como heróis sociais.
Sim, a culpa é de todos nós, isso é uma verdade!
Quem não sabe que os heróis sociais ganham muito mal?
Quem não sabe a situação das nossas viaturas, que circulam pelas ruas?
Apenas para citar dois fatos.
E o que cada um de nós tem feito a respeito disso ao longo dos anos?
Essa é a pergunta que devemos fazer, diariamente, como clientes da segurança pública.
Cada um de nós precisa assumir a responsabilidade de ser um cidadão brasileiro, com seus direitos, porém também com os seus deveres para com a cidadania.
A nossa omissão acaba se transformando no pretensiosamente denomino de “acordos sociais tácitos”.
Devo dizer que gostaria de denominar como “contratos sociais tácitos”, porém acredito que sugeriria a pretensão de um transformar esse artigo em uma discussão filosófica, o que não é a minha intenção.
Eu conceituo como “acordo social tácito” todo aquele sistema que funciona, mal ou bem, e que a sociedade o aceita, sem tentar mudar o equilíbrio existente no sistema, seja ele bom ou mal.
A sociedade aceita a homeostase (equilíbrio) e segue vivendo.
O fato de o herói social – Policial Militar e Policial Civil - ganhar mal e não possuir as adequadas condições de trabalho interfere no Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro?
Não tenho dúvidas que a maioria responderia que sim.
Nós, cidadãos fluminenses, estamos satisfeitos com o Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos últimos anos?
Mais uma vez, a maioria daria a mesma resposta, nesse caso, não.
E o que fazemos para mudar esse sistema?
Nada.
Alguns talvez respondessem que tem votado sistematicamente na oposição, a cada eleição, quando os governantes não conseguem mudar esses sistemas.
E só, nada mais.
Agora temos um culpado, o governante, um alvo facilmente atingido, sobretudo em um país em que a população ainda acredita que o “Estado é o Pai de Todos” e a tudo e a todos deve servir!
E assim a vida segue.
Professores mal pagos.
Sistema de Educação Pública precário.
Médicos mal pagos.
Sistema de Saúde Pública precário.
E a culpa não é nossa, ótimo!
Um dos principais assuntos da mídia tem sido a polêmica criada a respeito da estratégia de enfrentamento ao crime organizado que está sendo desenvolvida pelo atual Governo Estadual.
Vozes favoráveis se erguem.
Críticas ferozes se alastram.
Artigos e manifestos se multiplicam.
E o que nós queremos na verdade?
Qual é a estratégia de enfrentamento ao crime organizado que nós queremos?
Nós, os clientes dessa estratégia, os patrocinadores do Estado Brasileiro.
Qual é a estratégia que a Sociedade Fluminense quer?
Essa resposta ninguém tem e a falta dessa resposta é mais um fruto da nossa omissão.
Queremos a PAZ!
Desfilamos em passeatas pedindo a PAZ, abraçamos a Lagoa Rodrigo de Freitas, fincamos cruzes nas praias, carpimos as vítimas das balas perdidas, promovemos cerimônias religiosas e estamos de luto pela morte de três heróis sociais, todavia, continuamos sem respostas.
Como queremos alcançar essa tão desejada e merecida PAZ?
Quais os sacrifícios que estamos dispostos a assumir e a enfrentar?
Quando decidiremos qual a estratégia que o Governo Estadual deve adotar?
Ou continuaremos a dar uma “carta branca” ao Governo Estadual para implementar estratégia que julgar adequada, como temos feito?
O que é mais fácil, considerando que voltamos à condição de espectador e não de ator.
E espectador tanto pode aplaudir, quanto vaiar.
A condição de espectador é cômoda, chega a ser fascinante, pela possibilidade da crítica e da formulação de propostas para serem implementadas pelos outros.
Infelizmente, cidadão fluminense, enquanto você não entender que você não é espectador, sendo na verdade ator e patrocinador de todos esses “acordos sociais tácitos”, eles continuarão vigorando.
E cada vez se multiplicando mais.
O uso das drogas, com as suas campanhas de liberação das drogas leves.
O usuário – o cliente – legalmente cada vez mais um doente e menos um alimentador do crime.
Discutimos a liberação ou não, mas não avaliamos como operacionalizaríamos essa liberação, se ela um dia ocorrer.
Você já pensou sobre isso, antes de falar sobre a liberação ou não das drogas?
O certo é que só alcançaremos a cidadania de todos, quando todos os cidadãos brasileiros participarem diretamente desse processo.
Enquanto optarmos pela posição de espectador, nada mudará.
E pior, continuaremos a ser os patrocinadores desses “acordos sociais tácitos” que não estão funcionando.
Continuaremos achando que prisão preventiva é pena, é condenação, apenas para citar mais um exemplo.
Se você quiser conhecer um pouco mais sobre esses “acordos sociais tácitos”, pesquise na grande rede sobre as últimas estratégias para o controle do crime organizado, sobretudo o tráfico de drogas, no Estado do Rio de Janeiro, nos últimos governos.
Você constatará que as estratégias se alternam e o problema persiste.
A grande invasão social do estado nas comunidades carentes, a grande solução apregoada, ainda não aconteceu, mesmo defendida como solução por tantos.
E os dias passam.
Os heróis sociais operadores desse controle continuam morrendo, ganhando mal e com inadequadas condições de trabalho.
E a culpa é de quem?
Em minha opinião, nossa!
A foto que ilustra esse artigo simboliza como poucas a grande polêmica criada em torno do controle da criminalidade violenta.

A foto de Nívea Souza/Terra foi extraída do site: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2062185-EI5030,00.html

O representante da ONU, o fiscal dos direitos humanos, recebendo uma miniatura do veículo blindado para transporte de tropa, tão criticado como símbolo do extermínio dos excluídos.

E os “acordos sociais tácitos” seguem sendo firmados pela nossa omissão.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO

UM LUTO QUE DEVERIA SER DE TODOS.

