JORNAL DO DIA.
"Vitória para bombeiros inativos e pensionistas.
Gratificação de Regime Especial de Trabalho será retomada aos índices originais.
"Vitória para bombeiros inativos e pensionistas.
Gratificação de Regime Especial de Trabalho será retomada aos índices originais.
POR ALESSANDRA HORTO
Rio - A Gratificação por Regime Especial de Trabalho (Gret), paga aos bombeiros e PMs do Estado do Rio de Janeiro, será corrigida para os bombeiros inativos a partir da folha de pagamento de agosto, que é creditada no começo de setembro. A medida beneficiará cerca de 3 mil bombeiros que foram surpreendidos com a redução do limite percentual máximo estabelecido na gratificação em 2008.
A expectativa do Corpo de Bombeiros é concluir o processo de restabelecimento dos parâmetros até o mês de dezembro deste ano. As diferenças de janeiro até agora também serão pagas a esses servidores pelo estado.
A correção ocorre porque a Diretoria de Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) seguiu nova orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, a incorporação da parcela referente à Gret volta ao limite de valor percentual de 122,5% para sargentos, cabos e soldados, de 150% para oficiais subalternos e subtenentes e 192,5% para oficiais superiores e capitães.
Os aposentados e pensionistas tiveram perdas mensais, em média, de R$ 150 a R$ 600. Durante os quase três anos, grupos de servidores ingressaram com processos na Justiça para conseguir reaver os índices.
Os militares aposentados Adir Alves Pereira e Alberto de Almeida comemoraram a nova decisão do TCE, mas informaram que vão correr atrás do pagamento dos meses que a Gret foi reduzida. Já que os valores que deixaram de ser pagos se transformaram em precatórios.
PMs foram os primeiros beneficiados
A orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) foi fundamentada em processo que ocorreu em 2006. Naquele ano, os PMs que tiveram a gratificação reduzida conseguiram corrigi-la.
Para o TCE, a questão foi idêntica à decidida nos autos do processo. E, portanto, era devido que os bombeiros tivessem direito ao mesmo julgamento.
O conselho também frisou que Polícia Militar e Corpo de Bombeiros são regidos pela mesma lei.
Em outro trecho, o tribunal lembra que a antiga decisão da Corte de Contas não pode prejudicar aqueles que já tinham preenchido os requisitos para se aposentar anteriormente à mudança.
O Decreto 13.924/1989 estipulava que a Gret deveria ser de 2% para cada ano de serviço. Em 1995, o Decreto 21.389 reajustou para 5%. Muitos prolongavam o tempo de atividade para incorporar valores maiores.
O tribunal argumenta que nem toda parcela recebida é automaticamente levada para a aposentadoria. Para que continue a ser paga ao inativo, seria necessário que houvesse disposição legal expressa nesse sentido, determinando ainda como se daria a incorporação da referida quantia".
JUNTOS SOMOS FORTES!Rio - A Gratificação por Regime Especial de Trabalho (Gret), paga aos bombeiros e PMs do Estado do Rio de Janeiro, será corrigida para os bombeiros inativos a partir da folha de pagamento de agosto, que é creditada no começo de setembro. A medida beneficiará cerca de 3 mil bombeiros que foram surpreendidos com a redução do limite percentual máximo estabelecido na gratificação em 2008.
A expectativa do Corpo de Bombeiros é concluir o processo de restabelecimento dos parâmetros até o mês de dezembro deste ano. As diferenças de janeiro até agora também serão pagas a esses servidores pelo estado.
A correção ocorre porque a Diretoria de Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas (DGPIP) seguiu nova orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, a incorporação da parcela referente à Gret volta ao limite de valor percentual de 122,5% para sargentos, cabos e soldados, de 150% para oficiais subalternos e subtenentes e 192,5% para oficiais superiores e capitães.
Os aposentados e pensionistas tiveram perdas mensais, em média, de R$ 150 a R$ 600. Durante os quase três anos, grupos de servidores ingressaram com processos na Justiça para conseguir reaver os índices.
Os militares aposentados Adir Alves Pereira e Alberto de Almeida comemoraram a nova decisão do TCE, mas informaram que vão correr atrás do pagamento dos meses que a Gret foi reduzida. Já que os valores que deixaram de ser pagos se transformaram em precatórios.
PMs foram os primeiros beneficiados
A orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) foi fundamentada em processo que ocorreu em 2006. Naquele ano, os PMs que tiveram a gratificação reduzida conseguiram corrigi-la.
Para o TCE, a questão foi idêntica à decidida nos autos do processo. E, portanto, era devido que os bombeiros tivessem direito ao mesmo julgamento.
O conselho também frisou que Polícia Militar e Corpo de Bombeiros são regidos pela mesma lei.
Em outro trecho, o tribunal lembra que a antiga decisão da Corte de Contas não pode prejudicar aqueles que já tinham preenchido os requisitos para se aposentar anteriormente à mudança.
O Decreto 13.924/1989 estipulava que a Gret deveria ser de 2% para cada ano de serviço. Em 1995, o Decreto 21.389 reajustou para 5%. Muitos prolongavam o tempo de atividade para incorporar valores maiores.
O tribunal argumenta que nem toda parcela recebida é automaticamente levada para a aposentadoria. Para que continue a ser paga ao inativo, seria necessário que houvesse disposição legal expressa nesse sentido, determinando ainda como se daria a incorporação da referida quantia".
PAULO RICARDO PÁUL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
