Eu não sou bacharel em direito.
Faço sempre questão de relembrar tal verdade para que a opinião que expresso nessas linhas, não seja lida como o parecer de um especialista, capaz de "formar opinião".
No exercício da função de Corregor Interno (10 MAI 2005 - 25 JAN 2008), logo no início, tive que analisar a exclusão de um Policial Militar inativo (aposentado), o que me causou grande constrangimento, embora o ato fosse legal.
E explico:
Na Polícia Militar, quando o inativo é excluído, ele perde a graduação e os proventos da aposentadoria, ou seja, ele deixa de ser Policial Militar e perde o salário.
Eu considero a perda do salário uma violência contra a família do Policial Militar, considerando que os vencimentos podem ser a única fonte de renda familiar, o sustento de esposa, filhos e netos.
Assim sendo, na época encaminhei um documento ao Gabinete do Comando Geral, opinando que o salário não deveria ser cortado. A Assessoria Jurídica do Comandante Geral, em ilustrado parecer, disse que era assim mesmo e que os civis também poderiam sofrer a "perda da aposentadoria".
Cumpra-se!
A Corregedoria Interna assessorou o Comandante Geral na exclusão de dezenas de inativos, que praticaram graves desvios de conduta.
Hoje, lendo O Globo (página 8), voltei no tempo e lembrei do primeiro inativo excluído.
O GLOBO:
LIVRE, E COM R$ 22 MIL POR MÊS.
DESEMBARGADOR INVESTIGADO É APOSENTADO, E PROCESSO PODE SER EXTINTO.
Bruno Davi.
VITÓRIA - O desembargador capixaba Elpídio José Duque, afastado do cargo desde o ano passado por suspeita de participar de vendas de sentenças no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, completou 70 anos de idade ontem e, de presente, ganhou a aposentadoria compulsória e a possibilidade de ter extinto o processo administrativo disciplinar a que responde no Judiciário (...).
Qual era a idade do inativo excluído?
Não me lembro, mas continuo achando o corte dos salários uma violência, mesmo que a legalidade o permita.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