Cidadão fluminense, amanhã, dia 9 de novembro, às 11h30min, no Cemitério Jardim da Saudade – Sulacap, a população fluminense e a Polícia Militar estarão prestando honras fúnebres e sepultando dois heróis sociais.
Dois Policiais Militares do 6º Batalhão de Polícia Militar que foram assassinados covardemente por criminosos.
Foram mortos barbaramente enquanto estavam de serviço.
Executados quando serviam e protegiam a sociedade fluminense.
Como fizeram incontáveis vezes ao longo de suas carreiras.
E quantos crimes esses heróis evitaram?
Em quantos momentos arriscaram as suas vidas em defesa dos cidadãos do Rio de Janeiro?
Nunca saberemos.
A continuidade dessa missão heróica eles deixaram para nós, Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro.
E nós vamos continuar cumprindo essa missão, servindo e protegendo.
Amanhã, após o sepultamento, os seus familiares receberão uma bandeira nacional, um dos símbolos da nossa pátria, simbolizando o seu sacrifício e heroísmo.
Os seus familiares e os seus amigos viverão a saudade, dia após dia.
Uma ausência que nada preenche.
Uma dor que nunca mais passa.
Amanhã, pelo menos amanhã, cidadão fluminense, lembre-se deles.
Se puder, compareça ao sepultamento.
Se não puder, ore por eles, no mínimo, agradecendo o seu sacrifício em sua defesa.
Se puder, tente ajudar os seus familiares, que certamente enfrentarão muitas dificuldades.
Se não puder, reze por eles, como forma de gratidão.
Por favor, faça alguma coisa, não se omita.
Você perdeu dois defensores da sua vida, da vida de seus familiares e do seu patrimônio.
Cidadão fluminense, eles nunca tiveram dúvida em arriscar a própria vida em sua defesa e de seus familiares.
Portanto, não tenha dúvida, você tem uma dívida para com eles.
Amanhã, todas as bandeiras deveriam estar a meio mastro.
Deveriam.
Um minuto de silêncio deveria ser respeitado em todo o país.
Deveria.
O luto deveria ser de todos nós, brasileiros e não apenas da Polícia Militar, dos familiares e dos amigos desses dois cidadãos brasileiros.
Deveria.
O Brasil perdeu heróis.
E o Brasil tem uma carência de heróis nesses nossos dias.
Uma carência de valores éticos.
Uma carência de cidadania.
Amanhã, todas as Organizações de Direitos Humanos deveriam mandar representantes ao sepultamento.
Deveriam.
E no dia seguinte, deveriam acalentar as viúvas e os órfãos, oferecendo os seus préstimos.
Deveriam.
Atos cívicos deveriam ser programados em cada recanto do Estado do Rio de Janeiro.
Deveriam.
Cidadão fluminense, amanhã, eleve seu pensamento a Deus, por um instante, em homenagem a esses heróis sociais.
E lembre-se que milhares de heróis sociais iguais a eles continuarão cumprindo a heróica e gloriosa missão de servir e proteger o cidadão fluminense, você!
Amanhã, pelo menos, ao passar por um Policial Militar, o cumprimente e agradeça a ele, por estar arriscando a própria vida em sua defesa.
Ele é um herói e nesse país, encontrar um herói é um fato raro, muito raro.
Não perca essa oportunidade.

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL

CORREGEDOR INTERNO

CAMPANHA SOLIDÁRIA - O DIA "D"

As primeiras informações sinalizam que campanha solidária é um sucesso.

Amanhã é o dia do pagamento.

Participe e divulgue.

- MARIA FERREIRA GONÇALVES, viúva do Sd PMERJ RG 1/00238 OSWALDO JOSÉ GONÇALVES, que está recebendo R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) de pensão especial.

BANCO ITAÚ.

AGÊNCIA: 6173.

CONTA CORRENTE: 35878-6.

- 3º SGT PMERJ RG 51594 JOEL BELTRAMI CARDOSO, que ficou paraplégico em virtude de ter sido vítima de projéteis de arma de fogo, durante ocorrência no morro do Chapadão.

BANCO ITAÚ.

AGÊNCIA: 6133.

CONTA CORRENTE: 15317-8.

Caso necessite do CPF dos beneficiários, basta solicitar: wanderby@oi.com.br.

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL

CORREGEDOR INTERNO

COMENTÁRIOS - EMAIL - DENÚNCIAS ANÔNIMAS

Esclareço aos leitores que todas as denúncias postadas nos comentários dos artigos e/ou enviadas por email estão sendo encaminhadas para investigação.

E aproveito para divulgar o número dos telefones das Delegacias de Polícia Judiciária Militar, através dos quais podem ser feitas denúncias durante as 24:00 horas:

1a DPJM - 33996512.

2a DPJM - 33994922.

3a DPJM - 33992339.

4a DPJM - 33996660.

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL

CORREGEDOR INTERNO

LIVRO - "MÍDIA E VIOLÊNCIA"

Agradeço a cientista social Sílvia Ramos e a jornalista Anabela Paiva o encaminhamento do livro “Mídia e Violência - Novas Tendências na Cobertura e Segurança no Brasil”, editado pelo Centro de Estudos da Violência e Cidadania (CESeC) e pela Universidade Cândido Mendes.

O lançamento foi no dia 29 de outubro de 2007, na Universidade Cândido Mendes e terá distribuição gratuita para centros de pesquisas, universidades e organizações não-governamentais.

“O livro é o resultado de três anos de pesquisa sobre a produção diária de jornais e de entrevistas com 90 jornalistas e especialistas em segurança pública. A todos eles fizemos duas perguntas centrais: como os jornais cobrem violência segurança pública, crime e polícia? Como é possível melhorar essa cobertura”? (Silvia Ramos e Anabela Paiva).

“Este livro é um trabalho imprescindível para os que pretendem entender um pouco melhor o problema da violência e da criminalidade no Brasil. Os depoimentos, artigos e entrevistas colhidos por Silvia Ramos e Anabela Paiva constituem um documento precioso a respeito do papel da imprensa no acompanhamento da escalada da violência que nos mantém acuados. O estudo abre espaço para as várias vozes da sociedade que hoje tentam de alguma maneira fazer uma reflexão sobre a criminalidade e sobre a forma como os meios de comunicação a retratam. É sem dúvida o melhor trabalho já produzido com o intuito de ajudar a melhorar a cobertura policial da imprensa brasileira”. (Marcelo Beraba).

