A denúncia de que a produção de uma artista americana teria pago cinqüenta dólares por cada Policial Militar, escalado para prover a segurança da equipe, caiu como uma bomba na mídia. Não que denúncias dessa natureza sejam novidade nas instituições policiais, mas pela repercussão internacional que a denúncia alcançará, assim como, os desdobramentos da ocorrência, tendo em vista que um Cabo de Polícia ameaça processar o chefe da equipe.
E por que essa denúncia veio à tona?
Ao que tudo indica em face de ter sido feito realmente o pagamento alegado, o que colocou o contratante na condição de poder cobrar pelos serviços pagos, uma lei do comércio.
É o bordão: “To pagando”...
A escalação dos efetivos da Polícia Militar sempre foram alvos de denúncias e continuarão a ser por muito tempo, diante da completa inoperância dos mecanismos de controle e da relação simbiótica que regula as práticas criminosas nesse setor.
A venda de policiamento sempre foi alvo de denúncias e pode se materializar de várias maneiras, inclusive a alegada pelo chefe da equipe de segurança.
Conta a lenda que a cessão batedores seria outra modalidade dessa prática na proteção de dignitários.
Todavia, existem possibilidades mais rotineiras e mais facilmente justificáveis, como o simples baseamento de uma guarnição de Rádio Patrulha em um local indefinidamente, isso pode constituir essa prática delituosa, apenas citando um exemplo.
Essa modalidade é uma relação simbiótica, todos ganham, não existe vítima direta, o que torna muito difícil a sua comprovação, pois existem artifícios para justificar a imobilização da viatura, como a frequentemente alegada grande incidência criminal no local.
Uma rápida visita aos shoppings da cidade revela que alguns deles têm uma visível preferência para a alocação de policiamento, que começa pela instalação de uma cabine e a colocação de viaturas nos seus acessos, justificada pelo grande fluxo de pessoas.
Cabe lembrar que não podemos generalizar, existem casos em que se justifica o reforço de policiamento em determinando setor, por algum tempo, mas devemos observar essa prática constante para ajudar as investigações.
Cidadão, a escala atual da Polícia Militar, que excede a carga horária da jornada de trabalho do trabalhador brasileiro, determina que para a cobertura de uma guarnição de Rádio Patrulha por 24 horas, com dois Policiais Militares, são necessários oito homens, isso sem considerar férias e afastamentos temporários.
Coloque essa guarnição em um dos acessos de um grande shopping e se ainda somarmos mais oito Policiais para a manutenção de uma Cabine no local, concluiremos que dezesseis Policiais aptos estão sendo empregados apenas em um determinado local.
Nessa direção, a imobilização de efetivos pode ser considerada como um policiamento privilegiado, tendo em vista que a Polícia é para servir e proteger a todos nós, não para quem pode pagar além dos impostos.
Um policiamento privilegiado que pode estar alimentando a “banda podre”.
Os problemas com as escalas não param por aí.
Outra denúncia freqüentemente investigada é o pagamento feito por Policiais Militares da “banda podre” à Primeira Seção (P/1) das Unidades Operacionais (batalhões), para serem escalados nos serviços de GAT (Patamo), de Rádio Patrulha e de trânsito, os mais rentáveis para aqueles que usam a Polícia Militar para se locupletarem criminosamente.
Ratifico, não podemos generalizar, mas denúncias apontam que isso ocorra em algumas Unidades Operacionais.
Esse crime é de difícil investigação e de comprovação, pois os Praças querem pagar para ter o benefício de trabalhar nas atividades mais interessantes e os Oficiais querem receber, assim ninguém denúncia formalmente. As denúncias quando ocorrem, via de regra, são anônimas, o que torna a comprovação do crime uma tarefa quase impossível.
Por derradeiro, ainda existem as denúncias das dispensas das escalas de serviços mediante pagamento de propinas e as relacionadas aos Policiais fantasmas, que nunca aparecem na OPM, embora façam parte do efetivo.
O período momesco e suas escalas extras é pródigo nessas possibilidades delituosas.
O conjunto dessas denúncias determina que as escalas de serviço na Polícia Militar precisam ser mais bem fiscalizadas, o que fica dificultado pelo fato da resistência da implantação de uma intranet eficiente na corporação, que permitiria o cruzamento de dados e um controle eficaz que permitiria a investigação das denúncias com maior agilidade.
A “banda podre” quer que a PMERJ continue sendo a Polícia do papel, o que facilita essas fraudes.
Investigar essas denúncias ficou ainda mais difícil também em razão do grave enfraquecimento da Corregedoria Interna na atual gestão, não só pela diminuição do efetivo, mas pelo fato de existirem Capitães chefiando Delegacias de Polícia Judiciária Militar (DPJM).
Cidadão, imagine uma equipe chefiada por um Capitão fazendo uma inspeção na P/1 de um batalhão chefiada por um Major.
Qual a sua opinião?
E, por favor, não me venha com a resposta de que as DPJMs estão subordinadas ao Corregedor Interno, um Coronel de Polícia, tendo em vista que os problemas decorrentes da inspeção perdurarão por anos na relação do Major com o Capitão.
Eis a verdade.
Lutar por uma Corregedoria Interna forte é lutar por uma Polícia Militar mais forte ainda, o que hoje não é uma prioridade na PMERJ.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