Vamos à leitura!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL

CORREGEDOR INTERNO

CAMPANHA SOLIDÁRIA - JUNTOS SOMOS FORTES

Divulgue e participe da campanha solidária.



- MARIA FERREIRA GONÇALVES, viúva do Sd PMERJ RG 1/00238 OSWALDO JOSÉ GONÇALVES, que está recebendo R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) de pensão especial.

BANCO ITAÚ.

AGÊNCIA: 6173.

CONTA CORRENTE: 35878-6.


- 3º SGT PMERJ RG 51594 JOEL BELTRAMI CARDOSO, que ficou paraplégico em virtude de ter sido vítima de projéteis de arma de fogo, durante ocorrência no morro do Chapadão.

BANCO ITAÚ.

AGÊNCIA: 6133.

CONTA CORRENTE: 15317-8.


Caso necessite do CPF dos beneficiários, basta solicitar: wanderby@oi.com.br.


A idéia inicial é que cada um de nós deposite R$ 5,00 (cinco reais) em cada conta, tendo como data base o dia do pagamento desse mês.



PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL

CORREGEDOR INTERNO

ARRUMANDO O ARMÁRIO

Na quinta feira, 1 de novembro, enquanto colocava a farda (uniforme 3º A), no alojamento do Corregedor Interno, mais uma vez constatei que precisava arrumar o meu armário do quartel.
Eu sempre invejei os companheiros de turma que conseguiam manter os seus armários completamente arrumados, com os seus objetos perfeitamente alinhados, apesar do corre-corre nosso de todo dia.
Armários arrumados ao máximo e que vez por outra, sofriam um sacudimento na calada da noite, promovido por alguns companheiros, apenas para desestabilizar o perfeccionista, que declarava guerra a todos diante da desordem resultante.
Um fato típico de escolas militares, brincadeiras castrenses, que ao final solidificavam amizades em razão dos desencontros não resistirem ao próximo toque da alvorada.
E voltando ao tempo presente, diante daquela necessidade de promover a arrumação, resolvi fazer uma breve reorganização do conteúdo do armário e mexendo aqui e ali, voltei aos tempos da Escola de Formação de Oficiais (EsFO) e do triênio 1976-1978, quando cursei o Curso de Formação de Oficiais (CFO).
Arrumar armários é uma tarefa perigosa, ela nos transporta no tempo, de um lado para o outro e nos trás à lembrança momentos de grande alegria e profunda tristeza.
A cada etapa dessa breve arrumação, uma lembrança invadia a mente.
As dificuldades do tempo de Aluno Oficial e que eram inúmeras.
O regime de internato durante os 3 (três) anos do curso, quando saíamos rapidamente nas quartas-feiras à tarde, retornando à noite e saíamos às sextas-feiras, quando retornávamos nos domingos à noite.
Isso quando não estávamos de serviço ou de licenciamento sustado (LS), o que nos impedia de sair da EsFO.
Os trotes dos veteranos do 3º ano quando éramos “bichos” (1º ano do CFO).
A festa do Espadim (13 de maio de 1976).
As madrugadas estudando.
Os corridões intermináveis do Tenente Schitini.
O estágio de guerrilha e a sobrevivência na selva.
O apoio dos companheiros de turma para vencer as dificuldades.
A festa do Aspirantado (1 de dezembro de 1978).
Tudo parece ter passado tão rápido, embora tenha deixado profundas cicatrizes.
Os amigos que não estiveram presentes nem mesmo à festa do Aspirantado e os amigos que não estiveram presentes nas reuniões de turma subseqüentes.
A nossa mortalidade física obrigatória interrompe por algum tempo o contato com os amigos.
Eram tempos difíceis os tempos do CFO, o Brasil vivia uma época de exceções e nos quartéis ouvíamos falar do “inimigo interno”, que destruiria o Brasil e as suas Instituições.
Um “inimigo interno” que promovia ações criminosas e que pregava a luta armada.
Tempo de ideologias conflitantes.
Tivemos que treinar a guerra de guerrilha.
Aprendemos sobre cordéis detonantes e bombas.
Sobrevivemos no mato.
Vivenciamos na Serra de Madureira dias de explosões, de fome, de frio, de cordas e de “geladeira”.
Tudo ficou no passado, guardado no armário e na memória.
Eram tempos difíceis de repressão no país e músicas populares eram transformadas em hinos de liberdade.
O tricolor Chico Buarque compôs algumas das mais famosas.
Falava-se pouco e sobre poucos.
A censura era nossa companheira.
A vida seguiu em frente e a nossa carreira também.
Lutamos por cada promoção ao próximo posto, diante dos problemas gerados pela fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.
Alternamos ações de polícia de enfrentamento, com ações de polícia comunitária, em conformidade com as ordens do Governador eleito.
Comparecemos a incontáveis enterros, enquanto alguns de nós eram promovidos por bravura e recebiam a pecúnia (gratificação faroeste).
O tempo passou.
O “inimigo interno” que iria destruir o Brasil ficou para trás.
Vivemos a reabertura política, festejamos a liberdade.
Passamos a conviver com uma Constituição Cidadã, promulgada em 1988, mesmo ano em que a minha turma de CFO foi promovida ao posto de Capitão pela denominada Lei dos 10 Anos.
E essa breve regressão foi interrompida, considerando que eu só arrumei uma pequena parcela do conteúdo do armário, tendo em vista que o tempo era apenas o referente à colocação da farda.
Estava pronto e segui para a missão, devidamente fardado e ostentando a medalha de 30 Anos de Serviço, a única que uso regularmente.
Voltei à realidade e ao enfrentamento dos problemas cotidianos do Corregedor Interno.
Porém, o “inimigo interno”, aquele que queria destruir o Brasil, permaneceu na minha mente.
Não se fala mais nele nos nossos quartéis, porém quando vejo que a cidadania plena é direito de poucos, penso nele.
Os nossos milhões de excluídos não seriam vítimas desse “inimigo interno”?
Será que nesses tempos em que podemos falar quase tudo e sobre todos, ele não mudou a sua roupagem?
Será que ele não mudou a sua ideologia?
Será que ele não está vivo entre nós, ricamente travestido?
Será que o Brasil ainda corre riscos?

Quem sabe se cada um de nós, brasileiros, arrumarmos os nossos armários, talvez encontremos as respostas!

Uma coisa é certa, existem músicas imortais, como a “APESAR DE VOCÊ”, do tricolor Chico Buarque.

Cante com o Chico e reflita:

http://www.paixaoeromance.com/70decada/apesar/hapesar_de_voce.htm

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO

A FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

O desemprego tem sido ao longo dos últimos anos uma preocupação constante dos governos e a redução da taxa de desempregados um objetivo a ser alcançado a cada dia.
Sem emprego, sem salário, sem cidadania.
No Brasil, embora a falta de emprego assombre uma parcela significativa da nossa população, existem atividades profissionais, para as quais temos vagas sobrando, em razão da falta de mão-de-obra especializada.
Sem escola, sem emprego, sem salário, sem cidadania.
E nesse mundo complexo do mercado de trabalho, as atividades de recrutamento e de seleção das Instituições Policiais do Brasil, encontram as suas primeiras dificuldades na busca do futuro Profissional de Segurança Pública.
A primeira dificuldade é óbvia, não existem Profissionais de Segurança Pública disponíveis no mercado de trabalho.
As Instituições Policiais não tem a sua disposição um universo de Profissionais de Segurança Pública qualificados, para dentre eles, recrutar e selecionar os mais capazes.
Na verdade, no mercado de trabalho existem apenas os concludentes do ensino médio e do ensino superior, sem qualquer experiência anterior na área da segurança pública, para serem recrutados, selecionados e formados nas próprias Instituições, para o exercício profissional.
Não existem cursos para formar profissionais de segurança pública estranhos às Instituições Policiais.
Portanto, as Polícias formam os seus profissionais, cada uma segundo os seus parâmetros institucionais e as suas missões constitucionais.
A partir dessa realidade, as Instituições Policiais no Brasil devem direcionar os seus processos de recrutamento e seleção, para que possam formar adequadamente os seus quadros profissionais.
Em linhas gerais, os processos seletivos são compostos basicamente pelo exame intelectual, exame de saúde, exame físico e por uma pesquisa social sobre os candidatos.
Na Polícia Militar o recrutamento não chega a ser um problema com relação à quantidade dos candidatos submetida à seleção, considerando que a cada concurso para o Curso de Formação de Soldados, o número de candidatos chega à casa das dezenas de milhar, o que permitiria uma melhor seleção, em tese, considerando a relação candidato/vaga.
Os baixos salários são o nosso principal problema no que diz respeito ao recrutamento, tendo em vista que esse é o principal atrativo para os candidatos que buscam um “emprego”.
Isso faz com que o problema comece na primeira fase da seleção, considerando o grande número de reprovados já no exame intelectual, o que tem determinado que a segunda fase do processo se inicie com um número de candidatos menor que o número de vagas, em muitos concursos.
E como a Polícia Militar, através do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, já desenvolveu processos de recrutamento e seleção eficientes, ao final de todas as etapas o número de aprovados ainda diminui significativamente.
A conseqüência imediata é que sobram vagas para os Cursos de Formação de Soldados, o que dificulta o recompletamento do efetivo.
A primeira vista esse resultado pode sinalizar para um rigor do processo seletivo, entretanto não podemos nos afastar da realidade a respeito da atual fase de qualidade do ensino médio e superior no país, criticado por todos.
A proliferação das faculdades particulares e dos cursos superiores, por exemplo, que surgem com uma velocidade espantosa, não parece atender a uma democratização do ensino superior, salvo melhor juízo.
A seleção deveria buscar no final de cada processo a escolha dos melhores dentre os melhores, o que não parece ser o resultado final.
E os melhores, dentre os recrutáveis, chega aos Cursos de Formação de Soldados.
No recrutamento e na seleção dos candidatos para o Curso de Formação de Oficiais, a realidade é diferente, embora os baixos salários dos Tenentes da Polícia Militar também comprometam em parte o recrutamento.
Embora o tema seja fascinante e merecesse uma maior e melhor abordagem, acredito que esse preâmbulo sobre o tema tenha conseguido destacar pelo menos o fato de Profissionais de Segurança Pública não existirem no mercado e que eles precisam ser formados nas próprias Instituições Policiais.
Em conseqüência, os processos de recrutamento e de seleção são fundamentais para que a sociedade brasileira tenha a seu serviço – SERVINDO E PROTEGENDO - Profissionais de Segurança Pública – POLICIAIS - devidamente qualificados, formados sob rigorosos parâmetros qualitativos nas próprias Instituições Policiais.
E que para uma formação qualitativa, além de uma seleção rigorosa, precisamos de um recrutamento de qualidade, para o qual os bons salários são o melhor referencial.

E nunca é demais destacar que bons salários, resgatarão a cidadania dos Policiais Militares, permitirão um recrutamento de melhor qualidade e ainda, serão um forte desestímulo aos devios de conduta, dentre eles a corrupção.
E apenas para ilustrar, na Polícia Militar, o Curso de Formação de Soldados, que podemos considerar como o curso básico, teve a duração média de 6 (seis) meses nos últimos anos e o Curso de Formação de Oficiais tem a duração de 3 (três) anos, ambos em regime integral (manhã e tarde).
O Curso de Formação de Cabos; o Curso de Formação de Sargentos; o Curso de Aperfeiçoamento de Praças; o Curso de Formação de Oficiais – QOA; o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; o Curso Superior de Polícia Militar e os diferentes Cursos de Especialização também fazem parte da formação e do aperfeiçoamento do Policial Militar.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO

ENQUETE - RESULTADO

PERGUNTA:

POLICIAL MILITAR VOCÊ COMPARECERÁ AO PRÓXIMO ATO CÍVICO PELO RESGATE DA CIDADANIA DO POLICIAL MILITAR?

RESPOSTAS PROPOSTAS - RESULTADOS:

SIM- 134 votos (55%).

NÃO - 85 votos (35%).

TALVEZ - 23 (10%).

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL

CORREGEDOR INTERNO

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Uma das propostas apresentadas na Carta de Bento Gonçalves, que tem como signatários os Corregedores Militares Estaduais que participaram do 1º Congresso de Corregedorias Militares Estaduais do Brasil, diz respeito a criação dos Tribunais de Justiça Militar, nos estados da federação que possuem as condições legais para a sua criação.

“9) ATUAR no firme propósito de desenvolver esforços no sentido da criação dos Tribunais de Justiça Militar nos Estados que ainda não os possuem, dando cumprimento ao previsto na Constituição Federal, quando o efetivo for superior a vinte mil militares estaduais”.

A previsão legal está contida na Constituição Federal:

“Art. 125 - Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.
..........
§ 3º - A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes”.
..........

O Rio de Janeiro reúne as condições legais para a criação do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já possuem os seus Tribunais de Justiça Militar.

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo:
http://www.tjm.sp.gov.br/

Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais:
http://www.tjm.mg.gov.br/

Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul:
http://www.tjm.rs.gov.br/

E o Rio de Janeiro, quando terá a sua Segunda Instância da Justiça Militar?

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL

CORREGEDOR INTERNO

CAMPANHA SOLIDARIA - JUNTOS SOMOS FORTES!

A força de uma Instituição é o somatório da força de cada um dos seus integrantes.
É hora de demonstrar que “juntos somos fortes” e que como um “bando de irmãos” podemos nos mobilizar sempre para ajudar os nossos companheiros.
Participe da campanha solidária depositando a sua contribuição na conta da pensionista e do Policial Militar Reformado:

MARIA FERREIRA GONÇALVES, viúva do Sd PMERJ RG 1/00238 OSWALDO JOSÉ GONÇALVES, que está recebendo R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) de pensão especial.BANCO ITAÚ.
AGÊNCIA: 6173.
CONTA CORRENTE: 35878-6.

3º SGT PMERJ RG 51594 JOEL BELTRAMI CARDOSO, que ficou paraplégico em virtude de ter sido vítima de projéteis de arma de fogo, durante ocorrência no morro do Chapadão.
BANCO ITAÚ.
AGÊNCIA: 6133.
CONTA CORRENTE: 15317-8.

Caso necessite do CPF dos beneficiários, basta solicitar: wanderby@oi.com.br.

A idéia inicial é que cada um de nós deposite R$ 5,00 (cinco reais) em cada conta, tendo como data base o dia do pagamento desse mês.
Os depósitos já começaram a acontecer mesmo antes do pagamento.
O nosso agradecimento a todos que estão divulgando a campanha e que estão participando ativamente da campanha.
Policial Militar, você está vivenciando novos tempos, participe.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO

CARTA DE BENTO GONÇALVES

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

BRIGADA MILITAR

CARTA DE BENTO GONÇALVES

Os Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça Militar e das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, reunidos na cidade de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul, nos dias 18 e 19 de outubro de 2007, decidiram com vista à uniformidade de pensamento e comportamento, por unanimidade:

1) DEMONSTRAR apoio e reconhecimento a iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul e da Brigada Militar no sentido de valorizar os temas relacionados às atividades de Corregedoria-Geral, principalmente em virtude dos dispositivos da Emenda Constitucional N° 45 e seus reflexos.

2) RECOMENDAR aos órgãos de Corregedorias a aproximação junto à Justiça Militar, por meio de parcerias, visando a informatização dos sistemas de correição de forma integrada para a criação de um ambiente propício de conhecimento e busca de dados com vistas à excelência da aplicação das medidas de controle e aplicabilidade da legislação castrense.

3) DESTACAR a importância da troca de experiências e a integração entre as Corregedorias no tocante a projetos bem sucedidos na área afeta, para que possam servir de modelo a serem implementados pelas demais por meio de, pelo menos, um encontro anual nacional.

4) INTENSIFICAR a qualificação dos integrantes das Corregedorias por intermédio de cursos, seminários e palestras, facilitando o intercâmbio entre as Organizações Militares com o intuito de viabilizar uma melhor prestação dos serviços de Polícia Judiciária Militar e de Correição.

5) RECOMENDAR às Corregedorias a intensificação de estudos e instruções relacionados à aplicabilidade da Lei 9.455/97 (crimes de tortura) haja vista a necessidade de prevenir, com veemência, a ocorrência de práticas atentatórias aos direitos humanos.

6) ESTABELECER um canal técnico de comunicação para fins de cumprimento de cartas precatórias, recomendando o encaminhamento via Corregedoria para dar mais celeridade aos procedimentos e conseqüentemente uma maior eficiência na prestação das atividades de Polícia Judiciária Militar.

7) UNIFORMIZAR posturas para que as Corregedorias Militares apliquem procedimentos investigatórios de Polícia Judiciária Militar previstos em lei no que refere à apuração de crimes dolosos contra a vida praticados por militares estaduais.

8) VIABILIZAR a criação de uma página na WEB com o objetivo de divulgar e padronizar procedimentos, cursos on-line, doutrina, jurisprudência e outros atos de interesse das Corregedorias.

9) ATUAR no firme propósito de desenvolver esforços no sentido da criação dos Tribunais de Justiça Militar nos Estados que ainda não os possuem, dando cumprimento ao previsto na Constituição Federal, quando o efetivo for superior a vinte mil militares estaduais.

Assinam:

Os Corregedores Militares Estaduais do Brasil.

COM BRASILEIRO NÃO HÁ QUEM POSSA!

"A copa do mundo é nossa
com brasileiro não há quem possa"!

Por que fizeram isso conosco?

Logo conosco, um povo tão amistoso, ordeiro e bem humorado.
Será que não estamos pagando as nossas dívidas internacionais?
Será que estamos nacionalizando empresas estrangeiras?
Será que super taxamos os produtos importados?
Será que estamos subsidiando em demasia os nossos produtos para torná-los internacionalmente competitivos?
Será que estamos ameaçando a soberania de algum país?
Será que declaramos guerra “veladamente” a alguma nação?
Será que estamos tentar impor uma forma de imperialismo no continente?
Será que a FIFA não gosta de nós?
Será que Joseph Blatter não sabe que Deus é brasileiro?
A quem nos estamos prejudicando para nos tratarem assim?
O que fizemos para merecer tamanho castigo?
Será que não sabem que nós, brasileiros, ainda lutamos pela conquista de direitos fundamentais, como escola pública, saúde pública e segurança pública de qualidade?
Será que não sabem que estamos entalando fraturas com papelão?
Será que não sabem que nossos médicos ainda escolhem quem vai viver e quem vai morrer, por falta de vagas nos centros de tratamento intensivo?
Será que não sabem que faltam escolas, faltam professores e sobram aprovações automáticas?
Será que não sabem que ainda abortamos cérebros, em decorrência da educação deficiente, como discursou o Senador Cristovan Buarque?
Será que não sabem que padecemos com o flagelo da corrupção endêmica?
Será que não sabem quanto custou o Engenhão, por exemplo?
O mesmo Engenhão que acabou sobrando para o Botafogo
E quantos hospitais públicos poderiam ser construídos com o mesmo gasto público?
E escolas públicas?
E viaturas policiais, quantas poderiam ser compradas?
Será que não sabem que o legado do PAN ainda não chegou?
E que o modelo de segurança pública para o Brasil, a partir do Rio de Janeiro, conforme o anunciado pelo governo federal, ainda não foi implantado.
Será que não sabem que os nossos servidores públicos estão desmotivados e perderam a auto-estima em algum lugar do passado, submetidos a condições de trabalho inadequadas e recebendo salários incompatíveis?
Será que não conhecem os nossos problemas nacionais?
Por que fizeram isso conosco?
Será que foi pelo fato do Brasil ser o único candidato?
Os outros países não perceberam a excelente oportunidade de promover o desenvolvimento nacional e o bem estar do seu povo?
Será que como não tiveram opção de escolha e apesar de gostarem de nós, tiveram que nos impor mais esse flagelo.
Será que estão contando com o apoio das vozes patrocinadas que clamarão pelo grande desenvolvimento nacional que a realização da copa no Brasil irá proporcionar, para justificar os investimentos públicos?
Um grande desenvolvimento como o decorrente da realização do PAN do Rio ou do Brasil, que salta aos nossos olhos, diariamente.
Quem sabe dessa vez teremos grandes avanços sociais?
Quem sabe os meninos malabaristas dos sinais de trânsito, poderão vender os ingressos para os jogos nesses mesmos sinais, aumentando a renda familiar.
Uma coisa é certa, muita gente vai ganhar muito dinheiro com a realização da copa no Brasil.
E o dinheiro público vai impulsionar muitas obras.
Dinheiro que poderia gerar cidadania para os nossos milhões de excluídos.

Talvez todos esses problemas sejam irrelevantes, afinal:

“Com brasileiro não há quem possa”!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL

CORREGEDOR INTERNO

O ESPÍRITO PÚBLICO E A CORRUPÇÃO.

O jornal O Globo publicou no dia 28 de outubro (domingo), uma matéria intitulada:

“NO BRASIL, O CRIME ESTÁ NASCENDO DENTRO DO ESTADO”.
“Pesquisador mostra ligação entre criminosos e o setor público”.

A matéria é uma entrevista realizada pela jornalista LETÍCIA LINS com o professor ADRIANO OLIVEIRA da Universidade Federal de Pernambuco.
A seguir transcrevo um trecho da matéria:

- Autor de “TIROS NA DEMOCRACIA” e vice-coordenador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas da Universidade Federal de Pernambuco, o professor Adriano Oliveira acaba de lançar o livro “TRÁFICO DE DROGAS E O CRIME ORGANIZADO, PEÇAS E MECANISMOS”, no qual faz uma análise profunda e científica do assunto. E chega a uma conclusão inquietante: o crime no Brasil tem origem no Estado. O livro partiu de tese defendida na UFPE, aprovada com nota máxima e indicada pelo doutorado em ciência política da UFPE, para concorrer ao título de melhor tese do ano da Capes. Oliveira entrevistou traficantes ricos e pobres, ouviu policiais, analisou inquéritos e processos.

E destaco uma das perguntas:

- Podemos dizer que o Estado é parcialmente bandido?
OLIVEIRA: Claro. No momento em que temos a presença do crime endógeno, principal diferencial do crime no Brasil para o resto do mundo, e em que observamos o envolvimento de atores públicos cooperando, facilitando as atividades das organizações criminosas, não temos como deixar de dizer que o Estado tem o seu lado bandido. Por causa da grande corrupção inerente a ele e das organizações criminosas que se formam dentro dele, o Estado não consegue funcionar adequadamente para combater o crime.

Recomendo a leitura de toda matéria que está na página 15 – O País.

Eu não conheço nem a tese, nem o livro, entretanto não tenho dúvidas de que os dois merecem uma atenção especial de todos nós, brasileiros e principalmente das “autoridades públicas”, dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Embora o livro mais citado na mídia nos últimos dias tenha sido o livro FREAKONOMICS – O LADO OCULTO E INESPERADO DE TUDO QUE NOS AFETA, que tem como autores STEVEN D. LEVITT e STEPHEN J. DUBNER, não esquecendo a recomendação do jornalista ELIO GASPARI (O Globo), no sentido de que acessemos a grande rede para ler na íntegra o artigo “The impact of legalized abortion on crime”, que está resumido no livro, devemos ler o livro do professor ADRIANO OLIVEIRA.
As conclusões citadas pelo autor na matéria deveriam estarrecer a todos nós, todavia parece que nós estamos meio que anestesiados quando o tema é a CORRUPÇÃO.
Sinceramente, os escândalos de corrupção não nos horrorizam mais!
Eles são tão freqüentes que parecem fatos rotineiros do nosso cotidiano e apesar do autor afirmar sobre a existência de organizações criminosas dentro do Estado Brasileiro, o que deveria soar como absurdo, isso em nada altera a nossa passividade, a nossa inércia cívica.
Culpamos a todos e a tudo por essa corrupção endêmica, menos nós mesmos, obviamente.
Os motivos para o seu surgimento e a sua expansão são os mais variados, sendo que alguns remontariam ao descobrimento do Brasil e a sua ocupação inicial, porém nos movemos muito pouco para combatê-la eficazmente no dia a dia.
Falta-nos o essencial, o “espírito público”!
A Escola não nos ensina ou nós não aprendemos na Escola que o que é público é de todos nós, na verdade, interiorizamos que o que é público não é de ninguém.
Isso, os bens públicos não são nossos, eles não têm dono.
Recentemente a televisão divulgou imagens de um aluno depredando uma sala de aula, em uma Escola Pública.
As cadeiras atiradas para o ar não são de ninguém, portanto, posso destruí-las, deve ter pensado o aluno no seu “dia de fúria”.

Por sua vez, o dinheiro público também não é de ninguém.

O que significa dizer que pode ser desviado para contas no exterior, considerando que o dono, o povo brasileiro, nunca reclamará, pois não sabe que é o dono e, portanto, não se sente dono do dinheiro.
Um escândalo de corrupção é logo esquecido pelo surgimento de um novo escândalo de corrupção e vida que segue.
E assim nós destruímos e/ou não conservamos escolas, hospitais, praças, quartéis, monumentos, viaturas, praças de esporte, placas de sinalização, e tudo o que é público.

O que é nosso é nosso, ninguém tasca.
O que é público não é de ninguém, quem quiser tire a sua casquinha.

Infelizmente, o interesse público que deveria nortear todos os atos administrativos emanados das autoridades públicas, nem sempre serve como parâmetro primordial, o que acaba por gerar atos administrativos viciados que deveriam ser anulados, o que nunca ou quase nunca ocorre.
A falta de gestores possuidores de espírito público fez com que nos últimos anos os servidores públicos fossem subjugados a um plano secundário, enquanto organizações não governamentais proliferam por todos os lados, atuando como se fossem serviços públicos.
O não atendimento aos interesses públicos trouxe como conseqüência principal serviços públicos de má qualidade, desempenhados por servidores públicos desvalorizados.
São médicos, professores e policiais recebendo parcos salários.
Sem o espírito público dentro de nós, enraizado em cada um de nós, inexiste o interesse público nas nossas ações!
Sem Escola Pública, Saúde Pública e Segurança Pública de qualidade, permanecemos sem cidadania.
Sem cidadania, prospera a corrupção, muita corrupção.

Esse parece ser o nosso destino, desde a época da invasão.

Nada que mereça a nossa preocupação, tendo em vista que terça-feira, 30 de outubro, às 12:00 horas, a FIFA deve anunciar o Brasil como sede da Copa do Mundo de 2.014!

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO

CORONÉIS BARBONOS - ARTIGO

Texto publicado originalmente no blog dos Coronéis BARBONOS:

http://www.coroneisbarbonos.blogspot.com/

FATORES EM ÂMBITO INTERNO QUE ATUAM DIRETAMENTE NO RESULTADO DAS AÇÕES E OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES.

O Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei nº 443, de 1° de junho de 1981, ao relacionar os Deveres Policiais Militares exigiu, dos integrantes da Corporação, a dedicação integral ao serviço e a fidelidade à Instituição.

Na forma do disposto no Decreto Estadual n° 25.538, de 26 de agosto de 1999, bem como na Resolução SESP n° 510, de 26 de fevereiro de 2002, encontra-se estabelecido que o policial militar estará sujeito a uma jornada que deve oscilar entre 30 (trinta) e 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho.

A carga máxima estabelecida não se aplica quando do emprego do policial militar em situações anormais e emergenciais, devidamente comprovadas, tais como, calamidade pública e grave perturbação da ordem pública.

Esse é o real entendimento sobre a dedicação integral ao serviço pelo qual o policial militar deve estar à disposição do serviço a qualquer hora e em qualquer lugar.

Tal exigência impede que o policial militar exerça, durante sua folga, qualquer outra atividade.

Como se vê, basta uma análise superficial das condições que ora se abatem sobre a Instituição para se constatar que a carga horária cumprida pelos seus integrantes ultrapassa, na maciça maioria das vezes largamente, o legalmente fixado e, por mais paradoxal que possa parecer isso em nada reflete positivamente nas ações de policiamento ostensivo.

Também é fácil perceber que a dita dedicação integral ao serviço tornou-se uma balela, pois a Polícia Militar é hoje uma ponte para que pseudos-profissionais satisfaçam suas necessidades de segurança, de emprego estável e, de posse de carteira policial, atingir a realização financeira em outras atividades.

Não podemos nos furtar de reconhecer que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, apesar de seus esforços incessantes, não tem conseguido prestar um serviço eficaz e eficiente à sociedade.

Isso se deve a vários fatores, e, preponderantemente, recai sobre o nosso maior patrimônio.

O Homem

Hoje temos um Policial Militar desmotivado, descomprometido, mal formado, mal remunerado, sobrecarregado, mal assistido e mal instruído.

Se não houver uma revisão de conceitos e adequação à nova realidade que se impõe sobre os pilares institucionais estará a Corporação fadada a definhar, até que, agonizante, se extinga.

As questões relativas à remuneração e ao aparelhamento, que não envolve apenas veículos, mas acima de tudo, equipamentos e informatização que venham a facilitar o compartilhamento de dados técnicos para aplicação no planejamento operacional são fundamentais, mas, requerem providências externas, de outros setores da administração pública que, quer-se crer, já estão adotando as medidas necessárias à efetiva consolidação, contudo, há cuidados outros que demandam apenas esforços internos para que se possa lograr a melhoria do serviço policial militar.

Auto-Estima

Preliminarmente há de se elevar a disposição de espírito e resgatar o moral do policial militar, pois o maior ou menor grau deste é que irá determinar a capacidade de resistência às vicissitudes.

Urge substituir os sentimentos de baixa estima e abatimento generalizados por estímulos que mostrem a importância do que significa o homem para a Instituição Policial Militar, reforçando a qualidade de quem se valoriza e que se contenta com seu modo de ser e viver demonstrando, conseqüentemente, confiança em seus atos e julgamentos, caminhando, destarte, na direção de profissionais de segurança pública saudáveis e imunes às dependências, o que somente se dará mediante o cultivo de espírito forte e fé irrestrita na Corporação.

Profissionalização

Não se pode jamais falar em eficiência, eficácia ou qualidade de qualquer órgão ou entidade se este não primar pela profissionalização de seus quadros.A falta de profissionalização dos quadros da PMERJ traz severos prejuízos à Corporação, consubstanciados na postura de seus membros em evitar responsabilidades, nos prejuízos materiais e pessoais decorrentes de aplicação errônea de recursos, seja por falta de capacitação ou de vocação para aquilo que se pretende fazer, ou simplesmente pelos desvios de conduta que maculam sobremaneira a Instituição.

É preciso se atirar com ímpeto na profissionalização da Polícia Militar, em todos os níveis hierárquicos e nas diversas ramificações necessárias ao seu funcionamento, com o fito de otimizar as ações e operações policiais-militares.

Instrução, Adestramento e Aprestamento

A capacidade da Corporação depende de sua preparação e envolve a instrução, o adestramento e o aprestamento:

A Instrução deve alcançar todos os escalões, sejam eles responsáveis pelo planejamento, condução ou execução das ações policiais militares.

O Adestramento desenvolve a habilidade para o desempenho das tarefas para as quais o policial militar já recebeu a instrução necessária.

O Aprestamento responde pela capacidade de atender prontamente as demandas, com o mínimo de recursos e o máximo de qualidade, garantida por um conjunto de medidas, que incluem a instrução e o adestramento.

MEDIDAS PRELIMINARES

- Observar rigorosamente a carga horária estabelecida nas disposições legais vigentes para o trabalho policial-militar, constantes no Decreto Estadual n° 25.538, de 26 de agosto de 1999, bem como na Resolução SESP n° 510, de 26 de fevereiro de 2002;

- Estabelecer estudo visando definir a escala necessária a cada modalidade de policiamento, delimitando, dentro dessa carga horária semanal, período de instrução de manutenção, de forma a, paulatinamente, instruir e profissionalizar a Tropa;

- Cuidar para que os diversos cursos da Corporação deixem de funcionar como reserva de pessoal para aplicação em policiamento extraordinário, primando para que se priorize a formação e especialização do homem;

- Providenciar que a Resolução SSP n° 511, de 26 de fevereiro de 2002, que veda o emprego indiscriminado de policial militar que se encontre na situação de aluno de qualquer dos cursos ou estágios em policiamento externo, tenha o Parágrafo Único do Art. 1° revogado, haja vista que exclui os Cursos de Formação de Oficiais e de Soldados das disposições estabelecidas;

- Coibir, em todos os escalões, de maneira rigorosa, a participação de policiais militares em atividades profissionais e/ou comerciais estranhas ao serviço policial militar, instando o efetivo a prestar dedicação exclusiva à Corporação;

- Especializar e valorizar o efetivo da atividade meio, motivando-o a prestar serviço de excelência e reconhecendo-o como fundamental à consecução das atividades de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública. Também esse segmento vem sendo marginalizado ao ser visto como reserva para emprego extraordinário, encosto para incapazes fisicamente e corpo indolente; todas as vezes que a segurança pública sofre algum revés, lança-se mão da “operação fecha-quartel”, que nunca resolveu nada e tampouco resolverá.

Não se vê a Petrobrás mandar seu corpo diretivo / administrativo para as plataformas de prospecção quando a produção de petróleo sofre um decréscimo, essa é uma atitude irascível e que somente revela falta de planejamento;

- Manter planejamento para atividades ordinárias e extraordinárias, afinal de contas quantidade não representa qualidade, além de que, a paralisação das funções administrativas e o sacrifício das horas de folga do contingente não podem ser a base de um planejamento.

- Revisão dos processos de seleção.

A Corporação necessita de vocacionados, não de desempregados.

- Aprimoramento e supervalorização dos cursos de formação, adotando desde já a revisão dos conteúdos programáticos e do período de duração.

Práticas tradicionais ou medidas pirotécnicas têm se mostrado estéreis e contribuído para o descrédito da Corporação.

O aumento do tamanho da Polícia Militar não está diretamente relacionado com a redução dos índices de criminalidade, pois, por mais policiais que se tenha jamais haverá o suficiente para usar as técnicas tradicionais de policiamento para inibir o crime; as patrulhas aleatórias não trazem resultados, pois, o patrulhamento deve ser dirigido e orientado, com seu executor ciente de seus objetivos.

A saturação do policiamento não erradica o crime, apenas o transfere de lugar; operações aleatórias e alegóricas prejudicam a imagem institucional e são inconvenientes aos direitos civis; crimes mais violentos e impactantes dificilmente serão flagrados por policiais militares durante as atividades de policiamento ostensivo e requerem práticas investigativas; o crime não se extingue, mas pode e deve ser controlado; se não houver uma gestão coordenada das ações, a participação comunitária e o engajamento do policial com a causa pública, nenhuma ação de policiamento será prolífera; o provimento da ordem pública ultrapassa a abrangência e a intensidade das ações policiais.

CORONÉIS BARBONOS

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL

CORREGEDOR INTERNO